O Exame de Ordem da OAB – Um Problema Nacional

 

                                  Marcelo Jugend

 

A imprensa tem dado grande destaque, nos últimos tempos, aos alarmantes índices de reprovação dos candidatos que prestam o Exame de Ordem da OAB, para poderem exercer a profissão de advogados.

 

Os principais destaques negativos têm sido São Paulo e o Paraná, onde essas marcas ultrapassam os 90%, mas a situação não é muito melhor em nenhum lugar do País.

 

Questionada, a entidade de classe encarregada do exame agarra-se fortemente a um único argumento: os resultados, por mais absurdos que sejam, seriam causados exclusivamente pela ausência de preparo dos bacharéis, graduados pelos maus cursos jurídicos, a maioria dos quais simples caça-níqueis, que, sem qualquer peia por parte do MEC, proliferam indiscriminadamente no Brasil.

 

A tese, muito embora parcialmente correta, está longe de dar resposta ä integralidade da questão posta.

 

A verdade é que o próprio Exame sofre de deficiências enormes, intrínsecas e extrínsecas a sua própria concepção.

 

Tais problemas são claramente causados pela completa falta de transparência que permeia todo o processo. Titular plenipotenciária do poder de decidir quem pode ou não advogar, a OAB não é controlada por ninguém, não é fiscalizada por ninguém, e a ninguém precisa se reportar ou explicar, a respeito de qualquer das etapas da seleção que promove. Tem poder de vida e morte sobre pessoas que empenharam, muitas vezes com sacrifícios inomináveis, anos e anos de suas vidas na busca de uma oportunidade em carreira de nível superior.

 

Não há na história da humanidade exemplo de poder desse tipo que não tenha resultado em arbítrio. E ela está forrada de exemplos dele. Por outro lado, inexiste qualquer motivo pelo qual a OAB pudesse ser exceção. Ela, aliás, tem sido, ao longo da última quadra histórica do Brasil, a mais intransigente e militante defensora do controle e fiscalização social sobre todas as áreas, jurídicas ou não, da atuação dos entes públicos.

 

Exemplos recentes e eloqüentes são os controles externos sobre o Ministério Público e a Magistratura. Campeã dessas batalhas, a OAB queda silente acerca da possibilidade de qualquer controle sobre si própria. Pior, tudo faz para evitá-lo. Típico caso de “faça o que eu digo mas não o que eu faço”.

 

A democracia outra coisa não é do que um grande sistema de pesos e contra-pesos institucionais inter-relacionados, uns exercendo pressão e controle sobre os outros, de modo a preservar a liberdade de todos.

 

Deixado solto, entregue ao próprio talante, qualquer órgão tende a exacerbar sua atribuição, e perder contato com a realidade do direito alheio. E é exatamente isso o que acontece com a OAB no que toca ao Exame de Ordem.

 

Arbítrio, portanto, constitui o resultado previsível. E arbítrio é o que não falta por trás dos problemas enfrentados por aquele Exame, hoje em dia.

E são problemas em profusão.

 

Já de início, é preciso ressaltar que a elaboração das provas carece de fundamento doutrinário, pois completamente despida de qualquer critério metodologicamente pedagógico.

 

Também não há meio idôneo de negar que essas provas não se apresentam como efetivamente destinadas a uma aferição justa da capacidade do candidato. É consenso entre observadores isentos que as questões são elaboradas com o propósito de reprovar o maior número possível deles, pois repletas de “pegadinhas” e de temas absolutamente distantes do dia-a-dia dos advogados militantes.

 

Se não bastasse, também a correção é feita sem outro critério que não o de puxar as notas para baixo, aumentando artificialmente os índices de reprovação. As regras, da própria OAB, são abertamente fraudadas. O exemplo clássico é a da total inexistência de independência entre os dois corretores que deveriam obrigatoriamente ser independentes.

 

Tudo isso sem contar a freqüente falta de preparo de alguns desses corretores.

 

Assim, se é por um lado é verdade que muitos bacharéis de fato apresentam desempenho medíocre nos exames, por outro está mais do que claro que outros tantos são reprovados neles mesmo tendo – e demonstrando! – capacidade mais do que suficiente para o exercício da advocacia.

