TRANSPARÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Carlos Nina

Diário da Manhã, São Luís – MA , 09/07/2006

 

O Ministério Público tem sido alvo de graves acusações em razão de suposta omissão diante de escândalos denunciados ao longo dos anos, assim como de pressão, por parte de seus dirigentes, a Procuradores e Promotores de Justiça que, no cumprimento de suas atividades, contrariam interesses de autoridades públicas.

 

Não cabe aqui, agora, discutir o mérito específico de tais acusações, até porque precisariam ser analisadas caso a caso e o Ministério Público, por mais comprometidos que sejam seus dirigentes com os Chefes do Executivo que os nomeiam, deveria também ser ouvido, por elementar ética e dialética inerentes a qualquer julgamento que tenha a pretensão da decência.

 

Duas premissas, porém, são inquestionáveis: a existência dos escândalos e o dever do Ministério Público de apurá-los.

 

Não importa se deste ou daquele governo, do passado ou do presente.
Lamentavelmente, porém, os governantes, que detém o poder de escolher e nomear os dirigentes do Ministério Público, logram usar a instituição de acordo com suas conveniências, seus interesses e os de seus correligionários.

 

Transformam os Procuradores Gerais em advogados dos governos – quando não dos próprios governantes - e não dos interesses da sociedade, como manda a Constituição.

 

Por isso paira sobre o Ministério Público uma sombra de dúvida quanto à correção de sua atuação, tanto no que se refere aos deveres do Procurador Geral quanto dos Procuradores, Promotores de Justiça e seus órgãos colegiados.

 

A mídia, bem ou mal, de acordo com a visão de quem lê ou a perspectiva do veículo, trata do assunto. Noticia os escândalos, exalta a ação ou critica a omissão dos representantes do Ministério Público. E este, de acordo com critérios de conveniência, facilita ou dificulta as informações.

 

O Ministério Público poderia – e deveria – observar o princípio da publicidade e conseqüente transparência que vêm, cada vez mais, sendo implementadas pelo Poder Público através da Internet.

 

 

Além de disponibilizar em suas páginas, na Internet, o desenvolvimento de todos os processos que não gozam da proteção do sigilo, deveria criar uma seção própria, destacada, para que o internauta pudesse localizá-la com facilidade, onde os casos de corrupção e outros de interesse coletivo estivessem disponibilizados, em linguagem clara, objetiva, sem subterfúgios. Isso facilitaria a informação para os cidadãos e, com certeza, os profissionais da mídia disporiam de uma fonte segura para melhor informar à sociedade.

 

Existem na rede vários sites que tratam da corrupção. O Ministério Público não deveria furtar-se a essa contribuição no combate a esse cancro que mina a sociedade brasileira, acostumada a ver triunfar não só as nulidades, como disse Rui Barbosa, mas corruptos e fraudadores, mantidos em cargos públicos na busca desesperada da impunidade que o tráfico de influência e a corrupção têm propiciado para alguns, como registram os noticiários.

 

E você, leitor, sabe qual é a função do Ministério Público? Você acha que essa função tem sido cumprida?

 

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