Pela primeira vez, OAB fará Exame de Ordem em data unificada

Dezessete estados brasileiros também terão conteúdo da prova unificado.
São Paulo não deve aderir à unificação do conteúdo do exame.

Fernanda Bassette

Do G1, em São Paulo

Pela primeira vez na história, todos os estados brasileiros farão a primeira fase (prova objetiva) do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil em uma data única: 15 de abril. Todas as seccionais da OAB farão a prova na mesma data e horário para evitar que candidatos tentem realizar o exame em outros estados, onde, por algum motivo, considerem o exame mais fácil.

 Dezessete estados brasileiros, no entanto, vão além da unificação da data do exame: eles decidiram unificar também o conteúdo da prova, para evitar diferenças nos conteúdos das provas em estados diferentes e também servir como uma fonte segura de avaliação dos cursos de direito no país.

Realizar a prova no mesmo dia e com o mesmo conteúdo em 17 estados brasileiros é o primeiro passo  para a unificação nacional do conteúdo do Exame de Ordem da OAB requisito obrigatório para que os bacharéis em direito possam exercer a profissão de advogados. A unificação é defendida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Segundo Britto, o Exame de Ordem nunca foi usado como aferidor oficial do ensino jurídico no país exatamente porque eles são diferenciados, organizados e aplicados separadamente por cada estado. “Uma única prova seria a melhor referência sobre as faculdades de direito e teríamos um controle maior da qualidade oferecida pelos cursos”, afirmou, acrescentando que o Conselho Federal da OAB não vai impor que o exame seja unificado.

 Nenhuma reprovação

Florindo Poersch, presidente da OAB do Acre é totalmente favorável à unificação da data e do conteúdo do exame. No cargo desde janeiro deste ano, Poersch disse que nunca houve um caso de reprovação nas provas do Exame de Ordem aplicadas no Acre

"Chegava a ser constrangedor. Aviões com candidatos de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, e outros estados desembarcavam aqui só para fazer o exame e conseguir o registro da OAB", afirmou. Antes de Poersch ser eleito, a seccional do Acre foi comandada por 36 anos pelo advogado Adherbal Maximiano Caetano Corrêa. O G1 não conseguiu contato com ele.

Na opinião de Poersch, a unificação do exame em todo país poderá, finalmente, dar credibilidade às provas e servir como um "termômetro" da qualidade dos cursos de direito de todo o país. "Pela primeira vez nós terceirizamos a elaboração e a aplicação da prova, que será feita pelo Cespe [Centro de Seleção e de Promoção de Eventos], ligado à Universidade de Brasília. Espero que os outros estados também façam parte da unificação do conteúdo da prova", disse.

 São Paulo não deve aderir

São Paulo é o estado que tem o maior número de candidatos inscritos no Exame de Ordem da OAB e é reconhecido pelo grau de dificuldade do exame. Em cada edição, cerca de 30 mil bacharéis se inscrevem para a realização da primeira fase prova e destes, apenas cerca de 6.000 são aprovados para a segunda fase.

Segundo Braz Martins Neto, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP buscar, a seccional aderiu à unificação da data da prova, mas não deve aderir à unificação do conteúdo do exame por questões de logística. "Realizar a prova na mesma data é importante porque evita que o candidato busque fazer o exame em estados que ele considera que tenham a prova com um grau de facilidade maior e venham exercer a profissão no estado de São Paulo. Evita que ele burle o exame", disse.

Para evitar fraudes deste tipo, a OAB-SP exige que o candidato inscrito tenha feito faculdade em São Paulo ou tenha título de eleitor no local para poder advogar. Ele admite há casos de advogados que fizeram o exame em outros estados e vieram advogar em São Paulo. "Há casos de gente que fez a prova no Acre, por exemplo. Essas pessoas estão respondendo processos no tribunal de ética da OAB", afirmou.

Para Braz Neto, no entanto, unificar o conteúdo da prova é "impraticável". "Unificar o conteúdo significa distribuir cerca de 50 mil provas em todo o país com o mais rígido critério de sigilo e segurança. Só em São Paulo, são cerca de 30 mil provas, com 28 locais diferentes de aplicação. A nossa seccional acha que há o risco de o sigilo do conteúdo do exame ser quebrado. A nossa logística é completamente diferente da logística de estados que aplicam a prova para 1.000 pessoas, por exemplo", disse.

Segundo Braz Neto, a OAB-SP não está questionando a qualidade do exame e nem do aplicador do exame (no caso o Cespe, vinculado à UnB), mas sim a segurança. "Essa será uma primeira tentativa de unificação, vamos ver como serão os resultados". 

As inscrições do exame 132 da OAB-SP, por exemplo, foram abertas nesta segunda-feira (19) e os resultados do exame 131 está previsto para ser divulgado dia 13 de abril, dois dias antes da prova com data nacional. Veja edital aqui. "Nós garantimos a devolução do dinheiro do candidato que se inscrever e for aprovado no exame 131", afirmou Braz Neto. 

 

Em amarelo, os Estados que  terão provas  com o mesmo conteúdo:

SECCIONAIS

DATA DO EXAME DE ORDEM

APLICADOR/ELABORADOR

AC

15/04/2007

CESPE – UNB

AL

15/04/2007

CESPE – UNB

AM

15/04/2007

CESPE – UNB

AP

15/04/2007

CESPE – UNB

BA

15/04/2007

CESPE – UNB

CE

15/04/2007

CESPE – UNB

DF

15/04/2007

CESPE – UNB

ES

15/04/2007

CESPE – UNB

GO

15/04/2007

SECCIONAL

MA

15/04/2007

CESPE – UNB

MG

15/04/2007

SECCIONAL

MS

15/04/2007

CESPE – UNB

MT

15/04/2007

CESPE – UNB

PA

15/04/2007

SECCIONAL

PB

15/04/2007

CESPE – UNB

PE

15/04/2007

CESPE – UNB

PI

15/04/2007

CESPE – UNB

PR

15/04/2007

SECCIONAL

RJ

15/04/2007

SECCIONAL

RN

15/04/2007

CESPE – UNB

RO

15/04/2007

SECCIONAL

RR

15/04/2007

SECCIONAL

RS

15/04/2007

SECCIONAL

SP

15/04/2007

SECCIONAL

SC

15/04/2007

SECCIONAL

SE

15/04/2007

SECCIONAL

TO

15/04/2007

CESPE – UNB