RESPOSTA A UM E.MAIL REFERENTE AO ARTIGO “Exame de Ordem, Autonomia Universitária e Liberdade de Exercício Profissional”.

Prezado Dr. Jurandir,

Agradeço pela sua manifestação e respeito a sua opinião. No entanto, eu gostaria de lhe pedir que pensasse um pouco mais a respeito.

Veja bem: eu nunca disse que os cursos jurídicos não precisam ser fiscalizados, para que se evitem os absurdos, como os que você citou. Eu disse apenas que isso não é competência da OAB e que o exame é inconstitucional.

Você, no entanto - e, apenas para argumentar, supondo-se que você foi aprovado no exame de ordem e assim tem plena capacidade de argumentação jurídica -, limitou-se a dizer que não concorda com a inconstitucionalidade do exame, porque existem muitos cursos jurídicos de péssima qualidade e ele é necessário.

Ora, isso muitos outros já disseram, a exemplo dos próprios dirigentes da OAB.

Faltam, porém, as razões jurídicas, para contestar os meus argumentos.

Assim, como o nobre colega deve saber, as opiniões jurídicas devem ser, obrigatoriamente, fundamentadas, até mesmo as do Supremo Tribunal Federal.

Portanto, eu lhe pergunto: se você não for capaz de rebater as minhas razões jurídicas, apesar de ter sido aprovado no Exame de Ordem, isso não deveria fazer você pensar um pouco a respeito? Ou seja: será que o exame não é, mesmo, inconstitucional?

E, nesse caso, como você deve saber, se foi aprovado no Exame de Ordem, e se esse exame serve para avaliar, realmente, a capacidade do bacharel, uma lei inconstitucional não pode prevalecer, sobre a Lei Fundamental, não é verdade?

Assim, nobre colega, se você não for capaz de dizer quais são as suas RAZÕES JURÍDICAS a favor do Exame de Ordem, por uma questão de coerência, você deveria mudar de opinião e juntar-se a nós, nesta luta em defesa da Constituição Brasileira. Aliás, se você não tomar essa atitude, estará ferindo o art. 2º do nosso Código de Ética. Todos os advogados têm a obrigação de defender a Constituição, a ordem jurídica, etc...

Acesse, por favor, a página: http://www.profpito.com/exame.html

Um grande abraço do

Fernando Lima

--- jurandir <naoresponder@email.jus.com.br> wrote:

> Olá, Fernando Machado da Silva Lima,

>

> Esta mensagem foi enviada por jurandir

> (xxxxxxxxxxx@hotmail.com), que viu o seu artigo:

> Exame de ordem, autonomia universitária e liberdade

> de exercício profissional

> <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8489>

> --------------------------------------------------------------------

>

> Seu artigo foi muito bem redigido e apresenta

> bastante coerência com o tema desenvolvido.

> Mas não pude deixar de manifestar minha crítica

> sobre ele.

> Todos os questionamentos levantados contra o exame

> de ordem (inconstitucionalidade, injustiça, falta de

> critério, dentre outros), em verdade, consistem em

> subterfúgios utilizados por pessoas que não

> conseguiram a aprovação ou que conheçam pessoas

> próximas (filhos, irmãos, netos, etc), que também

> não a obtiveram.

> Vamos supor que a situação fosse inversa e 99% dos

> candidatos fossem aprovados, via de regra. Será que

> existiria tanto questionamento sobre a legitimidade

> do exame de ordem?

> Creio que não.

> O fato é que mesmo com exame de ordem, a cada dia

> entram no mercado profissionais desqualificados.

> Imagine a situação se não houvesse exame de ordem.

> Existem advogados que falam "uso capião", pedem

> "habeas carrus" (o paciente seria o automóvel),

> expedição de carta precatória itinerante para ser

> cumprida inicialmente na comarca de origem,

> expedição de ofício para a SANEPAR (Companhia de

> Saneamento do Paraná) do Rio Grande do Sul, dentre

> outras pérolas.

> Os bacharéis reprovados, ao invés de estudar com

> tanto afinco as teses sobre a inconstitucionalidade

> do exame da ordem, deveriam estudar mais os temas

> jurídicos necessários para obter a aprovação no

> certame.

>