QUALIDADE DO ENSINO  JURÍDICO  E PERSPECTIVAS PROFISSIONAIS

  ANA MARIA RODRIGUES BARATA

 

     As oportunidades profissionais para quem é graduado em Direito, as deficiências do ensino jurídico e o perfil do bom professor são questões abordadas com objetividade e franqueza pela professora ANA MARIA RODRIGUES BARATA, umas das principais referências da cultura jurídica do Estado do Pará. Advogada, mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Pará, professora assistente da Universidade Federal, professora de cursos de pós-graduação são qualificações que agrega às funções de Consultora Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Pará, cedida para exercer o cargo de Assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado.  Foi Diretora-Geral da Escola Superior de Advocacia, em Belém. É, ainda, Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade do Pará e conferencista em âmbito nacional, com larga atuação na área do Direito Administrativo.  

     Dona de uma didática singular, costuma impressionar os alunos pela praticidade das suas aulas. Quando foi lecionar sobre patrimônio histórico, em vez de ler o velho Decreto-lei nº 25/37, envolveu a turma em um profundo estudo sobre os bens históricos de Belém. Seus pupilos já assistiram a sessões de licitação, fizeram audiência simulada de processo disciplinar e, assim, foram experimentando o contato com o mundo real, geralmente diferente daquele que se oculta na letra fria da lei. 

     Durante seminário em São Paulo,.a professora Ana Maria conversou com Léo da Silva Alves, do Grupo Consulex.  A seguir, a íntegra da entrevista. 
 

Revista Jurídica Consulex - Que perspectivas profissionais espera o bacharel em Direito?

Professora Ana Maria Barata - O campo do Direito é muito amplo. Entretanto, não acho que se deve fazer direito só por causa da ampliação de mercado. O profissional que vai atuar nesse âmbito deve se identificar com a ciência jurídica. Digo aos meus alunos que duas coisas são estruturais em nossa vida e devemos vivê-las com prazer: o nosso amor e a nossa profissão. Os que conseguem ter as duas, são mais felizes. Assim, quem ainda não tem as duas, tenha pelo menos uma delas e lute para conseguir a outra. 

Consulex - A formação jurídica, na verdade, abre um leque de oportunidades...

Professora Ana Maria - O curso, com toda certeza, é o que oferece maiores inserções no mercado de trabalho. Esse profissional pode ser: advogado, procurador jurídico nas três esferas políticas, membro do Ministério Público nas duas esferas, magistrado federal e estadual, defensor público federal e estadual, consultor jurídico nas três esferas, assistente jurídico, delegado de polícia, investigador, auditor, fiscal de tributos e do INSS, assessor jurídico. Além de todas essas profissões, é possível cumular com a de professor, entre outras. Enfim, o mercado é amplo, mas a exigência é compatível com as possibilidades, pois esses cargos são disputadíssimos. 

Consulex – Mas a procura pelo serviço público representa uma enorme concorrência. Um concurso é uma loteria...

Professora Ana Maria - Vejo na carreira púbica, principalmente a jurídica, o meio estável de garantir um trabalho e estruturar a vida, quando se gosta da profissão escolhida. Hoje determinadas carreiras chegam ao valor de R$ 15.000,00 a 20.000,00. Evidente que galgar cargos dessa natureza impõe grande dedicação e sacrifício. O perfil de exigência nesses concursos é muito grande, a começar pelo conteúdo.  

Consulex - Qual é a melhor preparação?

Professora Ana Maria - Atualmente os cursos de pós-graduação estão fazendo um diferencial nos concursos, porquanto os editais estabelecem pontuações para os títulos, o que tem gerado ampla procura por cursos dessa natureza. Também, a concorrência hoje é nacional. O que se vê são verdadeiras caravanas de candidatos fazendo concurso em todo o Brasil, acirrando mais ainda a competição. Por essa razão é que não compreendo por que o estudante perde tempo na faculdade, esperando mais pelo diploma do que pelo conhecimento. 

