QUEM MENTIU: BAETA OU BUSATO? (Parte IV)

Carlos Nina

Diário da Manhã , São Luís - MA , 28.07.2005

Para os que não leram os textos anteriores (Partes I, II e III), explico: O Presidente da OAB nacional, Roberto Busato, depois de convidar o advogado José Carlos Sousa Silva, ex-presidente da OAB-MA e ex-Conselheiro Federal, para ser um dos expositores da XIX Conferência Nacional da OAB (Setembro de 2005, Florianópolis – SC), excluiu-o, alegando que “tal deferência necessitaria, por óbvio, de tratativas com a Seccional da OAB do Maranhão, que se inscreve no esforço conjunto de promovermos, nesse evento, o congraçamento institucional com todas as Seccionais.”

Contudo, dias antes desse desconvite, o ex-presidente da OAB, Hermann Baeta, em nome do presidente Busato, informou José Carlos de que os motivos da exclusão apresentados pelo presidente da OAB-MA, José Caldas Góis, e pelo Conselheiro Federal José Brito de Souza, em nome dos demais Conselheiros Federais do Maranhão, foram os seguintes: José Carlos Sousa Silva não era Conselheiro Federal; tinha tornado público o convite que recebera; tinha escrito artigo combatendo o controle externo do Judiciário (defendido pela OAB); e era candidato às próximas eleições da Ordem (2006). Se José Carlos não desistisse voluntariamente, seria excluído. José Carlos, é claro, recusou a proposta indecente.

Nos textos anteriores tratei dos argumentos referentes à condição de Conselheiro Federal (Parte II) e à divulgação do convite (Parte III). Neste, tratarei do artigo escrito por José Carlos combatendo o controle externo do Judiciário.

Não é preciso esclarecer para as pessoas com a noção mínima de cidadania que a liberdade de pensamento e expressão é um dos pilares da democracia. Mas para essa turma que faz da OAB apenas um instrumento de seus interesses e conveniências, esse princípio não existe. Aliás, o único princípio que os norteia é o da exclusiva prioridade de interesses e conveniências pessoais, não importando se suas condutas ferem a ética, a moral, o Estatuto da Advocacia ou a Constituição.
Foi assim quando, em sessão do Conselho Seccional da OAB-MA, sob o comando arbitrário do ex-presidente Raimundo Marques, atual Procurador Geral do Estado, os Conselheiros tentaram punir e linchar o então Conselheiro Moreira Serra Júnior porque este havia escrito um artigo criticando as idiotices cometidas pelo cerimonial da Ordem em solenidade local.

Os órfãos da ditadura, naquele Conselho, chegaram mesmo a dizer para não abrir um processo contra o Conselheiro porque assim ele teria o direito de defender-se...

Aí o espírito cristão do presidente José Caldas Góis, então Vice-presidente, inspirando-se na Santa Inquisição, foi surpreendente: Não precisa abrir processo, ele já está punido com esta censura...

Ou seja, o Conselheiro Moreira Serra Júnior foi acusado, julgado e condenado à pena de censura, sumariamente, em uma única sessão do invertebrado Conselho, pelo grave crime de criticar as babaquices daqueles que se consideram os donos da Ordem. Reagimos de pronto e repelimos aquela violação às mais elementares garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º, XXXVII, LIII, LIV e LV. Além, é claro, da tipificação ridícula de suposta indisciplina, que só existiu na pobreza de espírito dos covardes carrascos. Levei o fato ao Conselho Federal da OAB, que nada fez. Era a omissão do então presidente nacional da OAB Rubens Approbato e seu vice, Roberto Busato, já a serviço dos interesses eleitoreiros dos donos da OAB no Maranhão, reforçada por idêntica omissão quando levei àquele Conselho as provas da corrupção no processo eleitoral da OAB-MA e a fraude de meio milhão de reais contra a Caixa de Assistência dos Advogados, sob a égide do então presidente da Ordem, o ora Procurador Geral do Estado, Raimundo Marques.

Agora, inspirados nos mais sórdidos princípios do arbítrio, pediram a exclusão do nome do advogado José Carlos porque pensa diferente das decisões majoritárias do Conselho Federal.

Ou seja, a OAB, que deveria primar pela defesa da liberdade de pensamento, pune um de seus membros precisamente porque, no livre exercício de garantia constitucional, pensa e expressa seu pensamento. Isso é crime para os órfãos da ditadura, que, no entanto, não escondem o cinismo para condenar tais práticas nas instituições públicas.
Não interessa a eles se a Constituição Federal estabelece que é livre a manifestação do pensamento (art. 5º, IV) ou que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (Art. 5º, IX). Nem que o Estatuto da Advocacia (Lei federal 8.906/94) diga que a OAB tem por finalidade defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado democrático de direito (Art. 44, I).

O que interessa aos saudosistas da ditadura é excluir, é perseguir, é discriminar todos os que não se curvam à estupidez e representam óbice ao uso da Ordem para fins alheios às suas finalidades institucionais.