TRÂNSITO E SEGURANÇA

Fernando Machado da Silva Lima

 19.09.2000

 

       De acordo com a CTBel, o número de acidentes fatais em Belém aumentou apenas 3%, mas o Detran insiste em que esse aumento foi de 16%. Na minha opinião, mesmo que o Detran tenha razão, ainda estaremos com muita sorte, se considerarmos a balbúrdia de nosso trânsito, e o constante desrespeito à lei.

As autoridades não parecem se preocupar muito com a nossa segurança, que nos é constitucionalmente garantida, juntamente com o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade, no “caput” do art. 5o.

Talvez aquele anjinho balofo de braços cruzados, com aquele jeitão de quem não está nem aí, que é o símbolo da CTBel, nos esteja realmente ajudando, porque senão a situação já poderia estar bem pior, mesmo porque depois da municipalização do trânsito, praticamente inexiste em Belém qualquer fiscalização, a não ser a das “araras” e “bem-te-vis”, que parecem servir muito mais para aumentar a arrecadação do órgão de trânsito do que para garantir a nossa segurança.

Mas o próprio Código de Trânsito também nos garante esse direito, estabelecendo que:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. (parágrafo 2o do art. 1o ).

Estabelece, ainda, que

“Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro” (parágrafo 3o).

Finalmente, e como não poderia deixar de ser, o princípio que podemos considerar fundamental em nossa legislação de trânsito, previsto no parágrafo 5o do mesmo artigo:

“Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente”.

 

No entanto, apesar de todas essas normas, e apesar de sabermos que temos o direito à segurança, previsto na Constituição e na lei específica, e que as autoridades são responsáveis por suas ações, omissões ou erros, vemos diáriamente em Belém o espetáculo dos motoristas, pedestres, ciclistas, flanelinhas, vendedores, carroceiros, pedintes e outros, que colocando em risco a própria vida ou a de outrem, sob o olhar complacente dos poucos “vermelhinhos”, se revezam diariamente nos perigosos abusos e irresponsabilidades, que contribuem para o aumento das vítimas fatais, especialmente entre ciclistas e pedestres. 

Se as autoridades estivessem realmente interessadas em reduzir nossas tristes estatísticas referentes às mortes no trânsito, poderiam se preocupar um pouco menos com os motoristas que usam telefone celular, ou que esquecem de ajustar o cinto de segurança, para pensar seriamente nos problemas causados, por exemplo, pelos ciclistas que pedalam na contra-mão em avenidas de trânsito intenso, como a Nazaré, ou a Governador José Malcher.

Poderiam, ainda, pensar em uma solução para o problema das paradas de ônibus da Presidente Vargas, onde os passageiros são obrigados a ficar no asfalto, porque as calçadas estão completamente tomadas pelo mercado informal.

 Poderiam pensar também, por exemplo, na situação dos vendedores de peixe e verduras, com seus tabuleiros no asfalto do Boulevard, especialmente na curva do Ver-o-Peso, o nosso cartão postal, constantemente em risco de serem atropelados por qualquer motorista um pouco mais distraído. 

Todos sabem que os problemas são muitos, mas ninguém parece se preocupar em solucioná-los, e as autoridades não aceitam críticas, nem conselhos, de quem quer que seja. Aliás, isso não é de admirar, porque o conselho é como o óleo de mamona, fácil de dar, mas muito difícil de engolir.

A imprensa também noticiou, há alguns dias, que Belém é recordista nacional na participação de pedestres e ciclistas entre as vítimas fatais do trânsito. Os motivos são evidentes e certamente não estão relacionados com o cinto de segurança, que segundo as notícias tem servido apenas para aumentar a arrecadação, no total de 18 milhões no ano passado, e de 11 milhões neste ano, até agosto.

 

O Liberal publicou, no último dia 15, matéria de página inteira que analisa alguns dos problemas de nosso trânsito, e mostra o perigo que correm pedestres, ciclistas, carroceiros, e até mesmo paraplégicos, que se arriscam no tráfego caótico das principais avenidas de nossa Cidade. Um ciclista, que não utilizava a ciclo-faixa da Augusto Montenegro, disse que suas chances de continuar vivo eram de 50%, e que prefere andar sempre na contra-mão, porque vê os carros de frente, e pode se jogar para dentro do mato, se for preciso.

 

       Assim, ao que tudo indica, é muito mais fácil multar, especialmente com o auxílio da moderna tecnologia das “araras” e bem-te-vis”, porque a CTBel arrecadou, em 1.999, segundo o noticiário, mais de 4,7 milhões de reais, e neste ano, até agosto, mais de 7,2 milhões.

 

O Liberal noticiou, também, que a arrecadação das multas, pela CTBel, aumentou 70% neste ano, em relação a igual período do ano passado, tendo sido emitidas, de janeiro de 1.999 até agosto deste ano, mais de um milhão e cem mil multas. A Presidente da CTBel desmentiu esse número, e informou que em 1.999 foram emitidas 129.371 multas e neste ano, até agosto, 104.466.

 

       Enquanto isso, paralelamente, temos também os debates jurídicos a respeito do contrato com a empresa Fotosensores, a exemplo do que ocorreu no Mato Grosso do Sul, e o nosso Tribunal de Justiça vem concedendo liminares em diversos mandados de segurança impetrados contra a cobrança dessas multas e a correspondente atribuição dos pontos, para a cassação das carteiras de habilitação.

 

De qualquer maneira, se deixarmos de lado todas essas discussões, a verdade é que o novo Código de Trânsito parece ter servido apenas para aumentar o valor das multas, e se o nosso trânsito não está bem pior, devemos agradecer à situação econômica e aos constantes aumentos no preço dos combustíveis, que nos obrigam a deixar o carro na garagem.

 

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