Excelentíssimo Senhor Presidente

nobres membros da mesa diretora

e líderes das bancadas

ilustres colegas

senhoras e senhores

Pronunciamento proferido pelo

Deputado Max Rosenmann –

PMDB/PR em 07/06/2005.

Nas últimas semanas uma polêmica tem tomado conta da opinião pública paranaense, por conta do alto índice de reprovação de bacharéis de Direito nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os defensores desses exames apontam a deficiência nos cursos de Direito instalados no País como justificativa para esses índices elevados de reprovação.

Já os críticos acusam a OAB de tentar criar uma espécie de “reserva de mercado” através de exames elaborados de forma draconiana, com o único objetivo de barrar a entrada de novos profissionais no mercado.

Em meio a esse tiroteio, especialistas e autoridades - como recentemente fez o secretário de Estado da Justiça do Paraná, Aldo Parzianello - chegam a defender o fim da obrigatoriedade dos exames para o ingresso na carreira jurídica.

Neste ano, duas das cidades mais importantes do Paraná, Cascavel e Ponta Grossa, registraram quase 100% de reprovação no primeiro Exame do ano da OAB.

Em Ponta Grossa, 92,9% dos bacharéis em Direito não obtiveram êxito nas provas e em Cascavel, o índice de reprovação chegou a 97,6%. Os resultados foram piores até em comparação com a média de reprovação de todo o Estado - de 91,1%.

O coordenador de Exame de Ordem da OAB de Cascavel, Luiz Robert Vile, atribuiu o "pífio" resultado à falta de preparo dos candidatos e o presidente da Subseção de Ponta Grossa, Irio Tabela Krunn, lamentou que o índice de reprovação tenha sido um dos mais altos da história.

Em Ponta Grossa, dos 170 bacharéis em Direito que prestaram as provas da OAB, apenas 12 tiveram êxito, perfazendo um índice de aprovação de meros 7,05%.

No último exame (realizado em dezembro de 2004), a Subseção de Ponta Grossa havia aprovado 20% dos candidatos, enquanto que, no Paraná, o índice de aprovação no exame foi de 21%.

De acordo com Irio Tabela Krunn, os candidatos ao teste em Ponta Grossa registraram 37% de aprovação na primeira etapa, "resultado que demonstra que os bacharéis estão saindo da faculdade com conhecimento teórico, mas não prático".

Em Cascavel, dos 470 inscritos, apenas 11 foram aprovados no Exame de Ordem, uma aprovação final de 2,34%.

Pessoalmente, acompanho essa debate com apreensão. Até porque vejo uma série de pontos obscuros na discussão.

Nos últimos anos, o Ministério da Educação implantou um bem sucedido modelo de avaliação dos cursos superiores, que tem permitido promover um mapeamento das condições de ensino do terceiro grau em todo o País.

Pois bem, no Paraná, vários cursos de Direito de instituições renomadas como a Faculdade de Direito de Curitiba, as Universidades Positivo, ou da própria Universidade Federal do Paraná tem conquistado nos provões conceitos de excelência classificando-se como cursos de nível A, comprovando assim a qualidade de ensino ministrada nessas instituições.

Só que aí, os mesmos alunos que conseguiram esses resultados, quando vão fazer o exame da OAB, conseguem a aprovação 3% ou menos dos inscritos.

É uma situação incompreensível. Se os cursos tem sido aprovados nos provões pelo Ministério da Educação, como podem os mesmos alunos obterem um resultado tão inferior no exame da OAB?

Alguma coisa está errada. Ou o provão do MEC não está funcionando, ou o exame da Ordem está criando uma situação artificial.

Se a OAB é contra a criação indiscriminada de novos cursos de Direito, é uma posição legítima da entidade, agora ela não pode utilizar o poder que tem para impedir a concorrência.

A Constituição Federal é clara ao garantir a todos o exercício profissional dentro das regras legais. Não pode agora uma entidade, em nome do corporativismo, querer restringir esse direito.

Se os cursos são falhos, então a OAB deve lutar para elevar a qualidade dos mesmos, e não simplesmente, por interesse corporativo, criar uma barreira para que jovens que dedicaram anos de estudo para chegarem a formatura sejam impedidos de atuar na profissão que buscaram.

É preciso um mínimo de razoabilidade e bom senso para superar esse impasse, pois o Brasil não pode prescindir da formação de novos e bons quadros para a promoção da Justiça e da cidadania.

-Senhor Presidente, peço a Vossa Excelência que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

Muito Obrigado.

MAX ROSENMANN

DEPUTADO FEDERAL – PMDB/PR