O exercício irregular da advocacia será combatido no Judiciário. Um convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará assinado nesta sexta-feira (17) marca a implantação do projeto “Interface com o Poder Judiciário”.

A parceria prevê a interligação dos sistemas de registro e controle de processos da Justiça ao banco de dados da entidade. O convênio entra em vigor ainda este mês. Com a medida, o juiz, ao despachar ou realizar qualquer ato de tramitação do processo, identificará a situação do advogado que estiver assinando a ação.

Caso esteja com a habilitação suspensa (por inadimplência ou por infração disciplinar) o processo no qual funciona também será suspenso até a regularização junto ao órgão de classe. Para que a ação não sofra interrupção, a parte no processo poderá substituir o advogado na causa.

O Tribunal adequará os sistemas de controle de processo para receber e utilizar essas informações, atualizadas pela Ordem a cada sede dias e transmitidas digitalmente. Quando ocorrer atuação irregular o juiz deverá encaminhar o caso a Ordem, para que adote as devidas providências.