QUEM
QUER AGIR CONTRA O EXAME DE ORDEM?
Reynaldo Arantes
03 de
julho de 2006
O Exame de Ordem da OAB é inconstitucional material e
formalmente. Quem tiver alguma dúvida deve ir até a minha comunidade do Orkut "Vamos acabar c/exame
de ordem" e ler atentamente os tópicos:
- Projeto de Lei 5.801/2005 do dep. Fed. Max Rosenmann,
- Artigo do Prof. Fernando Lima
- Artigo do Dr. José Guimarães
- Mandado de Segurança (ES) contra exame de ordem
O discurso da OAB de que o Exame de Ordem, que reprova
atualmente mais de 90% dos candidatos, é para garantir a "qualidade do
serviço jurídico", é desmontado pelo corporativismo, que fica explícito na
entrevista (também tópico da comunidade) do Dr. Brás Martins Neto, do TED da
OAB-SP e seus números: 17 mil representações, contra cerca de 3 mil advogados, a maioria por apropriação indébita de recursos
de clientes, com advogados colecionando cerca de 60 representações a seu
desfavor e ainda assim, apenas 9 exclusões em 2004 e 13 em 2005.
O que a OAB faz em nível nacional é uma reserva de
mercado ilegal para seus inscritos, prejudicando dezenas de milhares de
bacharéis em Direito a cada ano. E o número dos prejudicados aumenta a cada
semestre.
Muitos bacharéis somente esperneiam e protestam contra
a OAB, mas têm medo de enfrentá-la e ficarem "queimados" e nunca mais
conseguirem a carteira da Ordem. Mesmo os que fazem provas perfeitas na 2ª fase
do exame e são reprovados, tendo seus recursos indeferidos sem fundamentação,
preferem não procurar a justiça. E quando tentam buscar a Justiça, não
encontram advogados para impetrarem Mandados de Segurança contra a OAB.
Em face desta injustiça, alem de outros caminhos que
serão trilhados - minhas metas estão no meu perfil - entrei com uma
REPRESENTAÇÃO POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, protocolo
PRM-P.PRUDENTE /SP – 000025/2006, datado de 17 de maio
de 2006, distribuído ao Procurador da República Dr. Luis Roberto Gomes.
Como a questão é de expressão nacional, o Dr. Luis
Roberto encaminhou a representação para análise da Câmara de Defesa dos
Direitos do Cidadão, na PRDF.MPF em Brasília, onde aguarda Parecer da
Procuradora da República Dra. Eliana Pires Rocha.
A decisão a ser proferida determinará se a
representação será impetrada pela Câmara de Defesa dos Direitos dos Cidadãos do
MPF em Brasília, se será encaminhada para análise e impetração do Sr. Dr.
Procurador Geral da República ou se retorna para o Procurador Natural Dr. Luis
Roberto Gomes.
É importante destacar que a impetração da ação é uma
decisão personalíssima de cada Procurador da República a quem for apresentada
tal representação. Só haverá "efeito vinculante"
se o Sr. Dr. Procurador Geral da República avocar para si a representação e sua
impetração.
De qualquer forma, a apresentação de REPRESENTAÇÕES AO
MPF EM MUITOS PONTOS DO BRASIL requerendo Ação Civil Pública Coletiva só irá
fortalecer nossa luta.
Analisemos: A questão é de Direito. O exame é ilegal
material e formalmente. O que falta é uma análise da questão nos tribunais. A
representação coloca ao MPF uma questão de inconstitucionalidade, sendo o MPF
guardião da Constituição.
Não há custos para quem fizer a representação.
Basta imprimir a mesma (tem 57 páginas) colocar seus dados pessoais e apresentar
na Procuradoria da República mais próxima de sua residência.
Pode suscitar a questão qualquer cidadão, seja
acadêmico, bacharel, parente de interessado, enfim, qualquer cidadão, pois se
trata de uma inconstitucionalidade flagrante e que se apresenta ao MPF para
providências através de uma Ação Civil Pública Coletiva.
Quem quiser fazer algo mais do que espernear, se
lamentar ou simplesmente protestar contra esta injustiça que a OAB nos
impinge, mande um email para exameimoral@uol.com.br com o título
"quero representação”.
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habilitado para vê-lo. Mandarei a representação
original, bastando quem for receber, completar os dados pessoais e fazer as
poucas alterações pessoais necessárias, imprimir a representação e
protocolizar na Procuradoria da República mais próxima de sua casa.
Nesta luta, cada ação protocolizada será um golpe na
OAB. O importante é que em TODOS os recantos deste País se protocolize uma
representação. Assim, as ações serão descentralizadas, muitos procuradores e
depois, muitos juízes irão analisar a questão e nossa chance de acabar com este
exame ilegal e imoral, que está prejudicando centenas de
milhares de bacharéis em Direito em todo o País.
Vamos lutar !!! Temos o Direito !!! Se
não defendermos o nosso Direito, não seremos competentes para defender mais ninguém !!!
Reynaldo Arantes