CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO
DISCIPLINA.: DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PROFESSORA: MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA IMBIRIBA
TRABALHO DE CONCLUSÃO
ALUNO: FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA
O QUE É O
TERCEIRO MUNDO ?
1.983
INTRODUÇÃO
A CONCENTRAÇÃO DO PODER
O CLERO E A NOBREZA
O CONDOMÍNIO OLIGÁRQUICO DO PODER
REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
REGIME DEMOCRÁTICO
SOLUÇÕES APONTADAS
POVO E PODER CONSTITUINTE
O FUTURO
BIBLIOGRAFIA
Quando o Abade SIEYÉS escreveu, há quase duzentos anos, "Qu'est-ce
que le Tiers État?", assim enunciou, em seu exórdio, o plano dessa
obra:
"Nós temos três perguntas a fazer:
1. O que é o terceiro estado? Tudo.
2. Que tem sido ele até o presente na ordem
política? Nada.
3. Que deseja ele? Tornar-se algo."...
Tratava-se, então, de problema interno, dentro do âmbito de um Estado (França), com a exploração de uma classe (o povo) pelas demais (clero e nobreza), tendo SIEYÉS defendido, como precursor da Revolução Francesa, a titularidade do Poder Constituinte para o povo, enquanto que agora pretendemos abordar o chamado CONFLITO NORTE -SUL, ou da inexpressividade política dos Países pobres , subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, dentro do contexto das relações internacionais e das tentativas de integração da América Latina (representativa do Terceiro Mundo).
Os pontos de semelhança são de tal maneira flagrantes, contudo, que
pedimos vênia para, inicialmente, tomando os problemas - e soluções- da época,
traçarmos um quadro sintético dos atuais.
No Capitulo I de
sua obra, SIEYÉS afirma que o Terceiro Estado (o povo)
“é uma Nação completa e que nada poderia
funcionar sem ele. Os privilegiados, longe de serem úteis à Nação, só servem
para enfraquecê-la e destruí-la. O mais
mal organizado de todos os Estados seria aquele no qual uma classe inteira de
cidadãos quisesse ficar imóvel em meio ao movimento geral e consumir a melhor
parte da produção, sem haver em nada concorrido para fazê-la nascer."
Em verdade,
torna-se evidente que, se para os franceses, a nobreza se tornara estranha à
Nação, por sua preguiça e por seus costumes dissolutos, no Mundo de hoje os
Países ricos estão ocupando posições privilegiadas em matéria de riqueza e
poder que em nada poderão contribuir para a manutenção da paz mundial.
Também precedendo
a uma Revolução, a obra de LENIN - "Imperialismo, Fase Superior do
Capitalismo" denuncia, em um de seus capítulos (o VI), a partilha do Mundo
entre as grandes Potências: Inglaterra, Rússia, França, Alemanha, Estados
Unidos e Japão.
Dele excertamos
os seguintes tópicos, que julgamos bastante elucidativos:
"O que caracteriza particularmente o capitalismo atual é o
domínio dos grupos monopolistas constituídos por grandes empresários. Estes
monopólios tornam-se sólidos sobretudo quando reúnem apenas em suas mãos todas
as fontes de matérias-primas e nós vimos com que ardor os grupos monopolistas
internacionais dirigem os seus esforços no sentido de arrancarem ao adversário
toda a possibilidade de concorrência, de se apoderarem, por exemplo,das jazidas
de ferro ou de petróleo,etc."
"O
capital financeiro não se interessa apenas pelas fontes de matérias primas
conhecidas. Ele se interessa igualmente pelas fontes possíveis; com efeito, nos
nossos dias, a técnica desenvolve-se com uma rapidez incrível e os territórios
hoje inutilizados, podem amanhã tornar-se utilizáveis graças a novos processos..,e
graças ao investimento de capitais importantes."
"Nesta partilha do Mundo, nesta ardente corrida aos territórios e aos grandes mercados da Terra, a importância relativa dos Impérios fundados neste Século- século XX- não está de modo algum em proporção com o lugar que as nações que os fundaram ocupam na Europa. As potências que preponderam na Europa, que presidem aos seus destinos, não são preponderantes de igual modo no Mundo. E como a grandeza colonial, promessa de riquezas ainda não avaliadas se repercutirá, evidentemente, sobre a importância relativa dos Estados europeus, a questão colonial, ou preferindo-se, o imperialismo, modificou já e modificará cada vez mais as condições políticas da própria Europa."