 

Os documentos anexos são apenas um exemplo – eloqüente, contudo – dos desmandos acima relatados.

 

O documento n. 1 é um recorte de jornal que mostra o presidente da Camissao de Exame de Ordem do Paraná afirmando que as correções das provas são independentes  entre si.

 

O documento n. 2 é uma prova subjetiva de Direito do Trabalho realizada no mês de agosto de 2004 em Curitiba, Pr. Era dividida em duas partes. A primeira, valendo 6 pontos, consistia na elaboração de uma peça processual. A segunda era composta de 4  questões, valendo 1 ponto cada uma.

 

O documento n. 3 é o gabarito de correção da primeira parte. Foi subdividida em 10 itens, com pontuação variada para cada um. Os corretores chegaram a notas rigorosamente iguais em 9 deles. No último, divergiram por um décimo.

 

O documento n. 4 é o gabarito geral de correção. Ali estão lançados os resultados finais da peça processual, e os das questões da segunda parte da prova. Os dois corretores chegaram a resultados exatamente iguais nas quatro questões! Isso dá um resultado de 13 coincidências dentro de um universo de 14.

 

O documento n. 5 é um laudo estatístico (o currículo de seu autor é o documento n. 6) que demonstra que a possibilidade de tal coisa acontecer ao acaso é de 1 em 555.000.

 

Os documentos n.s 7 e 8 são gabaritos de correção de prova de Direito Processual Penal. Neste caso, e pelo mesmo critério, o universo é ainda maior: são 19 itens no total. Nada que impeça, todavia, a coincidência de ser ainda mais inacreditável: 100%! Todas as 19 notas são rigorosamente iguais. Relembremo-nos: trata-se da correção de uma prova discursiva, subjetiva...

 

O documento n. 9 é o julgamento do recurso da nota obtida em primeira correção (a dos documentos 3 e 4) pela já mencionada prova de Direito do Trabalho. Tem cerca de duas páginas e meia. Uma revisão apontou nada menos do que 36 erros gramaticais, de todo tipo: pontuação, concordância, acentuação, construção, grafia, etc.

 

O documento n. 10 é uma cópia do provimento do Conselho Federal da OAB que estabelece que a correção gramatical é matéria de exame e pontuação na prova (art. 5o, parágrafo 3o).

 

O documento n. 11 é uma prova de Direito do Trabalho idêntica a do documento n. 2, realizada na mesma ocasião, por outro candidato. Em sua peça processual há uma parte referente à contestação de FGTS hipoteticamente reclamado. Diz, textualmente: “O FGTS é uma faculdade do empregador incluir ou não o seu empregado doméstico no programa, sendo esta a inteligência do art. 3o-A da Lei 5.859/72. Assim não é cabível o requerimento dos valores referentes ao FGTS.”

 

Na outra prova (documento n. 2), a redação da defesa, no mesmo tópico, está assim redigida: “Requer o reclamante o depósito do FGTS. Entretanto, tais parcelas não são devidas. Tendo em vista que, por se tratar de empregado doméstico, a Lei 5.859/72, em seu artigo 3o-A, prevê ser facultado ao empregadora inclusão de seu empregado em tal Fundo. Assim, improcede tal pleito.”

 

Como se vê, com pequena diferença de palavras, respostas exatamente iguais.

 

O documento n. 12 é o gabarito da correção da peça processual do documento n. 11. Nele, vê-se que o corretor n. 2 atribuiu ao quesito FGTS a nota máxima, 0,5, a exemplo, aliás, do corretor n. 1.

 

No documento n. 3, já antes mencionado, vê-se que o corretor n. 1 atribuiu à mesma resposta da outra candidata, a nota 0,3. Uma diferença de cerca de 70% para respostas absolutamente iguais!

 

No documento n. 12, que é o gabarito de correção geral da prova documento 11, pode-se ver que o seu corretor n. 2 é exatamente o mesmo corretor n. 1 da outra prova (documento 1)!!!

