QUESTÃO DE ORDEM!!!

Lucio Flavio J. Sunakozawa (professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da UEMS/Dourados, advogado e membro da Comissão de Estudos da Legislação Processual do Conselho Federal da OAB/Brasilia).

Foi notável o corre-corre dos bacharéis em Direito que prestaram o último exame da Ordem dos Advogados do Brasil, para se tornarem advogados. É que com o grande numero de reprovados, a maioria tratou de correr atrás de recursos contra as notas atribuídas pelas bancas examinadoras da OAB.

Dada à sua envergadura e extensão, tornou-se uma questão nacional, e, por isso, está na hora de rever e esclarecer com responsabilidade onde está o ponto crítico disso tudo: será no excessivo rigor da OAB ou será no despreparo das faculdades ou, ainda, será na culpa pessoal do candidato? Ou de quem?

Ou ainda, será que todos não possuem sua parcela de culpa nisso? Ou outros também, como sustenta a OAB, que grande culpa disso se deve em grande parte ao MEC que autorizou dezenas de cursos nos últimos anos. Hoje, assustadoramente, estamos quase alcançando a casa dos 900 cursos de direito no País. Muitos desses, sem atingir a eficiência educacional pregada em seus projetos de criações, autorizações e reconhecimentos... e o pior: algumas com centenas e milhares de vagas semestrais, aulas de madrugada, no horário de almoço etc...

É preciso ter coragem para romper essa aura nebulosa que permeia os reiterados e maciços insucessos nesse concurso profissional. É preciso repensar e agir, com a participação de todos os envolvidos e responsáveis pelo futuro profissional dos milhares de jovens brasileiros que acreditam no projeto pedagógico dos cursos de direito e que, geralmente, pregam que formarão bacharéis preparados para a advocacia, magistratura, ministério público etc..., para apontar e assumir tal impasse, sob pena de descaso e omissão ética-profissional no campo da Educação. Quem sabe até mesmo para espancar uma suposta propaganda enganosa no âmbito do Direito Educacional.

Urge afastar o “disse-que-disse” e troca de acusações, ou seja, exterminar de vez quando, por um lado, se atribui culpa exclusiva às faculdades e aos bacharéis... Os bacharéis alegam excesso de rigor da OAB e problemas inclusive de caráter didático na elaboração das provas, tanto que chegam a desafiar: será que os profissionais atuantes passariam, hoje, nestes concursos?...

A falta de participação de professores de todas as faculdades do Estado, na elaboração desses concursos, também geram distorções no campo doutrinário e jurisprudencial, pois, os autores e livros adotados em determinados cursos podem ser divergentes em outros, mormente quando não se há uma orientação oficial e uniforme sobre esse ponto, em razão da autonomia didática. Todavia, essa autonomia não pode ser ilimitada a tal ponto de prejudicar o ingresso do bacharel nas profissões anunciadas nos projetos e planos do curso.

Particularmente, há alguns anos, já demonstramos nossa preocupação pela não participação de docentes do interior na confecção dessas provas, o que de certa maneira prejudica o rendimento dos bacharéis formados fora da Capital.

Também, em nossa modesta experiência que tivemos como examinador dessa prova, já havíamos anunciado que a ausência de técnicos da área de educação, com domínio no campo da didática ou de metodologia, para subsidiar a elaboração dessas provas, aumentavam as chances de uma construção menos eficiente quanto à finalidade de se mensurar um preparo razoável para ingresso no mercado profissional.

Outro ponto crítico, por falta de sintonia, é que os órgãos autorizadores e fiscalizadores da Educação jurídica, através de suas bancas, sugerem enfoques de questões regionais ou peculiares em cada curso, registradas nos programas e projetos pedagógicos de cada curso. Por exemplo, um determinado curso pode dar mais ênfase às disciplinas que caracterizam uma região como agrícola, enfatizando-se disciplinas como o Direito Ambiental, Direito Agrário, Agronegócios, Direito Indígena etc... ao passo que em outra instituição de ensino o foco seja centrado no Direito Empresarial, Direito de Informática, Direito Financeiro, Biodireito etc... e, ao se depararem com o exame, nada disso é cobrado...

O nível de dificuldade da prova, realmente, talvez não seja dos maiores, como alegam muitos que já passaram por isso... Mas, uma coisa é certa, quem será o herói atual (seja bacharel, candidato aprovado, professor, advogado militante, membro da OAB etc...) que se julga preparado ou se sente apto ou capaz de se submeter, com sucesso, nesse exame? Ainda que, apenas, para efeito de uma auto-avaliação. Quem já fez e está aprovado também não quer mais passar por isso... Muito menos quem não o fez e ainda assim ostenta o título de advogado (esse tipo de exame para se exercer a advocacia tomou força a partir do final da década dos anos 90, portanto, é recente).

Logo, em busca da verdade e solução definitiva, uma grande audiência pública sobre o Exame de Ordem se faz necessária, com participação maciça dos interessados, longe de querer instaurar uma guerra entre bacharéis, cursos de Direito, OAB, MEC etc... Mas, como uma só razão, reconhecer os erros até aqui cometidos e, doravante, tomar medidas necessárias para que isso não se torne uma bola de neve ainda maior... Doa a quem doer!