PROGRAMAS DE TV, O ELOGIO DA FORMA E O ENSINO DO DIREITO

 

Denis de Castro Halis

Professor de Sociologia Jurídica da Faculdade Nacional de Direito (FND)– UFRJ. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito /PPGSD – UFF e pós-graduando em Filosofia Contemporânea - UERJ. Bacharel em Ciências Sociais pela UERJ e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela FND/UFRJ

 

 

No programa “Linha Direta-Justiça”, de 08/05/2003, foi apresentado o caso “Van-Lou”, em que um casal - uma estudante e um engenheiro – visando a “apagar o passado” de relações sexuais da estudante, planejou e executou seus dois ex-namorados. Apesar de ter cometido dois assassinatos, foi aplicada à estudante a pena de um só dos crimes, pois foi aceita a tese da defesa de que se tratou de um “crime continuado”. A promotora do caso declarou no programa que, como aplicadora do direito concordava com o resultado, no entanto, “enquanto ser-pensante aquilo era revoltante.

Hamilton dos Santos, tratorista, morador de um bairro periférico de Salvador, recusou-se a derrubar duas casas habitadas (inclusive por crianças) e deve responder criminalmente por descumprimento de ordem judicial. O juiz considerou, sob o pretexto da garantia legal da propriedade, que tais casas foram irregularmente construídas. O tratorista pensou: “poderia estar acontecendo comigo”. Pressionado por voz de prisão dada pelo oficial de justiça e por policiais militares, acabou passando mal. No confronto entre sua sensibilidade e a coação, venceu a primeira. -“Se tivesse derrubado as casas e deixado aqueles pobres ao relento, o que seria deles e da minha consciência?” (Jornal do Brasil, 03/05/2003). Os juízes declaram, de forma recorrente, que seguem no seu ofício a constituição e suas consciências.

Outra ocorrência, verdadeiramente significativa, cuja defensável incoerência veio a ser nacionalmente conhecida através de sua divulgação no programa “Fantástico” (04/05/2003), é a do “pai” de uma menina cuja paternidade foi declarada judicialmente, apesar de negada por um exame científico de DNA. O magistrado competente desconsiderou o resultado do teste. Recorreu, para tanto, aos princípios processuais legais da “livre apreciação das provas” e do “livre convencimento” (art. 131 do CPC). Essa decisão foi vista como acertada por outro juiz, também de vara de família, que declarou para o repórter do programa: “O DNA auxilia sim, desde que não existam outras provas que são muito mais fortes do que o DNA não no método da certeza, mas no sentido de uma história de vida”. Um provável erro no teste, segundo especialistas, só pode ocorrer uma vez em 100 milhões. Tal “pai” deveria, talvez, direcionar tão significativa sorte em um sorteio qualquer. Caso contrário, deve-se reconhecer que o direito pode sim modificar a natureza das coisas.

O “declarado pai” perdeu nas três instâncias de julgamento, sendo que o Superior Tribunal de Justiça concluiu não ter havido erro no processo. Essa decisão traz à memória um célebre julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos, que no caso Herrera contra Collins admitiu que o acusado talvez fosse inocente, mas ainda assim poderia ser executado caso o julgamento fosse conduzido de forma apropriada e segundo os ditames constitucionais.

O “pai” não-biológico - que para a justiça é sim o pai da criança -, o caso do tratorista “desobediente” e a declaração da promotora reforçam um discurso que questiona duas províncias dialeticamente entrelaçadas, o ensino e a prática do direito, que privilegiam uma abordagem formalista. Essa abordagem traduz-se, por exemplo, em um estudo muito mais delongado dos campos do direito que tenham por base um diploma legal mais “carnudo”. Não é por outra razão que, em geral, os estudantes dedicam-se por cerca de 4 anos ao estudo do direito civil, enquanto o direito constitucional acaba merecendo apenas cerca de 1 ano. Seria porque existe menos “teoria constitucional” e mais “teoria civilista”? De fato, essa parece não ser o motivo. Ocorre que o Código Civil (tanto o anterior, de 1916, como o atual, de 2002) tem mais de 2000 artigos, enquanto a Constituição Federal de 1988 tem cerca de 250 artigos (excluindo o ADCT). Como, seguindo a orientação do influente filósofo do direito Hans Kelsen (1881-1973), a Ciência Jurídica tem tão-somente de conhecer e descrever a ordem normativa que lhe compete, estuda-se predominantemente, senão exclusivamente, a estrutura formal do direito escrito nacional. Daí os nomes das cadeiras nas faculdades poderem ser, coerentemente, criticadas e mudadas de “Direito Constitucional”, “Direito Processual Civil”, etc., para “Descrição da Constituição Brasileira”, “Descrição do Código de Processo Civil I, II”, etc.

