QUEM QUER AGIR  CONTRA O EXAME DE ORDEM?

Reynaldo Arantes   

03 de julho de 2006

 

 O Exame de Ordem da OAB é inconstitucional material e formalmente. Quem tiver alguma dúvida deve ir até a minha comunidade do Orkut "Vamos acabar c/exame de ordem" e ler atentamente os tópicos:


- Projeto de Lei 5.801/2005 do dep. Fed. Max Rosenmann,

- Artigo do Prof. Fernando Lima

- Artigo do Dr. José Guimarães

- Mandado de Segurança (ES) contra exame de ordem

 

O discurso da OAB de que o Exame de Ordem, que reprova atualmente mais de 90% dos candidatos, é para garantir a "qualidade do serviço jurídico", é desmontado pelo corporativismo, que fica explícito na entrevista (também tópico da comunidade) do Dr. Brás Martins Neto, do TED da OAB-SP e seus números: 17 mil representações, contra cerca de 3 mil advogados, a maioria por apropriação indébita de recursos de clientes, com advogados colecionando cerca de 60 representações a seu desfavor e ainda assim, apenas 9 exclusões em 2004 e 13 em 2005.

 

O que a OAB faz em nível nacional é uma reserva de mercado ilegal para seus inscritos, prejudicando dezenas de milhares de bacharéis em Direito a cada ano. E o número dos prejudicados aumenta a cada semestre.

 

Muitos bacharéis somente esperneiam e protestam contra a OAB, mas têm medo de enfrentá-la e ficarem "queimados" e nunca mais conseguirem a carteira da Ordem. Mesmo os que fazem provas perfeitas na 2ª fase do exame e são reprovados, tendo seus recursos indeferidos sem fundamentação, preferem não procurar a justiça. E quando tentam buscar a Justiça, não encontram advogados para impetrarem Mandados de Segurança contra a OAB.

 

Em face desta injustiça, alem de outros caminhos que serão trilhados - minhas metas estão no meu perfil - entrei com uma REPRESENTAÇÃO POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, protocolo PRM-P.PRUDENTE /SP – 000025/2006, datado de 17 de maio de 2006, distribuído ao Procurador da República Dr. Luis Roberto Gomes.

 

Como a questão é de expressão nacional, o Dr. Luis Roberto encaminhou a representação para análise da Câmara de Defesa dos Direitos do Cidadão, na PRDF.MPF em Brasília, onde aguarda Parecer da Procuradora da República Dra. Eliana Pires Rocha.

 

A decisão a ser proferida determinará se a representação será impetrada pela Câmara de Defesa dos Direitos dos Cidadãos do MPF em Brasília, se será encaminhada para análise e impetração do Sr. Dr. Procurador Geral da República ou se retorna para o Procurador Natural Dr. Luis Roberto Gomes.

 

É importante destacar que a impetração da ação é uma decisão personalíssima de cada Procurador da República a quem for apresentada tal representação. Só haverá "efeito vinculante" se o Sr. Dr. Procurador Geral da República avocar para si a representação e sua impetração.

 

De qualquer forma, a apresentação de REPRESENTAÇÕES AO MPF EM MUITOS PONTOS DO BRASIL requerendo Ação Civil Pública Coletiva só irá fortalecer nossa luta.

 

Analisemos: A questão é de Direito. O exame é ilegal material e formalmente. O que falta é uma análise da questão nos tribunais. A
representação coloca ao MPF uma questão de inconstitucionalidade, sendo o MPF guardião da Constituição.

 

Não há custos para quem fizer a representação.
Basta imprimir a mesma (tem 57 páginas) colocar seus dados pessoais e apresentar na Procuradoria da República mais próxima de sua residência.

 

Pode suscitar a questão qualquer cidadão, seja acadêmico, bacharel, parente de interessado, enfim, qualquer cidadão, pois se trata de uma inconstitucionalidade flagrante e que se apresenta ao MPF para providências através de uma Ação Civil Pública Coletiva.

 

Quem quiser fazer algo mais do que espernear, se lamentar ou simplesmente  protestar contra esta injustiça que a OAB nos impinge, mande um email para exameimoral@uol.com.br com o título "quero representação”.

 

Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo. Mandarei a  representação original, bastando quem for receber, completar os dados pessoais e fazer as poucas alterações pessoais necessárias, imprimir a  representação e protocolizar na Procuradoria da República mais próxima de sua casa.

 

Nesta luta, cada ação protocolizada será um golpe na OAB. O importante é que em TODOS os recantos deste País se protocolize uma representação. Assim, as ações serão descentralizadas, muitos procuradores e depois, muitos juízes irão analisar a questão e nossa chance de acabar com este exame ilegal e imoral, que está prejudicando centenas de milhares de bacharéis em Direito em todo o País.

 

 Vamos lutar !!! Temos o Direito !!! Se não defendermos o nosso Direito, não seremos competentes para defender mais ninguém !!!


Reynaldo Arantes