Seria uma (des)Ordem?
Data: 10/06/2005
Autor:
José Luis de Oliveira Camargo
Fonte:
Folha de Londrina
Numa suposta alegação de busca de
qualidade, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem exercendo evidente prática
de reserva de mercado. Apenas 8,9% dos bacharéis submetidos a seu concurso, em
nosso Estado, foram considerados aptos para se tornarem ''advogados''.
O
Exame de Ordem é um privilégio que a corporação OAB conseguiu em relação a
outras profissões; é um ato de decepção em relação a recém-formados que tiveram
sua condição profissional de trabalho outorgada pelo Ministério da Educação. A
instrução completa conseguida segundo as normas reconhecidas não tem valor.
Jovem
algum quando acessa a universidade vai à procura de uma ''escola ruim'', mas tem
o objetivo de buscar uma profissão reconhecida. Traz consigo a esperança de que
possa trabalhar com liberdade, objetivando sua qualificação progressiva.
Se
há culpados nessa história, não são os recém-egressos da universidade, os
quais, sendo vítimas de um sistema educacional desgastado, são punidos por uma
corporação, a qual aplica lei que tem por objetivo praticar reserva de mercado.
O
diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná manifestou-se
pela inconstitucionalidade da exigência; o secretário da Justiça e da Cidadania
do Paraná propôs publicamente a revogação da lei que determina a
obrigatoriedade do exame. Existe no Congresso Nacional mais de uma dezena de
projetos de lei, esperando tramitação, a respeito desse injusto procedimento. A
Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão com o qual nosso país tem
acordos reconhecidos, tem disposições que prevêem condição ampla de trabalho
para profissionais oferecidos pelas universidades à sociedade.
Uma
parceria entre os corporativistas e o Ministério da Educação, visando condições
mínimas para uma escola competente seria o melhor caminho.
O
impedimento do direito líquido e certo de trabalhar mostra que nossa
Constituição não vem sendo tratada como cidadã.
Urge
que esse estelionato educacional acabe.
JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO é bacharel em Direito e médico em Londrina