Reprovação nas provas da OAB preocupa ministro João Otávio de Noronha

Do noticiário do STJ, em 18.09.2006

A crescente proliferação dos cursos de Direito no país e o alto índice de reprovação nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem preocupado instituições, professores, alunos e profissionais da área. Atualmente, estão funcionando quase mil cursos autorizados pelo Ministério da Educação, e o índice de reprovação no exame da Ordem já atinge níveis alarmantes, ultrapassando, na maioria dos estados, 50 por cento.

Para o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as duas questões estão interligadas. Em sua avaliação, “algumas faculdades estão deixando a desejar em seu programa”. Mas não se podem desconsiderar as provas aplicadas pela OAB, afirma o magistrado, que também é professor em cursos de graduação e pós-graduação e atuou na advocacia antes de tomar posse no STJ. “Com base em algumas provas que tive a oportunidade de ler, acredito que os examinadores estão exigindo muito de quem está apenas iniciando no Direito”, opina.

João Otávio de Noronha defende que o exame aplicado pela OAB limite-se a medir o potencial de cada candidato. “A prova da OAB não é um concurso para juiz, promotor público ou para o exercício de qualquer função da carreira do Estado. Acredito que a prova deve se limitar a exigir o mínimo de conhecimento ao novo profissional, pois a advocacia não é só conhecimento. O advogado não sai pronto da faculdade. A advocacia é também experiência de vida e jurídica. É o conjunto – conhecimento e experiência – que vai formar o ótimo advogado, pois o mercado é extremamente seletivo e só prestigia os melhores.”

Proliferação de cursos

Levantamento realizado pelo Conselho Federal da OAB e disponibilizado no site da instituição atesta que, atualmente, existem 959 cursos de Direito em funcionamento no Brasil, com autorização do MEC. Segundo o Conselho, são 73 a mais que em outubro do ano passado, quando a OAB promoveu a contagem. São Paulo e Minas Gerais lideram o rancking nacional com o maior número de cursos. Os paulistas têm à disposição 213 faculdades de Direito, cerca de 22% a mais que em 2005, quando dispunham de 202. Os mineiros contam com 121 cursos, quase 13% a mais que no ano passado. Os estados com menor número de cursos de Direito são Acre e Roraima. Cada um oferece apenas três.

A contagem por região mostra desigualdade no oferecimento de cursos de Direito. A região Sudeste, que conta com os números expressivos de São Paulo e Minas Gerais, fica com 459 instituições. A região Sul vem em seguida, com 199. O Nordeste é o terceiro na oferta – são 159 faculdades. No Centro-Oeste são 89 e, no Norte, apenas 53, pouco mais que 5% do total em funcionamento no Brasil.

Para o ministro João Otávio de Noronha, o excesso de faculdades mostra que o ensino foi “mercantilizado”. “Eu não acredito ser válido esse aumento, pois não acho que o Brasil demande mais escolas de Direito”. O ministro destaca, ainda, o custo relativamente baixo para instalação do curso. “Para se montar uma faculdade de Direito, é suficiente uma biblioteca, sala de aula e giz – sem grandes investimentos como exigem outras faculdades, por exemplo de Engenharia ou Medicina”.

Além disso, ressalta o ministro, expande-se o entendimento de “que o curso de Direito propicia muitas oportunidades na vida. Isso é um equívoco, pois ele oferece as mesmas chances que outros segmentos. Um exemplo é a medicina. Você pode ser médico legista, clínico, etc.”. No entanto, segundo o magistrado, “talvez o Direito, de modo geral, ofereça o maior número de oportunidades em concurso público. Mas isso não significa que a carreira ofereça mais vantagens do que outras. As chances surgem para os melhores profissionais, e é o mercado que faz essa seleção”.

João Otávio de Noronha enfatiza, ainda, a importância de se investir na criação de cursos técnicos. “Ensino superior é para os vocacionados, pessoas que têm aptidão para exercer profissões técnicas, de nível mais elevado, como médicos, advogados, engenheiros, entre outros. O que devemos ter, no Brasil, é o curso médio com formação técnica.”

Para o ministro, o investimento em cursos técnicos vai melhorar a oferta de trabalho qualificado e produzir mais oportunidades para todos. “Eu não acredito que todo cidadão tem de ser engenheiro, médico... Há cidadãos destinados, vocacionados, para a operação. Eles precisam de cursos técnico-operacionais. Mas, no Brasil, o que acontece hoje é que todo mundo faz um curso superior, ainda que não venha a exercer a profissão. Isso é um erro. Acredito que essas pessoas que concluem cursos superiores sem vocação sejam, geralmente, as reprovadas nos exames da Ordem, no caso do Direito, por exemplo”.

Reprovações

Em contrapartida à grande oferta de cursos de Direito, o país assiste aos índices de reprovação divulgados pela OAB, números que preocupam instituições de ensino, professores, alunos e profissionais do Direito. Informações publicadas no site da instituição mostram índices de aprovação no primeiro exame de 2006 abaixo de 50% de aproveitamento em, praticamente, todos os estados brasileiros (em alguns estados, os números foram divulgados antes do resultado final após a análise dos recursos).

São Paulo, que lidera a lista em quantidade de cursos, também sai na frente, desta vez com números negativos. O primeiro exame da OAB promovido no início deste ano foi o terceiro pior já realizado naquele estado. Foram 18.922 reprovados contra 4.048 aprovados, cerca de 10% de aprovação entre os inscritos. O índice de reprovação no Distrito Federal também é alarmante. Neste ano, o exame aplicado em março reprovou em torno de 68% dos inscritos, índice um pouco acima da reprovação ocorrida em Goiás, que registrou cerca de 63%.

Dados da OAB também indicam números baixos de aprovação nos estados do Pará, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Norte e Rondônia. Nenhum ultrapassou a marca de 50%. Os registros de aprovação mostram índices aproximados de 20%, 19%, 42%, 43% e 33% respectivamente, nesses estados. A Bahia foi o único estado que divulgou números positivos no site da OAB Federal a respeito do primeiro teste de 2006. Foram 335 aprovados de 448 inscritos – em torno de 75% de aprovação.

Diante do índice de reprovação geral, o ministro João Otávio de Noronha acredita ser necessária a revisão profunda da forma como está sendo feito o exame da OAB. “É preciso ser discutido o método, pois hoje o provão exige que o aluno seja um generalista, o que me parece ter um grau muito elevado de dificuldade para um principiante.”

Além da discussão sobre o método, o ministro e professor ressalta a preocupação com o crescente número de cursos no país. “Pode-se aprovar no exame da OAB sem aumentar o número de vagas de Direito.” Para o ministro, com o excesso de faculdades, as instituições acabam contratando professores pouco qualificados, com pouca aptidão. “Aqui quero fazer uma ressalva: o fato de o profissional dispor de doutorado, mestrado não o qualifica como profissional apto ao exercício do magistério, pois o magistério requer muito mais que conhecimento. Exige-se aptidão, e isso não é medido. E no Brasil contenta-se apenas com títulos de mestrado ou doutorado, mas este não pode ser o único critério.”

O ministro João Otávio de Noronha finaliza: “Estamos enviando ao mercado uma quantia superior à demanda. Isso faz com que a carreira sofra um desprestígio, pois os profissionais com pouca qualificação passam a exercer uma concorrência predatória. O mercado seleciona e, com o tempo, vai excluir os profissionais mais fracos, porém não sem antes de esse aumento desenfreado de cursos causar seqüelas à própria sociedade”.