Sentença justa?

Impedidos de exercer a profissão, reprovados no exame da OAB oscilam entre a resignação com os resultados e a revolta com a instituição

Por Bárbara Sacchitiello, Gustavo Nicoletta, Luciana Bertolli, Marcel Gugoni e Talita Marchao

Esta é a terceira vez que Márcio Bastos, 33 anos, tenta sem sucesso a aprovação no exame da ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Formado pela Universidade Brás Cubas, ele é funcionário de um escritório de advocacia na capital. "Na empresa, faço tudo que um advogado faz, mas não assino peças e nem passo por audiências", explica Bastos.

Figurando entre os reprovados, ele é pressionado pelo chefe, com quem trabalha há 7 anos, e está ameaçado de demissão caso não consiga a aprovação da OAB. "Só não fui demitido ainda porque estou há bastante tempo na empresa. Acho que só me deixam lá por consideração." Formado mas sem a carteira de advogado, Márcio tem a única possibilidade de trabalhar no cargo de assistente jurídico.

A Ordem dos Advogados do Brasil publicou, no último dia 1º de novembro, os dados sobre o 130º Exame de Ordem da entidade.

Realizado no mês anterior, a prova com questões específicas da carreira tem por objetivo testar os formandos em Direito sobre a aptidão destes para exercer a futura profissão.

Na primeira fase, cerca de 32% dos 19.644 inscritos foram chamados para realizar a segunda etapa, cuja taxa de reprovação foi de 83%. Ou seja, mais de 16.600 bacharéis não-diplomados foram retidos pelo crivo da instituição. Dos últimos testes realizados, esse é o que alcançou os melhores resultados, segundo Márcia Melaré, presidente interina da seccional paulista da Ordem dos Advogados. Em maio de 2005, por exemplo, o 126º exame concedeu diploma a apenas 1.450 estudantes dentre os 21.132 inscritos. Isso significa menos de 8% de aprovados em segunda fase. De acordo com a OAB, esse foi o pior resultado da história da instituição.

Anualmente, as 1.003 faculdades de Direito existentes no País jogam no mercado de trabalho mais de 60.000 recém-formados. Deste grupo, apenas uma média de 12% tem direito a exercer a profissão plenamente, enquanto ao restante não sobra outra alternativa senão esperar pelo próximo exame.

O paulistano Daniel dos Santos Prado, 24 anos, conhece bem o roteiro. Formado pela Universidade Paulista (Unip), já prestou o exame 5 vezes, sendo que nunca passou da primeira fase. Trabalha como auxiliar no escritório de advocacia do tio, Marcelo Torres, 52 no litoral de São Paulo, e considera que o verdadeiro aprendizado está no dia-a-dia da profissão.

“Eu sei muito mais hoje, acompanhando e ajudando meu tio, do que em todos os anos da faculdade”. Contudo, Daniel avalia a importância da prova: “Os exames são necessários para peneirar, selecionar. Mas penso que deveriam ser aplicados também aos advogados que já exercem a atividade, uma avaliação para atualizar”. Nas horas vagas Daniel Prado retoma as teorias para alcançar a tão sonhada licença para advogar.

De volta à sala de aula

Se para muitos o Exame da Ordem representa um pesadelo, para outros, sua existência é motivo de crescimento, prosperidade e altos lucros. Absorvendo um número cada vez maior de “rejeitados”, os cursinhos preparatórios para o Exame da Ordem vêm se espalhando de uma forma cada vez mais rápida e se tornando uma espécie de “etapa obrigatória” para os formados em Direito.

“Na verdade, fornecemos aos candidatos o conteúdo que a própria faculdade deveria ter transmitido. Mas, são pouquíssimos os cursos que preparam o bacharel para atuar no mercado”, explica a advogada criminal Elaine Borges, 46, professora e coordenadora jurídica do Exord, um dos maiores centros de ensino complementar de Direito, com quatro unidades na capital paulista.

Visando, em pouco tempo, fazer uma revisão geral das matérias aprendidas nas salas das faculdades, esses centros reúnem características que muito se assemelham aos tradicionais cursinhos pré-vestibular: salas amplas e lotadas, muitas livros e apostilas e alunos dispostos a pagar – cerca de R$ 600,00, em média – em troca de terem mais chance de passar na prova.

“Achei melhor começar o cursinho antes do final da faculdade, porque aí, economizo tempo e já vou revisando a matéria”, declara Daniela Cruz de Souza, 26, estudante do 5ºano de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban). Ela é um exemplo de um grande grupo de candidatos que parecem não se incomodar com o peso de emendar cinco anos de curso com outras aulas de revisão, desde que elas os conduzam à carteira da Ordem dos Advogados.

