"ORDEM" - PARA QUE TE QUERO?
Extraído
da página: http://ablasfemia.blogspot.com/2005/12/ordem-para-que-te-quero.html
(1)
Depois da chegada da Democracia, criou-se
uma Associação - a anterior designação de "sindicato" poderia trazer
confusões. Queria-se defender a "classe", a "dignidade da
profissão", a "ética" dos profissionais e outras trivialidades
terminológicas de ofício.
Entendeu-se que não chegava. Logo, exigiu-se uma Ordem - assim sim, com a
Ordem, a "classe", a "dignidade", a "ética" e o
resto, estariam definitivamente salvaguardados.
Chegou a Ordem (2). Algum
barulho inicial, meia dúzia de iniciativas que ficaram a meio.
O inenarrável Decreto-Lei nº 73/73, que coloca engenheiros e outros que tais ao
mesmo nível dos arquitectos na elaboração da maioria dos projectos de
arquitectura (quanto a mim, já revogado tacitamente), continua a ser aplicado,
impavidamente, na esmagadora maioria dos organismos públicos competentes,
apesar da Resolução da AR nº 52/2003, de 22 de Maio de 2003 (aprovada por
unanimidade), do abaixo-assinado e da Petição que foram apresentados na mesma
Assembleia da República.
Paulatinamente vai-se destruindo a racionalidade urbanistica e a qualidade de
vida deste país. Irremediavelmente, para as actuais gerações.
Do mesmo modo, esta legislação anacrónica acabou por dividir inexoravelmente os
arquitectos portugueses entre alguns "sobas" com posição dominante no
mercado, idolatrados nos media e a quem tudo se consente, e a grande
massa dos profissionais que luta desigualmente com gente sem qualquer
preparação específica mas que o tempo especializou em conluios e cumplicidades
camarárias.
A Ordem, então, parece ter encontrado o seu grande desígnio
de conduta - e virou as suas atenções para os jovens licenciados. Imitando
quase todas as suas congéneres, alegremente, expeliu um acervo de regulamentos
limitativos do acesso à profissão.
Pareceres jurídicos da mais variada proveniência já vieram destacar a falta de
coerência legal desses intuitos restritivos. Mas a Ordem
não se importa. A "dignidade" e
a "ética" profissionais, tão apregoadas, finalmente, parecem ter-se
reduzido à vontade pura e simples de limitar a concorrência com os novos
licenciados em arquitectura. De definir verticalmente (sim!) as fronteiras da
coutada onde deverão continuar a mandar os "sobas" e os demais que já
lá estão - aqueles que, por infelicidade geracional, chegarem depois terão de
amargar!
Faz lembrar a história, narrada por Vital Moreira (3), dos advogados de Nova
York no séc. XVIII que durante 14 anos vedaram o acesso à profissão a novos
advogados excepto se os candidatos já possuíssem o inafastável mérito de
serem... filhos de advogados. Nessa altura, os advogados de Nova York juravam
que esta medida era motivada pela defesa da dignidade da profissão e pelo
interesse público (e etc.) que estariam dramaticamente em perigo se pudessem
vir a existir novos advogados que não estivessem devidamente alicerçados na sua
filiação profissional-parental...
Ainda não há notícia que a Ordem (esta ou outra) tenha decidido, para já, imitar os
extremosos pais de Nova York - mas, ainda assim, o seu propósito é igualmente
restritivo da liberdade de acesso a uma profissão e as suas razões
proteccionistas actuais, na verdade, não andam muito longe daquelas.
Muito melhor seria se a Ordem substituísse as suas preocupações de casta geracional com os jovens
licenciados em arquitectura pelas razões mais prementes da defesa da profissão,
afinal aquelas que deveriam ser a verdadeira razão da sua existência.
(1) Sobre esta problemática ver Licenciados em
Arquitectura
(2) Parece que, neste momento,
existem cerca de 40 pedidos pendentes de constituição de "Ordens" em
Portugal.
(3) "As Ordens Profissionais:
entre o Organismo Público e o Sindicato" in Revista do Ministério
Público, nº 73, Jan/Mar 1998, p. 21.