PROPOSIÇÃO À TRIBUNA LIVRE DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS ADVOGADOS

 

 

 

O Exame de Ordem e o Estado Democrático de Direito

 

Marcelo Jugend

 

                                 A redemocratização do Brasil, ocorrida a partir de 1985, foi uma conquista da mais duras. Esta luta contou com a participação decisiva da Ordem dos Advogados, que em jornadas memoráveis acossou o arbítrio e resgatou a cidadania como valor inafastável da liberdade.

                                 Mesmo no período subseqüente, o papel assumido com galhardia pela OAB, exemplarmente ilustrado pela sua atuação decisiva no episódio do impeachment do Presidente Collor de Mello, garantiu-lhe posição de destaque junto às parcelas mais esclarecidas da opinião pública do País.

                                 A estatura daí decorrente possibilitou que nossa entidade se credenciasse, entre tantas outras coisas, a receber a incumbência de habilitar os acadêmicos graduados em sua área, ao exercício profissional. Trata-se de caso único na história do Brasil.

A trajetória que vem sendo percorrida desde então está colocando em cheque todo o acervo de credibilidade acumulado pela OAB ao longo dessa última quadra histórica.

Nos últimos tempos o Exame de Ordem tem ocupado grande espaço de discussão junto à mídia e à própria sociedade, em virtude de maciços índices de reprovação.

Que algo está errado parece claro quando em São Paulo e no Paraná, onde se situam algumas das melhores escolas jurídicas do País, esses números alcançam mais de 90%. No resto do País isso não é muito melhor.

A cada dia cada vez mais setores se perguntam onde está esse erro.

Não é possível que permaneçamos nos enganando com explicações simplistas, que não se aprofundam na situação real.

A posição oficial da OAB, data venia, vai unicamente por esse caminho. Penso que está na hora de revê-la, sob risco de desconstrução paulatina e irreversível da imagem edificada com tantas e tão sofridas lutas.

Acreditar que tudo se resume à má qualidade do ensino jurídico é ingênuo e inconsistente. Trata-se de tese que não dá conta, minimamente, da realidade com a qual nos deparamos.

E isso é de demonstração tão simples quanto óbvia. Deixemos de lado as faculdades particulares, boas ou ruins, caça-níqueis ou não.Vamos ficar com os centros de excelência. As referências.

Está em São Paulo a lendária Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Em Curitiba, a UFPr. tem o melhor curso de graduação do País segundo inúmeras avaliações idôneas. A própria OAB/Pr. tem se valido dos índices de aprovação dessa instituição para demonstrar seu ponto de vista.

Quanto foi a aprovação do Largo de São Francisco em um exame no qual 92% do total foram reprovados (março último)? 15%? 20%? Isso quer dizer 80% de reprovação!

Quanto ao índice médio de aprovação do curso da UFPr, sabe-se que é 30%. Isso quer dizer que, na hipótese mais favorável, sete a cada dez alunos de um dos melhores cursos do país não estão em condições de suprir as exigências da banca da Ordem.

Quantos deles terão passado no último mês de março, no qual 93,5% do total não o conseguiram? E destes, quantos estavam fazendo o exame pela segunda, terceira, quarta ou quinta vez?

A pergunta que se impõe imediatamente é simples: quantos alunos dos melhores cursos passam no primeiro exame ao qual se submetem?

Para sabê-lo, basta uma consulta metodológica aos dados existentes.

E para que sabê-lo? Parece elementar: se a finalidade declarada do Exame de Ordem é combater o mau ensino jurídico, responsável pela formação de bacharéis incapazes de exercer a profissão, então quem recebeu bom ensino jurídico e ultrapassou suas avaliações, deveria ser aprovado desde logo. Certo?

Mas não é assim. É até o contrário. Quando se considera 30% de aprovação um índice ótimo, é preciso que se perceba a venda que se tem diante dos olhos.

Isso, todavia, não quer dizer que não haja um problema com o ensino jurídico, e que ele não seja uma das grandes causas da situação que se enfrenta.

Não há dúvida de que a proliferação indiscriminada de cursos, sem qualquer fiscalização ou controle de qualidade, gerou uma queda sensível na qualidade de muitos bacharéis que deixam os bancos escolares.

Portanto, é também simplista e incompleta a idéia de que se deve puramente abolir qualquer medida destinada a preservar a qualidade do serviço prestado.

O curso de Direito é rigorosamente o único que reúne duas condições que, combinadas, são capazes de provocar o problema: demanda e custo. Dentre aqueles mais procurados pelos estudantes, é o mais barato de implantar. Para sua estrutura física, basta uma sala, um quadro negro e um giz.

O capitalismo selvagem se encarrega do resto.

O resultado é uma distorção evidente. Claro que para ela há que se antepor uma medida corretiva.

O caminho escolhido, dentre tantos possíveis, foi a criação do Exame de Ordem, e a habilitação plenipotenciária da OAB para elaborá-lo, aplicá-lo e corrigi-lo.

