Advogado recorre ao Sindicato para acionar a CAARJ

Nos últimos meses, o Jornal dos Advogados tem aberto amplo espaço para as denúncias da categoria contra as mudanças efetuadas pela CAARJ no seu plano Plasc Especial. De forma unilateral e sem qualquer comunicação formal aos associados, a CAARJ promoveu o descredenciamento de hospitais de ponta e retirou uma série de direitos, numa tentativa de obrigar a categoria a migrar para planos mais caros. O Sindicato dos Advogados teve que entrar na Justiça para garantir aos advogados, por meio de uma liminar, o cumprimento dos contratos em vigor.

Dessa vez, o advogado Marcos Araújo, associado do Plasc Especial desde 1990, foi surpreendido ao ter negado pela CAARJ o direito à realização de uma tomografia computadorizada requisitada pelo seu médico. Segundo o advogado, a alegação da CAARJ foi a de que ele já havia feito duas tomografias em 2004 e que, só em junho do ano 2005, estaria liberado para fazer outra. Pior ainda, a funcionária da CAARJ que atendeu Araújo, após consulta a um superior, disse que no tempo em que o contrato foi assinado, em 1990, o “exame não existia” e, por conta disso, a Caixa de Assistência não estaria obrigada a autorizar a sua realização.

“No capitulo 5, cláusula 7a do meu contrato, está dito que tenho direito a todos os exames complementares e auxiliares à identificação de doenças e, realmente, nunca tive problema ou qualquer restrição ao longo desses anos todos. No início de novembro, tive um processo gripal bastante forte e o médico suspeitou de um processo de sinusite grave e pediu uma tomografia computadorizada. Então, me dirigi ao posto da CAARJ, na Rua São José, para pedir uma autorização. Para minha surpresa, ela foi negada, sob a alegação de que já teria feito duas esse ano e, portanto, não teria direito. Quer dizer, agora, só poderia ficar doente em julho de 2005”, protesta o advogado.

Advogado passa por vexame

“Tive que passar por verdadeiro vexame, na frente de todos quantos lá se encontravam, ao ver negada autorização para realizar mais um exame sob a alegação de que o contrato mudou e eu só teria direito a duas tomografias por ano. Como se eu fosse um devedor relapso ou como se eu fosse participante de um plano de previdência social comum. E, inclusive, a tomografia confirmou o diagnóstico médico, de sinusite aguda. Ele não pediu o exame por pedir, mas sim por estar acontecendo algo de muito sério comigo, como veio a se confirmar posteriormente (o que está dito no contrato é que tenho direito a exames complementares, não importa que tipo de exame, nem em que quantidades”, afirma o advogado).

Araújo teve que fazer o exame às suas custas, tendo se dirigido à sede da CAARJ para saber o porquê da restrição. Lá, recebeu a seguinte resposta: o contrato havia sido alterado e ele teria que acatar as alterações feitas. “Basicamente, me foi dito que ‘era assim, porque era assim’. O contrato foi mudado e eu teria que respeitar as mudanças que eles fizeram, unilateralmente, já que nunca me comunicaram tais alterações. A CAARJ nunca enviou qualquer tipo de comunicação de que, a partir de agora, seriam estipulados quantitativos anuais para determinado tipo de exame. Além disso, a atendente da CAARJ disse que era assim mesmo e que se eu quisesse, que fosse me queixar ao bispo”, reclama Araújo, que tem em seu poder uma fita gravada com todo o teor da conversa na CAARJ.

“Como posso me sujeitar a uma situação dessa, tendo duas dependentes, com mais de 60 anos e sendo pressionado a migrar para um outro plano, a um custo muito mais alto (pelo menos R$ 2 mil) para continuar desfrutando de todas as vantagens que o Plasc Especial, por contrato, deveria me garantir depois de 14 anos de contribuição? Daí a minha revolta e a razão por ter procurado o Sindicato. Nós estamos sendo mal informados e maltratados por essa gente que administra a CAARJ atualmente”, questiona Araújo.

O advogado resolveu recorrer ao Sindicato dos Advogados para acionar a CAARJ na Justiça e, assim, fazer valer o que está escrito no contrato. “Sozinho, não tenho condições de enfrentar uma entidade como a CAARJ e como a Ordem dos Advogados. Por isso fui buscar respaldo no sindicato, que pode falar em nome dos mais de 30 mil participantes do Plasc Especial. Não é possível que uma entidade que arrecada os valores que arrecada, tenha que tomar atitudes como essas que vem tomando, alegando alteração nos planos médicos. Aonde vai e o que está sendo feito com o dinheiro que é arrecadado? Porque só nós, do Plasc Especial, estamos sendo prejudicados? Onde está a prestação de contas? A CAARJ, ao que todos nós advogados sabemos, arrecada e lhe é repassada sistematicamente pelo TJ uma parcela das custas judiciais: esse dinheiro, teoricamente, deveria reverter em benefício dos próprios advogados. Cadê esse dinheiro?”, questiona Araújo, duvidando também da alegação de crise financeira pela CAARJ: “Crise financeira, com a arrecadação que eles tem tanto dos pagantes do Plasc Especial quanto do que eles arrecadam pelas custas só pode ser incompetência e desleixo. É a única hipótese que vem à nossa cabeça”, dispara.

