TERCEIRA PARTE – O ABSOLUTISMO

Na primeira parte deste trabalho, mostramos como as grandes empresas controlam a economia e o poder. Mostramos como a nobreza de que falava Sieyés, na época da Revolução Francesa, foi hoje substituída, em escala mundial, pelos grandes capitalistas, industriais e chefes das poderosas multinacionais. Mostramos como o clero foi substituído pelos adoradores de uma nova divindade – a tecnologia, voltada apenas para a obtenção do lucro, sem qualquer preocupação com suas conseqüências sociais. Mostramos como hoje o povo , especialmente o do chamado Terceiro Mundo, tem sido atingido por essa política, apresentada sob a roupagem de globalização.

Na segunda parte, mostramos as conseqüências dessa crise, no Brasil, e mostramos como as nossas “elites” têm atuado a favor dos interesses do capitalismo e da globalização e têm causado o aprofundamento de nossos graves problemas sociais.

A verdade é que estamos hoje, quase dois séculos depois, na mesma situação dos precursores da Revolução Francesa. O Absolutismo é outro, mas as atrocidades são semelhantes. O inimigo da democracia não é mais a nobreza, porque os nobres cederam seu lugar aos grandes industriais e financistas. Transformado o capital em mercadoria exportável e em fator de poder, associado, ramificado e infinitamente fortalecido, endeusado pelas classes governantes de diversos países, que em nome da globalização têm esquecido os princípios básicos da Justiça social, chegamos à crise de hoje, com o virtual confrontamento de credores e devedores, em função da gigantesca dívida externa que sufoca o Terceiro Mundo.

E a tendência que se observa é a do agravamento dessas disparidades, quer em conseqüência da pressão exercida pelas brutais dívidas externas, cujo pagamento levará à total exaustão das economias dos Países do Terceiro Mundo, quer pelo vigente sistema financeiro internacional, integralmente comandado pelos credores, que podem mesmo aumentar unilateralmente os juros da dívida, quer, finalmente, pelas normas vigentes no comércio internacional, também inteiramente controlado pelos Países ricos.

É talvez uma situação ainda mais grave do que a do povo francês sob o jugo do Absolutismo, que lhe impunha suas leis, extorquia seus impostos e tirava seu pão, ordenando com escárnio que comesse brioches, até mesmo porque os monarcas de então não tinham a seu serviço as sofisticações tecnológicas de hoje, capazes de mudar a opinião política de povos inteiros ou, mesmo, de riscá-los da face da Terra.

Qual a forma de solucionar tais problemas?

Como poderá o Terceiro Mundo derrubar sua Bastilha?

Parece-nos que a aliança, como forma de obter ou de ampliar poder no plano internacional, pelo fenômeno da agregação do Poder, é a única solução, desde que sanados os conflitos que necessariamente resultarão e colocado em primeiro plano o interesse comum de reação contra a exploração internacional.

Afinal, os Países exportadores de capital partilharam o Mundo entre si, mas não acreditamos que a cegueira política dos líderes mundiais responsáveis pela atuação do sistema financeiro internacional possa tornar inelutável o cumprimento da profecia de Lenin, que em 1.920 afirmava ser o imperialismo o prelúdio da revolução social do proletariado.

A verdade é que o grande prejudicado é sempre o povo, que após sofrer sob o jugo de regimes ditatoriais, se revolta e com toda a perda de vidas e de bens, consegue quase sempre apenas substituí-los por outros, às vezes piores do que os anteriores.

Mas essa é a vida, e a luta pelo poder e pela Democracia não cessa, como no dizer do filósofo alemão Rudolph Von Ihering, para quem a luta é que caracteriza o Direito, e se o jurisdicionado deixa que alguém pise em seu direito, merece também ser esmagado como um verme.

O Terceiro Mundo, e especificamente a América Latina, encontra-se cada vez mais dependente do capital internacional, e essa dependência vem se agravando cada vez mais, em decorrência de sua marginalização no processo de inovação científica e tecnológica, mas certos governos, como o do Brasil, não parecem se dar conta do problema, posto que o tratamento que dispensam às Universidades Federais sugere, ao contrário, que vem sendo desenvolvida uma política claramente destinada a agravar a crise e a facilitar sempre a implantação e a atuação das multinacionais.

Os Países do Terceiro Mundo, especialmente aqueles que contraíram grandes dívidas, como Brasil, México e Argentina, não têm condições de suportar indefinidamente essa situação.

O Brasil precisa retomar níveis adequados de crescimento e melhorar as condições de vida de sua população, e para isso é imprescindível a renegociação da dívida em bases mais favoráveis, de modo a que possa ser reduzido o impacto do pagamento dos juros e amortizações sobre a vida econômica do País. Também deve ser revista a política de levantamento de barreiras protecionistas contra os produtos brasileiros, por parte dos países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, por que se o País não puder exportar, não poderá produzir, gerar empregos e riquezas, o que, ao invés de possibilitar o desenvolvimento do País, acarretará certamente graves conseqüências sociais.

O que não pode continuar é a situação, tal como se apresenta atualmente: a América Latina, nos últimos quinze anos, exporta cada vez mais e importa cada vez menos e apesar disso, sua dívida externa cresce descontroladamente. A redução das importações priva as populações da Região de bens essenciais, tais como alimentos, remédios, combustíveis, fertilizantes, máquinas e equipamentos e agrava a recessão econômica, criando um exército de quase cinqüenta milhões de desempregados.

Na quarta e última parte deste trabalho, trataremos da Constituição Brasileira, para discutir se o Brasil é realmente um País soberano, e se temos uma verdadeira Constituição. Nossa Lei Fundamental, consagrando aquele conjunto de regras jurídicas destinadas a reger o Estado Brasileiro e a garantir nossos direitos e deveres fundamentais vigora, realmente? A Constituição garante que o poder delegado (pelo povo) jamais possa ser subordinado a interesses externos, tais como os do “condomínio oligárquico” que dividiu entre si o governo do Mundo ?

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