Pela primeira vez, OAB fará Exame de Ordem em data unificada
Dezessete estados brasileiros também
terão conteúdo da prova unificado.
São Paulo não deve aderir à unificação do conteúdo do exame.
Fernanda Bassette
Do G1,
Pela primeira vez na história, todos os estados
brasileiros farão a primeira fase (prova objetiva) do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil
em uma data única: 15 de abril. Todas as seccionais da OAB farão a prova
na mesma data e horário para evitar que candidatos tentem realizar o exame em outros estados,
onde, por algum motivo, considerem o exame mais fácil.
Dezessete estados brasileiros, no
entanto, vão além da unificação da data do exame: eles decidiram unificar também o conteúdo
da prova, para evitar diferenças nos conteúdos das provas em estados diferentes
e também servir como uma fonte segura de avaliação dos cursos de direito no
país.
Realizar a prova no mesmo dia e com o mesmo conteúdo
em 17 estados brasileiros é o primeiro passo para a unificação
nacional do conteúdo do Exame
de Ordem da OAB requisito
obrigatório para que os bacharéis em direito possam exercer a profissão de
advogados. A unificação é defendida pelo presidente nacional da OAB, Cezar
Britto.
Segundo Britto, o Exame de Ordem nunca foi usado como aferidor
oficial do ensino jurídico no país exatamente porque eles são diferenciados,
organizados e aplicados separadamente por cada estado. “Uma única prova seria a
melhor referência sobre as faculdades de direito e teríamos um controle maior
da qualidade oferecida pelos cursos”, afirmou, acrescentando que o
Conselho Federal da OAB não vai impor que o exame seja unificado.
Nenhuma reprovação
Florindo Poersch, presidente
da OAB do Acre é totalmente favorável à unificação da data e do conteúdo do exame. No cargo desde janeiro
deste ano, Poersch disse que nunca houve um caso de
reprovação nas provas
do Exame
de Ordem aplicadas
no Acre.
"Chegava a ser constrangedor. Aviões com
candidatos de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, e outros estados
desembarcavam aqui só para fazer o exame
e conseguir o registro da OAB", afirmou. Antes de Poersch
ser eleito, a seccional do Acre foi comandada por 36 anos pelo advogado Adherbal Maximiano Caetano
Corrêa. O G1 não
conseguiu contato com ele.
Na opinião de Poersch, a
unificação do exame
em todo país poderá, finalmente, dar credibilidade às provas e servir como um
"termômetro" da qualidade dos cursos de direito de todo o país.
"Pela primeira vez nós terceirizamos a elaboração e a aplicação da prova,
que será feita pelo Cespe [Centro de Seleção e de
Promoção de Eventos], ligado à Universidade de Brasília. Espero que os outros
estados também façam parte da unificação do conteúdo da prova", disse.
São Paulo não deve aderir
São Paulo é o estado que tem o maior número de
candidatos inscritos no Exame
de Ordem da OAB e
é reconhecido pelo grau de dificuldade do exame. Em cada edição, cerca de 30 mil bacharéis
se inscrevem para a realização da primeira fase prova e destes, apenas
cerca de 6.000 são aprovados para a segunda fase.
Segundo Braz Martins Neto, presidente da Comissão de
Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP 
, a seccional
aderiu à unificação da data da prova, mas não deve aderir à unificação do
conteúdo do exame
por questões de logística. "Realizar a prova na mesma data é importante
porque evita que o candidato busque fazer o exame em estados que ele considera
que tenham a prova com um grau de facilidade maior e venham
exercer a profissão no estado de São Paulo. Evita que ele burle o exame", disse.
Para evitar fraudes deste tipo, a OAB-SP exige que o
candidato inscrito tenha feito faculdade
Para Braz Neto, no entanto, unificar o conteúdo da
prova é "impraticável". "Unificar o conteúdo significa
distribuir cerca de 50 mil provas
em todo o país com o mais rígido critério de sigilo e segurança. Só
Segundo Braz Neto, a OAB-SP não está questionando a
qualidade do exame e
nem do aplicador do exame
(no caso o Cespe, vinculado à UnB),
mas sim a segurança. "Essa será uma primeira tentativa de unificação,
vamos ver como serão os resultados".
As inscrições do exame 132 da OAB-SP, por exemplo, foram abertas
nesta segunda-feira (19) e os resultados do exame 131 está previsto para ser divulgado dia
13 de abril, dois dias antes da prova com data nacional. Veja edital
aqui. "Nós garantimos a devolução do dinheiro do candidato que se
inscrever e for aprovado no exame
131", afirmou Braz Neto.
Em amarelo, os Estados que terão provas com o mesmo conteúdo:
|
SECCIONAIS |
DATA DO EXAME DE ORDEM |
APLICADOR/ELABORADOR |
|
AC |
15/04/2007 |
CESPE
– UNB |
|
|
15/04/2007 |
CESPE
– UNB |
|
AM |
15/04/2007 |
CESPE – UNB |
|
AP |
15/04/2007 |
CESPE
– UNB |
|
BA
|
15/04/2007 |
CESPE – UNB |
|
CE |
15/04/2007 |
CESPE
– UNB |
|
DF |
15/04/2007 |
CESPE – UNB |
|
ES |
15/04/2007 |
CESPE
– UNB |
|
GO |
15/04/2007 |
SECCIONAL |
|
MA |
15/04/2007 |
CESPE – UNB |
|
MG |
15/04/2007 |
SECCIONAL |
|
MS |
15/04/2007 |
CESPE – UNB |
|
MT |
15/04/2007 |
CESPE
– UNB |
|
PA |
15/04/2007 |
SECCIONAL |
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PB |
15/04/2007 |
CESPE
– UNB |
|
PE |
15/04/2007 |
CESPE
– UNB |
|
PI |
15/04/2007 |
CESPE
– UNB |
|
PR |
15/04/2007 |
SECCIONAL |
|
RJ |
15/04/2007 |
SECCIONAL |
|
RN |
15/04/2007 |
CESPE
– UNB |
|
RO |
15/04/2007 |
SECCIONAL |
|
RR |
15/04/2007 |
SECCIONAL |
|
RS |
15/04/2007 |
SECCIONAL |
|
SP |
15/04/2007 |
SECCIONAL |
|
SC |
15/04/2007 |
SECCIONAL |
|
SE
|
15/04/2007 |
SECCIONAL |
|
TO |
15/04/2007 |
CESPE
– UNB |