 

Aqui, foi por sua cabeça (puxou a nota para baixo, uma vez que a resposta está absolutamente certa). Lá, foi na “onda” do outro corretor (que, aliás, percebeu a correção da resposta) e simplesmente copiou sua nota.

 

O documento n. 13 é a correção da prova documento n. 2 por parte do Prof. Valdir Perrini, Procurador da Fazenda Nacional (1o lugar nacional em seu concurso), renomado advogado trabalhista de Curitiba, e Professor de Direito do Trabalho na PUC/Pr. Corrigindo, a pedido, da forma mais rigorosa possível, chegou a 6,1.

 

O documento n. 14 é o laudo de correção da mesma prova por parte do Prof. Roland Hasson, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela UFPr, também renomado advogado trabalhista, e Professor da cadeira na PUC/Pr. Também de modo rigoroso, conferiu a prova a nota 6,5.

 

Por fim, o documento n. 15 é a correção, também da mesma prova pelo Dr. José Affonso Dallegrave Netto. Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela UFPr., professor de várias Faculdades de Direito, palestrante e conferencista em todo o País, autor de várias obras jurídicas na área, o Prof. Dallegrave é hoje uma das referências nacionais na matéria. Sua nota original foi 7,6. No entanto, levando em conta o pedido de rigor, arredondou-a para baixo e conferiu 7.

 

A nota suficiente para aprovação é 6.

 

Os documentos anexos n.s 3, 4 e 9 mostram que, pelo critério dos corretores primeiros da OAB (que não se sabem quem são; a entidade não os revela), as notas oficias da prova foram 4,9 e 5, originando uma média 4,95. Após o recurso, chegou-se a 5,2. E a candidata, que, por três julgamentos isentos, independentes e outorgados por figuras de proa das letras jurídicas paranaenses, nunca recebeu menos de 6, foi reprovada. Inapelavelmente, pois que descabe qualquer outro recurso.

 

Insisto em dizer que sei que se trata de um único exemplo. Extremamente revelador, no entanto. Não tenho, como é óbvio, acesso a mais provas e documentos. É possível dizer, contudo, que vários dos problemas acima apontados são comezinhos. Qualquer candidato sabe que eles ocorrem todo o tempo.

 

O irônico de tudo é que justamente em São Paulo e no Paraná localizam-se alguns dos cursos de Direito mais qualificados do País.

 

O que leva a seguinte pergunta: em um universo de mais de 90% de reprovados, qual será o índice de aprovação dos candidatos oriundos do lendário Largo de São Francisco?

 

E destes, quantos já estarão repetindo o exame pelo menos uma vez, por já terem sido reprovados anteriormente?

 

Certamente são números bastante modestos.

 

E terá a OAB coragem de afirmar que aquele é um mau curso jurídico?

 

No Paraná, temos alguns números. Aqui está o curso de graduação em Direito da UFPr, várias vezes avaliados como o melhor do País pelo MEC e outras entidades idôneas. Segundo a própria OAB regional, o índice médio deste curso, em seus melhores dias, girava em torno de 30%. Mas vem caindo. Imaginar que 70%  de reprovação é um índice normal é de uma cegueira absoluta (sem contar os que se viram obrigados a fazer o exame mais de uma vez).

 

Quem está errado: a centenária – e pública! – instituição de ensino, onde ainda lecionam vários daqueles docentes que auxiliaram na formação dos atuais mandatários da entidade, ou a prepotente juíza do bem e do mal?

 

É necessário que se ponha um freio – algum tipo de freio – no arbítrio e autoritarismo absoluto com que a OAB vem escarnecendo da Nação. Ela faz pouco da sociedade como um todo, da grande maioria dos juristas sérios do país, que lecionam em suas faculdades, e, principalmente, dos bacharéis e suas famílias, milhares de brasileiros que nem de longe são os culpados da situação que se pretende combater, mas que são os mais fortemente punidos.

 

“Não haverá liberdade para ninguém enquanto um único inocente estiver preso.”

 

Enquanto nada se fizer, com certeza, a democracia brasileira não estará completa.

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