Terá sido este o melhor tratamento para a situação diagnosticada?

E se foi, a Ordem vem se desincumbindo desse munus a contento?

Essa, e nenhuma outra, é a discussão que se deve travar.

E se deve travar, sim, no interior da própria OAB, pelos advogados. Lavar as mãos não é a melhor saída. Pelo contrário. A história está forrada de exemplos de derrocada fragorosa de grupos ou instituições que, com arrogância ou indiferença em relação à opinião da sociedade, julgaram-se inatingíveis, ou acima do bem e do mal.

Enquanto classe, temos pugnado por mais e mais controle social sobre as instituições públicas. A OAB teve papel decisivo na instauração do controle externo da Magistratura e do próprio Ministério Público.

Não haverá perdão possível se estivermos presentes nas discussões referentes a todas as entidades e não nos debruçarmos sobre nós mesmos. A responsabilidade é de todos nós, e não apenas dos dirigentes da Ordem. O Exame provoca repercussões das mais sérias em milhares e milhares de famílias espalhadas pelo País, com conseqüências gravíssimas para outros tantos cidadãos que dedicam anos e anos de suas vidas, muitas vezes com sacrifícios inomináveis, à construção de um sonho.

Não podemos, portanto, subestimar a repercussão e os desdobramentos previsíveis que, aliás, já se estão desenhando no tecido social.

Tampouco podemos ou devemos subestimar nosso papel nesse contexto. A sociedade está atenta, e já é absolutamente perceptível em seu meio a sensação de que se está fazendo uma reserva de mercado por parte de profissionais que não desejam muita concorrência. Poucas são as pessoas, fora do meio advocatício propriamente dito, que sinceramente acreditam que o Exame é imparcial e que sua única finalidade é preservar a população dos maus profissionais. Só não vê quem não quer.

A direção da OAB tem evitado sistematicamente este debate. A tática, do avestruz, sabidamente não leva a nada.

Se permanecermos olimpicamente insensíveis, cegados pela soberba, certamente teremos conseqüências históricas a enfrentar. É sobre nós, advogados, e ninguém mais, que recairá a responsabilidade.

Não há esperança no corporativismo. É preciso encarar o problema.

Como? Trazendo-o à luz sem maquiagem ou tergiversação, examinando-o com isenção e profundidade, apurando onde estão os pontos de estrangulamento, sejam eles quais forem. Como freqüentemente ocorre em situações como essa, quando tratadas com honestidade, muitas das soluções aparecem em uma autocrítica franca e sincera.

Então vejamos:

Se por um lado há realmente um problema com o ensino jurídico, por outro ele absolutamente não explica a questão em toda sua complexidade.

Onde mais é necessário procurar?

Claro que no próprio Exame.

Há erros no Exame? Sim. E são claros, visíveis a olho nu. Basta um exame dotado de mínima isenção.

Os erros começam na própria concepção. Se a finalidade é julgar o preparo do bacharel, qual a razão pela qual este precisa realizar novamente uma das fases pela qual já passara em exame anterior? Qual a razão pela qual a aprovação deve se dar nas duas provas do mesmo exame? Afinal, se o bacharel foi capaz de passar em uma delas a qualquer momento, já demonstrou que tem preparo para isso. Restaria aprová-lo apenas na prova remanescente. São facilmente encontráveis inúmeros candidatos aprovados mais de uma vez na primeira fase, e mais de uma vez na segunda, mas ainda assim impedidos de se inscrever na OAB. De outro lado, há aprovados uma única vez em ambas, mas no mesmo exame, que estão inscritos.

Mais ainda. Freqüentemente se encontram questões elaboradas e corrigidas por advogados que dão aula nos cursos jurídicos que a OAB critica. O resultado é um paradoxo inacreditável. Bacharéis que foram aprovados na graduação, muitas vezes por média, por seus professores, são reprovados no Exame de Ordem, por estes mesmos professores. Segundo a OAB, por terem sido mal preparados. Por quem? Pelos seus próprios algozes.

Os erros estão também na elaboração das provas. São inúmeras as questões de “pegadinhas”, e também de temas completamente distanciados do dia-a-dia dos advogados militantes. Há uma enorme quantidade de questões elaboradas sem o devido rigor técnico, o que leva à sua anulação. Isso ocorre sistematicamente em todas as provas.

Há erros na correção. Os critérios são de excessivo rigor, puxando as notas para baixo o mais possível. A norma de correção independente por dois examinadores, para outorgar ao candidato a média de ambas, é abertamente sabotada.

Por fim, os erros estão também no exame dos recursos. Primeiro, porque quem os julga são colegas de banca dos corretores primeiros, comprometendo qualquer possibilidade de isenção (não deixa de ser irônico que isso ocorra no seio da entidade que congrega justamente os profissionais encarregados de zelar pelo estrito cumprimento do “devido processo legal”). Segundo, porque tais julgadores muitas vezes revelam um despreparo tão completo que chega a ser atentatório à própria dignidade do candidato examinado.