Oferecendo diversas opções de horários e de tipos de curso, desde os mais longos até os mais expressos, as aulas do cursinho são dadas por profissionais graduados em Direito. “É mais fácil ensinar algo com que trabalhamos em nosso dia-a-dia”, diz Elaine. Apesar dos recordes dos últimos índices de reprovação, ela garante que o conteúdo do Exame não é composto de nada além do que todo graduado teria obrigação de saber e que o saldo negativo é fruto, principalmente, da proliferação exagerada de cursos de Direito. “Ele não foge à nenhuma regra. É que, infelizmente, as faculdades não estão passando esse conteúdo. É difícil, mas quem faz uma boa faculdade passa”, afirma.

Criado há 10 anos, o Exord recebe alunos vindos das mais variadas faculdades. Em vésperas dos Exames, as aulas do cursinho chegam a ser assistidas por mais de 100 candidatos que, em sua maioria, nutrem a esperança de conseguirem a legitimação de seu diploma e se livrarem da carga negativa simbolizada na frase dita por Elaine em todas as primeiras aulas de cada turma: “Sem a carteira da Ordem, o candidato não é nada”.

Contra a Ordem

A revolta contra o Exame afeta os bacharéis em diferentes níveis, que oscilam desde a indignação até o abandono da causa. São comuns, por exemplo, casos de advogados formados que, sem esperança de obter a licença da instituição, optam por outra profissão. É o caso de Mariana Lima Andrade, 29 que começou o curso de economia após seis reprovações: “Eu desisti, não queria ficar a vida inteira trabalhando como assistente. Posso buscar outras oportunidades, não necessariamente no direito”.

De acordo com Márcio Chaer, chefe de redação da revista digital Consultor Jurídico, é um equívoco acreditar que todos os formandos de direito serão advogados. “Isso é um erro, pois o direito forma também juízes, promotores públicos, oficiais de justiça e muitas outras carreiras, das quais advogados é uma delas apenas”. Ou seja, nem sempre o Exame da Ordem é necessário para quem se forma em direito, mas é obrigatório para quem pretende ser advogado.

Reynaldo Arantes, já formado em Direito, prestou em fevereiro deste ano o 128º exame da OAB-SP e não foi aprovado. A partir daí, resolveu estudar a fundo as questões legais que legitimavam ou não a prova e iniciar uma ação coletiva contra a Ordem no Ministério Público Federal.

"Fiz uma representação por ação civil pública coletiva (ou seja, o resultado atinge todos os bacharéis em Direito sem inscrição na Ordem) em Presidente Prudente, aguardei dois meses a mesma tramitar e passei a distribuir a cópia”. Com isso, Reynaldo já conseguiu 18 representações tramitando em quatro estados e no Distrito Federal. A meta é colocar representações em todos os estados e assim pressionar a instituição.

De acordo com Reynaldo, o Exame da Ordem já é questionado há alguns anos e existem sites na Internet que discutem a sua constitucionalidade. No entanto, poucas pessoas tomam atitudes concretas de protesto em relação à prova, principalmente por medo de retaliação por parte da Ordem em tentativas futuras de se prestar o exame. “A estes, em face das represálias ameaçadas pela OAB, recomendo que fiquem apenas no apoio moral e deixem a luta para os que, como eu, não precisam advogar tão cedo e podem dar a cara a tapa".

Em contrapartida, Ivete Senise, presidente da Comissão de Exame da Ordem em São Paulo afirmou, em entrevista dada ao site Consultor Jurídico, que “o exame não é difícil, os alunos é que não tem qualificação”. Segundo ela, o exame não exige nada além do que deveria fazer parte da formação profissional de um advogado.

Ivete diz ainda que a deficiência escolar dos candidatos vêm desde a educação primária, afetando seu desempenho na prova pela má-interpretação das perguntas. “O aluno pode levar para a prova todo o material que quiser e mesmo assim não responde porque nem consegue saber onde procurar a resposta”. E completa julgando que, se o aluno não sabe lidar com a escrita e a linguagem, “não pode advogar”.

Márcio Chaer complementa o raciocínio e acredita que “não há problemas com as faculdades e também não há nada errado com os profissionais”. De acordo com o jornalista, o exame deve existir, pois funciona como um filtro da qualificação profissional dos recém-formados.

Contudo, Chaer acredita que o Exame da Ordem, por si só, também não significa a seleção dos melhores. O que regula o mercado de trabalho é a exigência dos usuários dos serviços prestados na sociedade. “Não é uma ‘habilitação’ em papel que confirmará se determinado indivíduo tem capacidade profissional ou não, se ele é bom no que faz”, acrescenta.