REGIONALIZAÇÃO E QUALIDADE DE ENSINO DEVEM SER METAS NO PARÁ

Essa é a opinião do presidente do Exame de Ordem da OAB-PA sobre a situação das universidades locais.

Texto publicado no Jornal O Advogado, da OAB/PA, junho/julho de 2005, p. 7.

O panorama cada vez mais preocupante da qualidade do ensino jurídico no Brasil não é diferente no Pará. O reflexo está nos resultados do Exame de Ordem da OAB-PA, que somente na última realização, em março deste ano, registrou reprovação de 81,99%, o índice mais alto dos últimos anos, garante o presidente do Exame de Ordem e secretário-geral da OAB-PA, Edílson Dantas. Ele afirma que as causas do problema estão muito além da competência das universidades, sejam públicas ou privadas, mas se estende ao comodismo e má-preparação dos estudantes de Direito, que também não exigem e exploram o que a graduação tem a lhes oferecer. “Não depende só das universidades o insucesso de seus alunos. Muitos deles entram na graduação sem o mínimo de cultura necessária para um curso de Direito. Falta mais iniciativa dos estudantes”, argumenta Edílson.

No Pará, a situação se agrava ainda pela carência em áreas do Direito que são essenciais para a região, como biodireito, direito agrário, entre outras especialidades. Para Edílson, as universidades paraenses estão graduando profissionais sem formação para atender a demanda local. “Todas as universidades paraenses ainda possuem o estudo clássico, e não avaliam as peculiaridades que a nossa região tem a oferecer”, afirma Dantas.

Atualmente existem sete instituições de ensino superior que ofertam cursos de Direito em Belém – Universidade Federal do Pará (Ufpa), Universidade da Amazônia (Unama), Centro de Ensino Superior do Pará (Cesupa), Faculdade de Belém (Fabel), Faculdade Integrada Brasil Amazônia (Fibra), Faculdade Ideal (Faci) e Faculdade do Pará (Fap). Entre essas, apenas a Ufpa, Unama e Cesupa estão com inscritos no Exame de Ordem, o que mostra ser recente a criação dos demais cursos. “Não há necessidade de tantos cursos jurídicos”, afirma o secretário-geral da OAB. Ele diz que a massificação do ensino acaba resultando em um paternalismo de instituições particulares. “Existem universidades que acabam vendo o aluno como um produto. Se eles começam a tirar notas baixas com um certo professor, vão até a direção e pedem para trocar de turma. Isso é paternalismo”, afirma Dantas. Por outro lado, o advogado argumenta que na universidade pública, a qualificação do ensino também precisa de reformulação: a diferença é que os estudantes que ingressam em instituições federais passam por um processo seletivo mais rígido. “Os alunos da Federal batalham mais. São mais preparados”, ressalta. A afirmativa é confirmada nos resultados no Exame de Ordem em que os graduados da Ufpa produzem notas melhores que os concorrentes.

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