Consulex - Essa forma de acesso aos cargos e empregos públicos vem também empurrando muitas questões para o Judiciário. Há casos em que a decisão é na Justiça...

Professora Ana Maria - É verdade. A responsabilidade de quem realiza e executa concursos públicos é muito grande. Muitas situações ensejam demandas judiciais. Desde os aspectos formais relativos à contratação de empresas sem licitação, e, que às vezes não é o caso de dispensa, e isso vem paralisando os concursos. No âmbito material, outras questões promoveram discussões, pois o fato de não termos uma legislação estabelecendo regras gerais para esse processo seletivo, força o Ministério Público a atuar e o Judiciário a decidir alguns desses conflitos. 

Consulex – Voltemos à questão da preparação para a carreira. Como a Senhora vê o panorama do ensino jurídico no Brasil?

Professora Ana Maria - Se consideramos o ensino pelo desempenho das avaliações do Exame de Ordem, do antigo Provão, hoje ENADE, e, nos concursos públicos, temos um panorama não muito satisfatório. Inclusive hoje temos sobra de vagas em concursos públicos de maior relevância. Dessa forma, alguma coisa está errada. Entretanto, precisamos diagnosticar onde estão os erros. Essas deficiências poderão ter origens nas instituições de ensino, no professor e no próprio aluno, devendo alguma coisa ser repensada para mudar esse quadro. 
 

Consulex – E o excesso de cursos de Direito no país?

Professora Ana Maria – Também é preciso considerar isso. Muitas vezes as instituições não possuem estrutura satisfatória para promover cursos de qualidade. Essa estrutura diz respeito também ao corpo docente. Sabemos que um bom docente deve preencher um perfil especial. Não sei se posso chamar isso de vocação, aliado ao aperfeiçoamento que ele precisa dominar para desenvolver técnicas de ensino e assim possa ministrá-lo com qualidade. Se temos “fábricas” de bacharéis, não temos “fábricas” de bons docentes, no bom sentido. Vai chegar um momento em que haverá falta de bons professores para preencher as necessidades de tantos cursos jurídicos. 

Consulex - Na sua avaliação, o que é ser um bom docente?

Professora Ana Maria - Não existe teste para detectar um bom docente. Entretanto algumas diretrizes apontam para um perfil. Acredito que a vocação é um dado inicial. Depois é necessário que esse docente possa acumular volume de conhecimentos que lhe garanta amplo domínio sobre a matéria, e seus conteúdos periféricos. Ser portador de titulação é importante como crescimento pessoal. Produzir conhecimento também é ideal. Aliado a isso, buscar sistemáticas metodológicas de ensino por meio de cursos formativos que se apliquem à área jurídica, pois quando nos formamos não temos uma linha vinculada à área da licenciatura, somos tão-somente bacharéis, e para um bom professor essas técnicas pedagógicas são de fundamental importância.  

Consulex - O que a Senhora acha do ensino baseado no chamado “método caso”?

Professora Ana Maria - Participei em São Paulo em uma grande Instituição de ensino sobre o método caso, e achei muito interessante, bastante eficaz, mas não penso que o curso se resuma apenas nisso. Imagino que o método contemple os aspectos teóricos aplicáveis aos casos. Na faculdade onde coordeno, há uma disciplina denominada “Análise Interdisciplinar de Casos” que é ministrada após o aluno já ter cursado um primeiro grupo de disciplinas. O professor deverá construir o caso ou pesquisar um caso real que envolva diversos segmentos do direito, preferentemente aqueles já cursados, e os alunos atuarão no caso construindo suas teses argumentativas para decidir o problema. O resultado é fantástico.  

Consulex - Já se viu proposta de curso de Direito em três anos, o que foi combatido pela OAB. Qual é a sua opinião?

Professora Ana Maria - O curso em três anos é golpe empresarial. Defendo inclusive que a duração do curso seja ampliada para seis anos, sendo o 6º ano dedicado à sedimentação para a profissionalização do formando, que consistiria em o aluno, após os cinco anos, já se decidir pela área que gostaria de atuar. Assim, o advogado faria um ano ou um semestre de prática de advocacia e isto poderia até já ser uma proposta substitutiva do Exame de Ordem, pois a Universidade já prepararia aquele profissional. 

