Sindicato de SP critica OAB sobre cursos de Direito

Quarta, 7 de fevereiro de 2007

O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Ferreira Figueiredo, considerou inconseqüente a declaração do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Nesta quarta-feira, Britto afirmou que prevê o fechamento de cursos de Direito no País em função da baixa qualidade de ensino. Figueiredo, afirmou que o fechamento do curso depende do MEC e não da OAB.

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"É um desejo da OAB que isso aconteça, mas existem trâmites legais, desenvolvidos pelo MEC. Para que um curso seja fechado, é necessário que as condições sejam totalmente desfavoráveis e que os cursos sejam irrecuperáveis", afirmou o presidente do Semesp.

De acordo com o Semesp, todas as instituições de ensino superior passam por uma inspeção periódica do MEC, que avalia vários itens, como corpo docente e infra-estrutura. Quando o MEC detecta que a qualidade do curso está abaixo dos padrões determinados pelo ministério, a universidade ganha um prazo para se adequar às exigências. "A escola deve dar satisfação única e exclusivamente ao MEC e não à OAB", disse Figueiredo.

Com relação à portaria publicada pelo MEC, informando que as autorizações para funcionamento de novos cursos de Direito só poderão ser expedidas com o aval do Conselho Federal da OAB, o presidente do Semesp avalia que isso não afetará a criação de cursos. "Apenas aumenta a burocracia, porque a participação da OAB sempre existiu. Ainda assim, o parecer da OAB é opinativo e não conclusivo. Se ela disser não, existe mais uma instância para decidir sobre o assunto", afirmou Figueiredo, referindo-se à Comissão Técnica Acadêmica (CTA). A CTA será responsável por examinar o parecer quando a OAB não concordar com a criação de um curso.

O presidente do Semesp também deu sua opinião sobre o baixo índice de aprovação no Exame da Ordem, problema citado pelo presidente da OAB. "Acredito que o teste está muito além da capacidade do formando, uma pessoa que está acabando de sair da universidade. As questões são feitas por pessoas que já têm experiência de trabalho e que esquecem que um formando não tem toda essa bagagem", disse Figueiredo.