JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
E CONTROLE DO PODER
FERNANDO LIMA
Mestre em Direito do Estado pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Especialista em Ciências Jurídicas (área de Direito Público) pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor de Direito Constitucional da UFPA (aposentado). Ex-Técnico de Tributação do Ministério da Fazenda. Ex-Advogado do Banco Central do Brasil. Professor de Direito Constitucional da UNAMA. Assessor de Procurador do Ministério Público do Estado do Pará.
Sergio Antonio Fabris Editor
Porto Alegre, 2005
RESUMO
O plano deste ensaio é bastante simples. Três perguntas devem ser feitas, inicialmente:
1. O que é o controle do poder? Tudo.
2. o que tem sido ele até hoje na ordem política? Muito pouco.
3. o que é preciso? Que ele se torne efetivo.
Em seguida, deverá ser verificada a correção das respostas. Serão examinadas as alternativas propostas, o que tem sido tentado e o que deve ser feito para que o direito consiga limitar o poder. Serão relatadas as razões que têm sido apresentadas pelos próprios donos do poder, para a manutenção de seus privilégios e para a inefetividade constitucional.
As Constituições devem ser efetivas. Toda e qualquer norma constitucional representa, ao menos teoricamente, uma decisão soberana do povo, considerado o titular do poder constituinte. Por essa razão, a jurisdição constitucional precisa tornar realidade o princípio da supremacia constitucional, para que outros interesses não se sobreponham à vontade popular.
No Brasil, apesar da existência de um complexo sistema de controle da constitucionalidade, as leis inconstitucionais são impunemente aplicadas durante anos, exatamente porque o sistema é extremamente complexo, a Justiça é lenta, e o Supremo Tribunal Federal tem sido incapaz de corresponder à sua responsabilidade nuclear, de guardião da Constituição Federal.
Nesse contexto, tudo indica que o poder tem utilizado a Constituição de maneira hipócrita, apenas para dissimular as suas verdadeiras intenções, e para escapar ao controle. A Constituição é inefetiva, e serve apenas como forma de legitimar o exercício do poder, porque não é respeitada, quando isso não interessa às elites dirigentes.
ÍNDICE
PREFÁCIO - do Profº Dr. Atahualpa José Lobato Fernandez Neto
CAPÍTULO 1. APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO 2. PODER, CONTROLE E DISSIMULAÇÃO
2.1. O PODER....................
2.2. O CONTROLE DO PODER.........
2.3. A DISSIMULAÇÃO DO PODER.
2.3.1. A Revolução Americana.............
2.3.2. A Revolução Francesa...........
2.3.3. A Revolução Inglesa....
2.3.4. A Revolução Russa.............
CAPÍTULO 3. OS MITOS E A VERDADE
3.1. A DEMOCRACIA............
3.2. DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY......
3.3. A SOBERANIA E A GLOBALIZAÇÃO...
3.4. A CRISE: O primado da força e da violência...
3.5. O ABSOLUTISMO......
3.6. O PODER CONSTITUINTE......
CAPÍTULO 4. BRASIL: AS CONSTITUIÇÕES HIPÓCRITAS
4.1. AS CONSTITUIÇÕES FORMAIS E A CONSTITUIÇÃO REAL.....
BRASILEIRO............
4.3. A VONTADE POPULAR E A TEORIA DE MIGUEL REALE....
4.4. O POVO E A SOBERANIA........
4.5. A DIGNIDADE HUMANA...........
4.6. A CONSTITUIÇÃO HIPÓCRITA...........
INEFETIVIDADE...........
JUROS............
4.10. UM MICROCOSMO PARADIGMÁTICO..........
4.10.1. As alíquotas progressivas do IPTU.....
4.10.2. A taxa de iluminação pública.........
4.10.3. Os temporários do Bararú.............
4.10.3.1. Improbidade legislativa
4.10.4. Os temporários do Tribunal de Contas dos Municípios....
4.10.5. Os temporários da Defensoria......
4.10.6. Os temporários da OAB......
4.10.7. Constituição Federal e Lei de Improbidade..............
4.10.8. O direito dos temporários....
4.10.9. Outras considerações......
4.11. CLIENTELISMO, CORPORATIVISMO E OUTROS "ISMOS"...
4.12. A HIPOCRISIA JURÍDICA COLETIVA CONVENCIONAL.....
4.12.1. A palestra.............
4.12.2. A emenda estadual.................................
4.12.3. A composição dos Tribunais de Contas.............
4.12.4. O questionamento
4.13. COOPERATIVAS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS, TERCEIRIZAÇÕES, ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E OUTRAS FRAUDES......
4.13.1. A terceirização do serviço público
4.13.2. Novamente o poder
4.13.3. O orçamento participativo
4.13.4. As cooperativas de trabalho
4.14. NORMAS PROGRAMÁTICAS E INEFETIVIDADE
4.14.1. A crise das Constituições
4.14.2. Canotilho e a Constituição Dirigente
4.14.3. Canotilho e os nossos juros
4.14.4. Canotilho X Orlando Bitar
4.14.5. Lassalle X Hesse
4.14.6. Refutação de Hesse....
4.14.7. Privatizações e descontrole
4.14.8. A (in)eficácia constitucional
CAPÍTULO 5. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E INEFETIVIDADE
5.1. A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
5.1.1. Supremacia constitucional, poder constituinte, reforma e controle......
5.2. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
5.2.1. A importância do controle
5.2.2. Complexidade e ineficiência.........
5.2.3. O controle da omissão legislativa..............
5.2.4. A incompatibilidade, ou a não recepção...............
5.3. O DESEQUILÍBRIO DOS PODERES E A INEFETIVIDADE
CONSTITUCIONAL............
5.3.1. Um pouco de história........................
5.3.2. As medidas provisórias e sua reedição.............
5.3.3. A usurpação do poder.........................
5.3.4. A responsabilidade do Presidente..................
5.3.5. O controle das medidas provisórias...........
5.3.6. O abuso do poder.........
5.3.7. A Constituinte permanente
5.3.8. A proposta de criação de um controle externo
5.4. OS LIMITES AO PODER DE CONCRETIZAÇÃO
5.5. A DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO.....
5.5.1. A investidura dos magistrados
5.5.2. O processo de investidura dos Ministros do STF
5.6. O GOVERNO DAS LEIS......
CAPÍTULO 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
6.1. SOBRE PODER
6.2. SOBRE CONTROLE
6.3. SOBRE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
6.4. SOBRE A EFETIVIDADE
6.5. SÍNTESE.....(o que é necessário, finalmente, para que
a Constituição seja efetiva).....
6.6. RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
6.6.1. Quanto à Ordem dos Advogados
6.6.2. Quanto ao processo constitucional
6.6.3. Quanto ao Supremo Tribunal Federal
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BIBLIOGRAFIA