Verdade seja dita, que entre os reprovados existe realmente um grande número de provas que denotam pouco preparo por parte dos candidatos. E disto tem-se valido a OAB para tentar provar-se correta em seu argumento simplista.

Ocorre, porém, que entre esses mesmos reprovados há uma quantidade enorme de provas que revelam total condição de exercício da advocacia por parte de seus autores. E estas provas a OAB recusa-se a comentar.

Tudo isso nos leva à razão pela qual, entendo eu, acontecem os problemas acima.

A OAB, como já disse, é titular plenipotenciária do Exame. Seu poder é absoluto, destituído de qualquer controle, fiscalização, ou mesmo participação social.

O resultado é mais do que previsível. Tal tipo de poder sempre resultou em distorções exatamente do mesmo tipo, em todos os recantos do mundo e em todas as épocas históricas onde se manifestou.

A tendência do déspota é acreditar mais e mais em sua onisciência, e descolar-se do conjunto da sociedade à qual se liga, de modo a em breve estar dela completamente isolado, tanto de fato quanto no que se refere à própria compreensão da realidade. Passa a perceber-se melhor do que os demais, e melhor do que efetivamente é.

Não há qualquer razão para que nós, advogados, sob as mesmas condições, sejamos melhores do que o restante da humanidade e façamos diferente.

O irônico, que pode tornar-se trágico, é que a OAB tem sido, no Brasil recente, a maior opositora dessas práticas, nos mais variados campos de atividade, jurídicos ou não.

O Exame de Ordem é realizado sem qualquer transparência. A Comissão respectiva trabalha sozinha elaborando as provas e determinando os critérios através dos quais ela será corrigida. As correções são praticamente inapeláveis, dando a profissionais mantidos no anonimato um verdadeiro poder de vida e morte sobre os candidatos.

Nada precisa ser explicado a ninguém.

A sociedade, destinatária do serviço, não é consultada ou ouvida antes, durante, ou depois do processo.

O resultado não poderia, data venia, ser outro. A combinação dos fatos conduziria inapelavelmente a questão ao ponto em que chegou.

O fundamento mais sólido e profundo do Estado de Direito Democrático – exatamente aquele pela qual a Ordem tanto lutou neste País – é a submissão dos homens a normas consensualmente estabelecidas.

As normas do Exame de Ordem, estabelecidas sem qualquer participação da sociedade organizada, estão muito longe de qualquer consenso. São meramente unilaterais, e, portanto, arbitrárias. E, portanto, autoritárias.

E, mesmo assim, são por vezes descumpridas pelas próprias pessoas que as criaram.

Ou seja: não só os homens não se submetem às normas, como essas não gozam do consenso da sociedade.

A sabedoria popular já de há muito identificou esse vício no famoso ditado “faça o que eu digo mas não o que eu faço”.

A democracia, sabe-o a OAB mais do que ninguém, é um grande sistema de pesos e contra-pesos institucionais, que criam relações interdependentes de controle. A ausência disso no Exame de Ordem é um dos grandes causadores dos percalços que ele hoje enfrenta.

Claro que poderemos hoje, aqui, voltar as costas ao problema e negá-lo, seja com argumentos mais ou menos inconsistentes, seja puramente evitando examiná-lo de perto. Claro que poderemos ser meramente corporativistas e fingirmos que nada disso está acontecendo, ou que, se está, nada tem a ver conosco.Estaremos com isso, entretanto, fugindo a uma responsabilidade que a história colocou em nossas mãos e que, como já frisei, não é pequena quanto às conseqüências que gerará.

O corporativismo jamais engrandeceu qualquer corporação. Pelo contrário. Quem tem olhos de ver o sabe. Não haverá de ser diferente conosco.

Minha proposição, então, é em direção exatamente contrária. Proponho que esta III Conferência aprove uma moção ao Conselho Seccional da OAB/Pr. no sentido de que abra o Exame de Ordem ao debate com a sociedade organizada.

Que se instaurem mecanismos de controle e fiscalização do exame por parte de todos os setores sociais interessados e credenciados, de modo a que a transparência e a democracia possam imperar em sua própria essência. Assim, ela, a sociedade, estará interferindo em um processo do qual é a inconteste usuária final.

Se o Exame de Ordem é efetivamente a melhor solução para o grande problema dos cursos jurídicos no País – e não estou dizendo que necessariamente não o seja, muito embora a sua instituição por lei não tenha sido precedida de um amplo debate nacional, como certamente deveria – não é a questão que se coloca. Até porque esta é a solução que temos no momento.

A verdadeira questão é que, se esta é a medida a ser aplicada, que o seja democraticamente.

 

 

                                 Curitiba, em 13 de julho de 2005.

 

 

                                             Marcelo Jugend

                                                 Advogado

                                              OAB/Pr. 6.183

 

 

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