JORNAL – O POPULAR – 16.05.2007 – PÁG.03

Segurança das provas é frágil, revela advogado

http://www.go.trf1.gov.br/setoriais/biblioteca/clipping%5Cclipping_2007_05_16.doc#POP01

Waldineia Ladislau

Aliciadora conversa com dois candidatos ao exame no Parque Vaca Brava, em Goiânia

O esquema de segurança das provas da seccional goiana da Ordem dos Advogados (OAB), embora terminasse com a colocação de todas as provas em urnas lacradas, passava, até chegar lá, pelas mãos das funcionárias da entidade Maria do Rosário Silva de Oliveira, a Fiinha e Osmira Soares de Azevedo, do ex-vice-presidente da Comissão de Exame de Ordem, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, e da professora Ângela Jungmann. Em entrevista pelo telefone celular, ontem à tarde, o ex-presidente da Comissão, Eládio Augusto Amorim Mesquita, explicou que ao final, as urnas ficavam guardadas em um armário dentro de uma sala do Centro de Serviços da OAB. Só as duas servidoras da seccional tinham as chaves do armário e da sala.

As informações foram passadas através do celular do advogado Luiz Inácio de Medeiros, que visitava ontem o primo Pedro Paulo, Eládio, e o ex-tesoureiro da OAB, José Bezerra Cavalcante, presos provisoriamente por ordem judicial sob suspeita de envolvimento em fraudes na aplicação do exame para novos advogados. Eládio, que aproveitou para desabafar, dizendo que ele e os demais conselheiros foram “execrados, condenados e mutilados”, salientou que quando saírem da Academia da Polícia Militar, onde estão encarcerados, vão “provar que tudo não passa de sofismas”. Ele disse ainda que a fraude só pode ter sido feita por alguém que conhece o sistema e tem acesso a ele, mas não quis apontar nomes.

Segurança

Eládio disse que cada pessoa designada para elaborar as questões – tanto da prova objetiva, que é constituída por 100 perguntas, quanto da subjetiva – passava, ao final, o material em disquete para Pedro Paulo, que o repassava para a professora de Letras Ângela Jungmann, responsável pelas correções. Ao final das alterações necessárias, ela devolvia o material para Pedro Paulo que fazia, então, a organização e formatação, num só disquete. O disquete final passava pelo Centro de Processamentos de Dados (CPD) da OAB. Segundo Eládio, o CPD era o setor responsável por impedir que, na gráfica, o conteúdo do disquete pudesse ser copiado.

Há vários anos a OAB de Goiás utiliza os serviços da Gráfica Vieira, no Setor Universitário. A empresa foi escolhida em licitação. Só a prova objetiva era rodada lá, processo que demorava, em média, 18 horas e era acompanhado inteiramente pela servidora Maria do Rosário, informou o ex-presidente da comissão. Segundo ele, às vezes Osmira também fazia o acompanhamento, mas quem era responsável direta pela etapa era Fiinha. A prova subjetiva, por ser bem menor e com poucas perguntas, era rodada na OAB mesmo, ou na Escola Superior de Advocacia, dependendo da disponibilidade de máquina copiadora, e novamente, o acompanhamento do trabalho de impressão e cópia das provas era supervisionado pelas duas servidoras, segundo Eládio. No final dos dois processos, tanto na gráfica quanto na própria entidade, as páginas eram contadas e colocadas em urnas de lona com lacre numerado de plástico.

Começam pedidos de intervenção

O advogado anapolino Jeovah Viana Borges Júnior está com pedido de intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na entidade goiana pronto e adiantou que irá hoje a Brasília protocolá-lo. O requerimento é justificado “pelas graves violações legais e estatutárias” veiculadas pela imprensa com base no inquérito da Polícia Federal sobre as fraudes nas provas.

Diante dos fatos, o advogado acrescenta que o artigo 54, inciso VI, da Lei 8.906/94 rege o assunto, ao dispor que “compete ao Conselho Federal intervir nos Conselhos Seccionais, onde e quando constatar grave violação desta lei ou do regulamento geral”. Se atendido, é nomeada diretoria provisória, que deve permanecer no cargo até que os fatos sejam apurados.

