País dos bacharéis

517 mil advogados: sobram profissionais, falta qualificação

por Maurício Cardoso

 

O país dos bacharéis tem 517.173 advogados. O número, divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil, a entidade que regula o exercício da profissão no país, não causa surpresa, mas suscita reflexões. A opinião geral é que não há mercado de trabalho para tanta gente e o que é mais grave: falta qualidade na área.

 

O dado coloca o Brasil em terceiro lugar na lista dos países com maior número de advogados no mundo. Fica apenas atrás dos Estados Unidos, reconhecido como o país com maior grau de litigiosidade no mundo; e da Índia, que tem uma população pelo menos cinco vezes maior. Só o estado de São Paulo tem 176 mil advogados, mais do que os 110 mil da China, o país com maior população do planeta (1,3 bilhão de habitantes). Certamente, faltam advogados na China e sobram em São Paulo.

 

Números não dizem tudo sobre o assunto. Indicam a quantidade de portadores da carteira da OAB, mas nem todos exercem a profissão. “Ainda assim é possível perceber que há um excesso de profissionais, o que deixa uma boa parcela fora do mercado e outra no subemprego”, diz Alexandre Bertoldi, do Pinheiro Neto Advogados, uma das maiores e a mais tradicional sociedade de advogados do país.

 

Para Bertoldi, preocupa a avalanche de novos profissionais lançada a cada ano no mercado, sem perspectiva de colocação. “Em outros países, como nos Estados Unidos, é muito mais difícil entrar numa escola de Direito”. Mais seletividade seria também uma garantia de qualidade na outra ponta do ensino. “A falta de qualificação dos novos profissionais, em geral, é uma grande preocupação,” diz Bertoldi.

 

Os altos índices de reprovação do Exame de Ordem, em todo o país, acabam sendo recebidos como um mal necessário. “Os critérios mais rígidos do Exame de Ordem têm contribuído para uma depuração dos novos profissionais”, diz Bertoldi.

 

Com ele concorda Carlos José Santos da Silva, o Cajé, sócio do Machado Meyer Sendacz Opice Advogados. “O Exame de Ordem acabou se transformando num filtro em prol da qualidade dos novos advogados”, diz ele. No último Exame de Ordem em São Paulo, menos de 10% dos cerca de 20 mil candidatos foram aprovados.

 

Mesmo com esse freio, o contingente de novos advogados não pára de crescer. Em 2001, quando a OAB começou a fazer o controle informatizado dos registros, havia no país 362 mil advogados. Desde então 155 mil bacharéis conseguiram o registro profissional, o que dá em média 30 mil novos advogados por ano. “O mercado não está maduro para absorver esta oferta de mão de obra”, diz Santos da Silva. “E boa parte desta mão de obra não está qualificada para enfrentar o mercado”.

 

É ampla a diversidade de aspectos que envolve o tema. Para os 92 milhões de brasileiros que vivem com menos de dois salários mínimos por mês, a União dispõe de 106 defensores públicos. Na esfera da justiça estadual, são cerca de 4 mil os advogados públicos destinados ao atendimento da mesma freguesia. A desigualdade social e econômica implica um volume estratosférico de conflitos, cuja parcela maior sequer é levada ao sistema judicial estatal. Não por acaso os jovens juizados especiais já estão entupidos, os empresários aprendem a buscar soluções para suas controvérsias na arbitragem privada e as tentativas de solução administrativa nas relações com o poder público falecem diante da precariedade do Estado.

 

Outro aspecto relevante é que a figura do advogado, ou mesmo do bacharel, num cenário de valorização crescente do Direito (algo relativamente recente na história do país), tem sido importante não apenas para dar conta das atividades privativas da advocacia, mas para cargos e funções igualmente relevantes na administração pública e privada, bem como em atividades que a tangenciam, como contabilidade, perícia, jornalismo ou atividades em que o manejo da lei está em suas raízes, como é o caso de policiais, militares, auditores e consultores.

 

Nessa perspectiva, como disse o promotor André Luís Alves de Melo em recente entrevista a este site, o domínio da mecânica legal e jurídica pode ser uma ponte essencial no processo de inclusão social, não para o acesso à Justiça, enquanto aparato estatal, mas para o acesso ao Direito, como conjunto de prerrogativas previstas na Constituição Federal, mas que no dia-a-dia das pessoas, é mera abstração — não apenas por falta de fiscalização, mas por falta de conhecimento mesmo. 

 

Distribuição pelos estados

 

Com seus 176 mil causídicos, São Paulo tem quase o dobro de advogados do segundo colocado, o Rio de Janeiro, que possui 91 mil. Minas Gerais vem em terceiro com 48 mil. Na outra ponta da tabela, aparecem Roraima, com 426 profissionais, Amapá com 734 e Acre com 1.346. Os números guardam uma relação óbvia com a população e o PIB de cada unidade da Federação. A cada ano, o número de novos advogados gira em torno de 10 mil pessoas.

 

A exceção é o Distrito Federal, que apesar de estar em 20º no ranking da população aparece em 5º no da advocacia. A explicação também é óbvia: a presença do governo federal e dos tribunais superiores atrai todas as atenções para a Capital.

 

O cruzamento dos números permite, ainda, algumas constatações. Assim, existe um advogado para cada grupo de 350 brasileiros. Ao mesmo tempo, pode-se verificar que para cada juiz ou desembargador em atividade há 40 advogados. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, havia 12.891 juízes no país em 2004. E cada advogado toca 130 dos 66 milhões de processos em tramitação na Justiça.

 

Veja os números:

 

Estado

Advogados

Estagiários

Acre

1.346

232

Alagoas

1.967

133

Amapá

3.149

113

Amazonas

734

17

Bahia

13.550

2.350

Ceará

9.199

737

Distrito Federal

13.829

2.594

Espírito Santo

6.741

604

Goiás

12.966

2.972

Maranhão

4.010

243

Mato Grosso

5.511

2.922

Mato Grosso do Sul

6.221

443

Minas Gerais

48.306

16

Pará

7.193

392

Paraíba

5.509

431

Paraná

26.909

799

Pernambuco

12.894

1.544

Piauí

2.804

135

Rio de Janeiro

91.094

27.242

Rio Grande do Norte

4.069

312

Rio Grande do Sul

40.416

4.903

Rondônia

2.353

130

Roraima

426

17

Santa Catarina

13.472

722

São Paulo

175.920

29.014

Sergipe

2.368

228

Tocantins

2.217

104

Brasil

515.173

79.349

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2006