Contratos têm que ser respeitados

Marcos Araújo defende a necessidade urgente de uma medida judicial para resguardar os direitos de todos aqueles que acreditaram tratar-se a CAARJ de uma entidade séria, dirigida por advogados, para o bem estar da classe como um todo, e não apenas de alguns pouco privilegiados. Ele chama a atenção para os milhares de associados, advogados e dependentes que estão sendo prejudicados com a quebra unilateral nos contratos do Plasc Especial. “Não somos mais crianças. As pessoas que aderiram ao Plasc a cada dia ficam mais velhas e sujeitas à necessidade de recorrer a atendimento médico especializado. Minha mãe, por exemplo, tem 84 anos. Qual o plano que vai aceitá-la hoje? Se for migrar da CAARJ para outro plano vou ter que pagar muito caro e, hoje, quem tem condições de fazer isso? Isso, depois de ter contribuído anos e anos para a formação da CAARJ. Assim como eu, mais de 30 mil associados estão sendo prejudicados também. Temos que promover, junto com o Sindicato, uma medida judicial para que os contratos sejam respeitados até o seu encerramento”.

Sindicato conquista liminar contra aumento abusivo da CAARJ

http://www.sindadvogados-rj.com.br/23082004caarj.html

A CAARJ voltou a infernizar a vida de seus usuários. Desta feita, impôs um aumento de quase 30% aos beneficiários do Plasc Especial, Comum QP e QC, Hospitalar e Universitário, e de 16,75% para os planos Master, Sênior I, Standard , Hospitalar Plus e Hospitalar Básico, com adesões entre 01/01/1999 e 31/12/2003. O Sindicato dos Advogados entende tratar-se de medida abusiva e ilegal e, mais uma vez, processou a CAARJ para barrar a ilegalidade.

Em ação distribuída para a 26ª Vara Federal – na condição de substituto processual – o Sindicato dos Advogados pediu e obteve a antecipação de tutela pela qual o julgador determina à CAARJ “que se abstenha de reajustar os contratos de seus segurados dos planos Especial, Comum QP e QC, Hospitalar e Universitário em percentual superior a 11,75%.”

Conforme a motivação desenvolvida, o magistrado entende – assim como nós – que a “modificação arbitrária e unilateral de um elemento da relação seria ilegal mesmo diante do Código Civil revogado, na eventualidade de contratos anteriores ao próprio Código do Consumidor. Na presente demanda, então, a cláusula 14ª do contrato que permitiria o reajuste “quando ocorrer aumento comprovado de custos médicos, de exames e métodos complementares hospitalares por determinação governamental ou de órgãos de classe ou para que seja assegurado o equilíbrio entre a receita e a despesa” não pode ser interpretada como permissão à operadora de utilização de índice ao seu bel prazer, pois, do contrário, teria natureza de condição puramente potestativa, expressamente vedada (CC 1916, art. 115, in fine) e demonstraria a falta de boa fé de um contratante quanto ao objeto do contrato de seguro de saúde, em afronta ao art. 1.443 ( CC 1916) . Portanto, até mesmo à luz de uma leitura superficial da cláusula contratual referida, é de concluir-se que o índice apontado pela Agência Nacional de Saúde, na falta de outro parâmetro objetivo que permita aos consumidores a devida informação sobre o motivo do reajuste, deve ser reconhecido como o único que atende ao pacto e ao ordenamento jurídico”.

Quanto aos segurados abrangidos pelo aumento de 16,75%, preparamos, para eles, uma ação específica – tendo em vista alguma nuances de fundamentação – cujo pedido de liminar está sendo apreciado. Temos a certeza de que, também, será deferido.

Alertamos os colegas para o fato de que há juízes que consideram a substituição processual cabível apenas para os sócios da entidade. Portanto, a posição processual dos filiados é mais segura do que a dos não filiados.

Num momento como esse, em que a CAARJ parece que perdeu o rumo, o que faz a OAB/RJ? Nada, como sempre.

De nossa parte, acredito que, mais uma vez, cumprimos com o nosso dever de bem representar os advogados, que sempre contarão com a nossa solidariedade e a nossa luta.

AÇÃO ANTERIOR JULGADA NO MÉRITO

Já a ação por nós proposta perante a 11ª Vara Federal, contra o descredenciamento dos Hospitais Barra e Quinta D’Or, Rio Mar e Casa de Saúde São José, foi julgada procedente. De acordo com o juiz, “quando os usuários do Plasc Especial celebraram o contrato com a CAARJ, receberam um manual da rede credenciada (fl. 25) onde constavam os nomes dos referidos hospitais. Neste contexto, constando expressamente no manual da rede credenciada o nome dos referidos hospitais, pode-se dizer que os mesmos integram o contrato, na medida em que o fornecedor, quando da assinatura do pacto,veiculou informação com relação aos serviços oferecidos”.

ANS informa que CAARJ tem que sofrer intervenção

O diretor-presidente da Agência Nacional de saúde (ANS), Fausto Pereira dos Santos, em entrevista ao jornal O Globo, no dia 5/12, informa que a CAARJ deveria estar sob intervenção fiscal da agência, já que aquela operadora sofre de “problemas graves”. Ele disse, na entrevista, que existem cerca de 300 operadoras de saúde, em todo o país, em dificuldades financeiras.

Eis a sua resposta, na íntegra, sobre os problemas com a CAARJ: “Estamos em uma briga jurídica com a empresa. Ela diz que por ser uma autarquia não estaria sob a regulação da agência. Mas nós não concordamos e estamos discutindo a questão, mas precisamos aguardar a decisão final da Justiça. Se não fosse isso a empresa já estaria sob direção fiscal porque tem problemas graves de descumprimento de uma série de normativos da ANS”.

Santos informa, também, que em “agosto e setembro a Caarj descredenciou quase a metade de sua rede”.

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