Consulex - E se quisesse seguir uma carreira no serviço público?

Professora Ana Maria - O aluno que resolvesse seguir a carreira de serviço público seria preparado para exercer os cargos de juiz, membro do Ministério Público, e assim sucessivamente, com outros segmentos profissionais. A sistemática seria como ocorre na residência médica ou no caso da diplomacia.  

Consulex - A propósito, como tem sido o papel da OAB no processo de revitalização do ensino jurídico?

Professora Ana Maria – A OAB tem um papel fundamental nesse processo, que deve ultrapassar sua competência de mero fiscalizador. Deve ser uma entidade partícipe desse processo. A OAB pode atuar além do “Exame de Ordem” ou o selo “OAB Recomenda”. No Pará, o nosso Presidente criou o “Fórum Permanente de Debates sobre o Ensino Jurídico”, de que tive a honra de participar. Os debates foram muito bons. Penso mesmo que a OAB deve abrir um canal permanente para discentes e docentes, uma espécie de ouvidoria, para detectar os problemas surgidos no ensino e tentar junto com todos solucionar o problema. 

Consulex - Hoje ainda se assiste conflito entre professor e aluno?

Professora Ana Maria - Esse conflito acadêmico é eterno. Nós, como coordenadores, vivemos intensamente o estresse desse conflito. E sempre há razão para ambas as partes. O professor reclama de aluno que não quer nada com o curso. Por outro lado, há reclamação de que o professor “sabe muito, mas não sabe passar”. Essa é a mais recorrente. Ou que o professor perseguiu o aluno na hora da nota. Enfim, tentamos resolver esses impasses. Pensa que acabou? O problema mais sério é solucionar a violência que está entrando pela sala de aula. Já vimos algumas manifestações que às vezes podem passar da verbalização. Alguns alunos apresentam graves desvios de condutas, e, se a família não conseguiu resolver isso, fica difícil a faculdade dar solução. 

Consulex - Muitos alunos são ainda absolutamente imaturos...

Professora Ana Maria - É um outro dado a ser considerado. Há alunos que ingressam no curso superior muito jovens, em média 16, 17 anos, e alguns ainda não perceberam que a postura deve ser outra, o que nos leva a ter de lidar com os eventuais problemas da idade em plena formação universitária. 

Consulex - Qual é a sua avaliação sobre o sistema de cotas nas universidades?

Professora Ana Maria - Esse é um tema bastante polêmico. Mas, começo pela regra do direito, de que todos são iguais perante a lei. Diante da nossa cruel realidade, isso é verdadeiro? Com isso, parto para a pergunta. Será que todos terão acesso às universidades púbicas? Ora, tenho de trabalhar com a realidade que se põe. Será que os egressos das escolas públicas apresentam as mesmas condições dos que vieram das escolas privadas? Será que eles se preparam para enfrentar o vestibular de forma igual? Penso que a resposta é óbvia: não. Como não são iguais é preciso estabelecer critérios que os igualem, e o sistema de cotas pretende traduzir essa igualdade.  

Consulex – Nas suas palestras, ouve-se falar em multidisciplinariedade no ensino. O que vem a ser isso?

Professora Ana Maria - Significa que o professor não pode enxergar apenas a sua disciplina específica. Também não acho que ele deva ser um enciclopedista, que ensine de tudo. Sabe-se que o universo do Direito é muito grande, e há certa dificuldade em se saber tudo, até porque ele é dinâmico. Entretanto, o docente precisa ter conhecimento das ferramentas periféricas do seu estudo. Nenhuma temática jurídica pode estar apartada da Constituição brasileira, assim como nenhum operador do direito pode saber conteúdos se não construir sua produção jurídica com base na Constituição. Acho mesmo que grande parte do curso de direito deveria abranger direito e processo constitucional. Afora isso, outros ramos do direito precisam estar refletidos na concepção de sua matéria. Algumas vezes precisamos até de outras ciências, como a economia, por exemplo. 