Além disso, as discussões em torno das normas, valores e princípios consignados na Constituição não deveriam exigir um tempo maior, tendo em vista que este é o diploma legal superior do ordenamento jurídico, frente ao qual todas as normas tem de ser avaliadas e compatibilizadas? Não é a Constituição também, segundo um dos discursos majoritários, a consolidação das maiores aspirações de uma população? Não consigna os direitos mais fundamentais, sem o qual a própria sociedade não pode existir?

Outra explicação que também pode estar associada a esse tipo de agir e correspondente forma de ensino advém da argumentação de Montesquieu (1689-1755) de que os juízes, nos governos republicanos, devem observar literalmente a lei, sendo seus julgamentos nada mais do que a aplicação de seu texto exato, chegando a afirmar que “(...) os juízes de uma nação não são (...) mais que a boca que pronuncia as sentenças da lei, seres inanimados que não podem moderar nem sua força nem seu rigor”.

Esta orientação de Montesquieu necessita de um certo olhar crítico, uma vez que, segundo o próprio, o regime de governo republicano, em que o povo ou uma parcela dele é soberano, depende da virtude política, que se traduz pelo respeito às leis e pelo devotamento do indivíduo à coletividade. Somente a República em que existir tal virtude, que é seu princípio de governo, terá garantida sua estabilidade e sua prosperidade. E, visando a realização deste regime republicano e não outro, é preciso que se reforce um sentimento de igualdade entre seus membros para que possam viver pela e para a coletividade. Dessa forma, a igualdade política real, e não apenas formal, suporia uma certa igualdade econômica.

Difícil é, sob esses critérios, perceber o Brasil como uma República. Em primeiro lugar, pelas diferentes capacidades na escolha de estilos de vida dos pertencentes às diferentes posições da escala social. Num país socialmente fraturado, em que as expectativas tendem a ser definidas ou, sobremaneira, condicionadas em função dos acidentes do acaso: se nasce com saúde, pobre/rico, homem/mulher, negro/branco, em cidade/campo, posição social, etc. e, a saúde, etc. Essa arbitrariedade do acaso vai conformar grandemente a educação que o indivíduo receberá, os cuidados médicos e a alimentação que poderá obter, o trabalho, qualificado ou não, e que talvez tenha ou não, se será considerado bonito ou não, se terá os direitos de liberdade efetivamente ou formalmente, se terá segurança ou não, se será respeitado ou marginalizado. Além disso, prevalece em nossa cultura - na ocupação urbana (condomínios fechados), nos comerciais de televisão, na aplicação das regras – o reforço constante da desigualdade, da diferenciação e da hierarquia, vistos como questão de “status”, com uma correspondência nos direitos e deveres de cada qual, bem como na existência ou não de privilégios. Recentemente, um banco nacional contratou várias pessoas, de notório sucesso em suas áreas, para divulgar um novo espaço especial, com múltiplos serviços e facilidades disponíveis “só para as pessoas especiais”. Pitoresco, em nossa sociedade, seria testemunhar uma propaganda que ressaltasse que o banco X é melhor pelo fato de qualquer cidadão ser tratado da mesma forma, sendo os serviços e atenção disponíveis para os mais ricos os mesmos para os mais desfavorecidos.

O antropólogo Roberto DaMatta chega a apontar, em seus numerosos livros, essa tão marcante característica da sociedade brasileira, facilmente percebida no discurso do “Você sabe com quem está falando?”, usada para colocar as pessoas nos seus “devidos lugares”.

Ora, considerando esses aspectos da sociedade brasileira, o privilégio da descrição do direito formal na formação jurídica e sua atrelada aplicação mecânica, poder-se-ia tentar reconciliar o estudo das regras do Estado com as regras das pessoas, percebendo que se os pressupostos de uma forma de atuação sugerida não se fazem presentes, não se deve tentar violar a realidade das coisas, mas sim dialogar com elas. Dessa forma, talvez, o mundo jurídico, com seus “encantados mitos”, não precisasse ser povoado por seres que para trabalhar suspendam suas dimensões de “ser-pensante”.