Outro pedido de intervenção está sendo elaborado pelos integrantes do Movimento por Renovação e Ética na OAB. Quando o documento estiver pronto, como adiantou ontem o advogado Ricardo Dias, ele será levado pessoalmente ao presidente do Conselho Federal, Cezar Britto.

Conversas mostram nomes de compradores de carteiras

Vinicius Jorge Sassine

Das conversas telefônicas dos acusados de aliciamento de candidatos surgiu boa parte dos nomes de advogados que teriam comprado a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás. Os aliciadores desempenhavam um papel fundamental na execução do esquema, conforme as investigações da Polícia Federal (PF). Cabia a eles fazer contato com os candidatos – por telefone e pessoalmente –, arrecadar o dinheiro e estabelecer a ponte com servidores da OAB. As investigações mostram que dois deles teriam fraudado a própria aprovação no Exame de Ordem.

Um dos nomes investigados no grupo de aliciadores, conforme a PF, é o de Rosa de Fátima Lima Mesquita. Em imagens coletadas na investigação, ela aparece com dois candidatos no Parque Vaca Brava, no Setor Bueno. Um deles foi aprovado. A própria advogada teria sido aprovada por meio fraudulento, em abril de 2006.

Segundo a PF, Rosa usou parte do dinheiro para comprar um veículo CrossFox, assim como Eunice da Silva Mello. Outro acusado de aliciamento, José Rosa Júnior é apontado como principal parceiro de Eunice e Rosa. A negociação e o pagamento dos dois veículos ficaram sob a responsabilidade de José Rosa. Outros 80 nomes foram relacionados pela PF, mas não há provas para suspensão do registro.

Supostos beneficiados se justificam

Um agradecimento pelo tratamento médico, um pedido de emprego para a filha ou o esquecimento de protocolar o pedido de inscrição para o exame. Citados nas conversas telefônicas utilizadas pela Polícia Federal (PF) como provas das fraudes na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), supostos beneficiados pelo esquema apresentam diferentes justificativas e negam participação.

O médico oftalmologista Clausmir Zanetti Jacomini, que se formou em Direito e fez a prova da OAB em dezembro do ano passado, é citado nas investigações da PF como beneficiado. Em fevereiro de 2007, a servidora da OAB Maria do Rosário Silva de Oliveira teria orientado o médico a apresentar um recurso com data retroativa ao prazo previsto em edital para recorrer. Clausmir havia sido reprovado, mas seu nome apareceu na lista de aprovados um dia após a orientação da servidora e do presidente da comissão, Eládio Augusto Amorim Mesquita. O recurso só foi apresentado em março.

Clausmir sustenta que conheceu Maria do Rosário em uma consulta médica. “Eu nunca tinha visto essa senhora, e fiquei sabendo que ela trabalhava na OAB.” Ao dizer a Maria do Rosário que não havia passado na segunda etapa, ela o teria orientado a apresentar recurso. “Fiz um requerimento simples, e ela disse que deveria ser uma peça jurídica. Então sugeriu que eu poderia entregar depois.”

Nas conversas telefônicas, Maria do Rosário reclama do não-pagamento de Clausmir pela aprovação. “Jamais falei em dinheiro com Maria do Rosário.” O médico afirma que entrou na faculdade de Direito para acompanhar o filho, que pensava em desistir do curso.

O médico Luiz Chein, proprietário de um hospital em Petrolina, também nega ter sido beneficiado pela fraude no exame da OAB. O nome de Chein aparece em uma mensagem de texto de celular enviada por Pedro Paulo Guerra de Medeiros, o Pepê, ex-vice-presidente da Comissão de Exame da OAB em Goiás, preso pela PF. Após uma mensagem de texto de Chein – “Alguma notícia para mim sobre aquele meu pedido?” –, Pedro Paulo responde com uma outra mensagem em que diz estar dando atenção especial ao pedido. “Amigo Chein, naquele dia mesmo, falei com os responsáveis pela seleção, pedindo especial atenção a pessoa por mim mencionada”, respondeu. Luiz Chein sustenta que o pedido, na verdade, era para Pedro Paulo arrumar na OAB um emprego para a filha, que é pedagoga.