Consulex - Falando agora em mercado de trabalho, dá para viver só como professor?

Professora Ana Maria - A política remuneratória dos professores é muito baixa. Nem todas as faculdades privadas contam com plano de carreira universitária. Em regra, o professor trabalha como horista. Por conseguinte, não tem compromisso institucional. Chega lá, dá sua aula e vai embora. É importante a instituição envolver seu docente em uma política de maior permanência. 

Consulex - Isso é regra?

Professora Ana Maria - Na verdade, tenho encontrado algumas instituições privadas que avaliam o perfil de bons docentes que apresentam boas idéias, aliada à sua boa titulação, e travam contratos de fidelidade, em que, aquele profissional atuará apenas naquela Instituição, uma espécie de dedicação exclusiva. Porém, aquele que não consegue se inserir nesse perfil, tem de ensinar em várias instituições para poder almejar um salário razoável, é o chamado professor “Fórmula Um”, e, isso não é bom, pois há queda na qualidade de seu trabalho, haja vista que o bom professor precisa ter tempo para estudar e preparar suas aulas, isso sem contar com o grande número de provas que tem de corrigir. 

Consulex - Como é a participação dos alunos no resgate da qualidade do ensino jurídico?

Professora Ana Maria - Dependendo do perfil de aluno que temos, poderemos ter várias condutas. Só para dar um exemplo, existe na nossa instituição, aqui no Pará, um aluno que tem um caderno onde anota: os minutos de atraso do professor ou de sua saída antecipada; ausências; se todo o conteúdo foi ministrado ou não; se a luz não funciona a contento. Enfim anota tudo, e depois vai com seu caderno na coordenação. Esse é o aluno comprometido com o processo educacional. Costumo dizer que ele é o ombudsman da instituição. Nós o temos como um parceiro. O aluno, na verdade, não pode ser um hóspede na escola. Ele deve ser um colaborador, principalmente apontando os erros, para ajudar a construir um novo paradigma de educação, até porque a gênese da palavra educar é: guiar, conduzir, encaminhar. Portanto, o aluno não deve jogar nos ombros do professor apenas a sua parcela de compromisso no processo de ensino e aprendizagem: a participação é de todos. 

Consulex - Sua postura é de otimismo?

Professora Ana Maria - Claro. Penso em instituições investindo no elemento humano, apostando nas suas potencialidades. Investindo em tecnologias, incentivando a produção dos saberes. Exigindo posturas dos discentes compromissados com a participação, interação e iniciação científica, rejeitando velhas fórmulas de ensino. Desejo muito que esse quadro do ensino jurídico se transforme, para que possamos contar com profissionais capacitados, éticos e comprometidos com a cidadania e o humanismo. Chegaremos lá.  
 
 

“Hoje temos sobras de vagas em concursos públicos de maior relevância. Se há tantos candidatos e as vagas, ainda assim, estão sobrando, alguma coisa está errada.” 
 

“O curso de Direito em três anos é golpe empresarial. Defendo inclusive que a duração do curso seja ampliada para seis anos, sendo o 6º ano dedicado à sedimentação para a profissionalização do formando, que consistiria em o aluno, após os cinco anos, já se decidir pela área que gostaria de atuar 


 “A política remuneratória dos professores é muito baixa. Nem todas as faculdades privadas contam com plano de carreira universitária. Em regra, o professor trabalha como horista. Por conseguinte, não tem compromisso institucional. Chega lá, dá sua aula e vai embora.” 


 “Existe na nossa instituição, aqui no Pará, um aluno que tem um caderno onde anota: os minutos de atraso do professor ou de sua saída antecipada; ausências; se todo o conteúdo foi ministrado ou não; se a luz não funciona a contento. Enfim anota tudo, e depois vai com seu caderno na coordenação. Esse é o aluno comprometido com o processo educacional.”