Fernando Machado da Silva Lima
19.09.2000
De acordo com a CTBel,
o número de acidentes fatais em Belém aumentou apenas 3%, mas o Detran insiste
em que esse aumento foi de 16%. Na minha opinião, mesmo que o Detran tenha
razão, ainda estaremos com muita sorte, se considerarmos a balbúrdia de nosso
trânsito, e o constante desrespeito à lei.
As autoridades não parecem se preocupar muito com a nossa
segurança, que nos é constitucionalmente garantida, juntamente com o direito à
vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade, no “caput” do art. 5o.
Talvez aquele anjinho balofo de braços cruzados, com aquele jeitão
de quem não está nem aí, que é o símbolo da CTBel, nos esteja realmente
ajudando, porque senão a situação já poderia estar bem pior, mesmo porque
depois da municipalização do trânsito, praticamente inexiste em Belém qualquer
fiscalização, a não ser a das “araras” e “bem-te-vis”, que parecem servir muito
mais para aumentar a arrecadação do órgão de trânsito do que para garantir a nossa
segurança.
Mas o próprio Código de Trânsito também nos garante esse direito,
estabelecendo que:
“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito”. (parágrafo 2o do art. 1o
).
Estabelece, ainda, que
“Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito
respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos
causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e
manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do
direito do trânsito seguro” (parágrafo 3o).
Finalmente, e como não poderia deixar de ser, o princípio que
podemos considerar fundamental em nossa legislação de trânsito, previsto no
parágrafo 5o do mesmo artigo:
“Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema
Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela
incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente”.
No entanto, apesar de todas essas normas, e apesar de sabermos que
temos o direito à segurança, previsto na Constituição e na lei específica, e
que as autoridades são responsáveis por suas ações, omissões ou erros, vemos
diáriamente em Belém o espetáculo dos motoristas, pedestres, ciclistas,
flanelinhas, vendedores, carroceiros, pedintes e outros, que colocando em risco
a própria vida ou a de outrem, sob o olhar complacente dos poucos “vermelhinhos”,
se revezam diariamente nos perigosos abusos e irresponsabilidades, que
contribuem para o aumento das vítimas fatais, especialmente entre ciclistas e
pedestres.
Se as autoridades estivessem realmente interessadas em reduzir
nossas tristes estatísticas referentes às mortes no trânsito, poderiam se
preocupar um pouco menos com os motoristas que usam telefone celular, ou que
esquecem de ajustar o cinto de segurança, para pensar seriamente nos problemas
causados, por exemplo, pelos ciclistas que pedalam na contra-mão em avenidas de
trânsito intenso, como a Nazaré, ou a Governador José Malcher.
Poderiam, ainda, pensar em uma solução para o problema das paradas
de ônibus da Presidente Vargas, onde os passageiros são obrigados a ficar no
asfalto, porque as calçadas estão completamente tomadas pelo mercado informal.
Poderiam pensar também,
por exemplo, na situação dos vendedores de peixe e verduras, com seus
tabuleiros no asfalto do Boulevard, especialmente na curva do Ver-o-Peso, o
nosso cartão postal, constantemente em risco de serem atropelados por qualquer
motorista um pouco mais distraído.
Todos sabem que os problemas são muitos, mas ninguém parece se
preocupar em solucioná-los, e as autoridades não aceitam críticas, nem
conselhos, de quem quer que seja. Aliás, isso não é de admirar, porque o
conselho é como o óleo de mamona, fácil de dar, mas muito difícil de engolir.
A imprensa
também noticiou, há alguns dias, que Belém é recordista nacional na
participação de pedestres e ciclistas entre as vítimas fatais do trânsito. Os
motivos são evidentes e certamente não estão relacionados com o cinto de
segurança, que segundo as notícias tem servido apenas para aumentar a
arrecadação, no total de 18 milhões no ano passado, e de 11 milhões neste ano,
até agosto.
O Liberal
publicou, no último dia 15, matéria de página inteira que analisa alguns dos
problemas de nosso trânsito, e mostra o perigo que correm pedestres, ciclistas,
carroceiros, e até mesmo paraplégicos, que se arriscam no tráfego caótico das
principais avenidas de nossa Cidade. Um ciclista, que não utilizava a
ciclo-faixa da Augusto Montenegro, disse que suas chances de continuar vivo
eram de 50%, e que prefere andar sempre na contra-mão, porque vê os carros de
frente, e pode se jogar para dentro do mato, se for preciso.
Assim, ao que tudo indica, é muito mais
fácil multar, especialmente com o auxílio da moderna tecnologia das “araras” e
bem-te-vis”, porque a CTBel arrecadou, em 1.999, segundo o noticiário, mais de
4,7 milhões de reais, e neste ano, até agosto, mais de 7,2 milhões.
O Liberal
noticiou, também, que a arrecadação das multas, pela CTBel, aumentou 70% neste
ano, em relação a igual período do ano passado, tendo sido emitidas, de janeiro
de 1.999 até agosto deste ano, mais de um milhão e cem mil multas. A Presidente
da CTBel desmentiu esse número, e informou que em 1.999 foram emitidas 129.371
multas e neste ano, até agosto, 104.466.
Enquanto isso, paralelamente, temos
também os debates jurídicos a respeito do contrato com a empresa Fotosensores,
a exemplo do que ocorreu no Mato Grosso do Sul, e o nosso Tribunal de Justiça
vem concedendo liminares em diversos mandados de segurança impetrados contra a
cobrança dessas multas e a correspondente atribuição dos pontos, para a
cassação das carteiras de habilitação.
De qualquer
maneira, se deixarmos de lado todas essas discussões, a verdade é que o novo
Código de Trânsito parece ter servido apenas para aumentar o valor das multas,
e se o nosso trânsito não está bem pior, devemos agradecer à situação econômica
e aos constantes aumentos no preço dos combustíveis, que nos obrigam a deixar o
carro na garagem.
e.mail: profpito@yahoo.com