Hoje,
enquanto apenas 12% (doze por cento) da população mundial, pertencente aos
chamados Países ricos (os sete grandes, em oposição aos cento e sessenta e
poucos remediados, pobres ou paupérrimos), detém os 2/3 (dois terços) da renda
mundial, toda a população restante sobrevive, em sua maior parte, em condições
miseráveis que têm tornado o mito da soberania uma das maiores ficções
jurídicas atuais.
Exatamente por essa razão, quando vemos as empresas todas a serviço
desses países ricos, controladas em sua maioria pelos Estados Unidos,
comandando quase que integralmente a política estatal dos subdesenvolvidos, que
cada vez mais abdicam de sua autonomia ao se endividarem, pela opção de um
modelo econômico de impossível auto-sustentação e desenvolvido com tecnologia
estrangeira adquirida a peso de ouro, quando vemos, dizíamos, que essas
empresas estrangeiras têm, de certa forma, nas mãos de seus dirigentes, o
controle do poder a nível mundial, nos damos conta da urgente necessidade de
meditar a respeito.
A nobreza
foi substituída, a nível mundial, pelos grandes capitalistas, industriais e
chefes das poderosas multinacionais, enquanto que o clero cedeu seu lugar aos
adoradores de uma nova divindade: a tecnologia, assim entendida a aplicação de
conhecimentos científicos para o lucro e pelo lucro, sem qualquer consideração
superior tocante ao bem estar social, à moral ou à decência.
Se para
SIEYÉS o problema se identificava com a nobreza e o clero, que exploravam o
povo, verdadeiro gerador da riqueza e a quem deveria pertencer o poder, forçoso
é reconhecer que hoje, sob um enfoque mundial, esse mesmo povo se encontra cada
vez mais em uma situação heterônoma, isto é, subordinado a uma ordem de cuja
elaboração não participou. No entanto, sob um enfoque puramente axiológico,
acreditamos não exigir prova a assertiva de que a vida de um pobre vale tanto
quanto a de um rico, o que leva à conclusão, forçosa, de que o Poder, no plano
mundial, para ser democrático, deveria caber à maioria, e de que a exploração
dos Países do Terceiro Mundo, decorrente da divisão internacional do trabalho,
é tão ou mais odiosa do que aquela da
Monarquia absolutista francesa.
"Nós não examinaremos, absolutamente, diz
SIEYÉS, o estado de escravidão no qual o povo tem gemido durante
tanto tempo, nem este de violência e de humilhação no qual ele ainda se
encontra."
Quase
duzentos anos depois, vitoriosa a Revolução Francesa, editadas as Declarações
de Direitos, todas unanimemente reconhecendo a dignidade humana e o direito a
uma existência condigna, capaz de possibilitar o aperfeiçoamento em todos seus
aspectos, persiste o estado de escravidão, não mais apenas interno, mas também
financiado internacionalmente e orquestrado de acordo com os grandes interesses
e os grandes esquemas de poder estruturados a nível mundial.
A luta pelo
poder tem levado ao vilipêndio do "Terceiro Estado", que hoje
identificamos com os pobres, desde as atrocidades de HITLER e MUSSOLINI até as
Guerras Modernas, com a destruição de cidades inteiras – Hiroshima e Nagasaki-
e povos, como na Coréia, no Vietnam, no Oriente Médio, no Líbano...
Se nesses
duzentos anos a Humanidade, da qual já se disse que, embora ainda não tenha
aprendido a se governar, já aprendeu como se destruir, tivesse entendido a
mensagem de SIEYÉS e dos revolucionários franceses, que pretendiam inaugurar
uma nova era, com a abolição da odiosa Monarquia Absolutista, segundo o lema "liberté, egalité, fraternité", não
teríamos cometido tantas atrocidades e o mesmo povo, não o francês, mas o de
todas as nacionalidades, teria finalmente atingido aquele ideal: o de resolver
o que fazer de seu destino e o de não se suicidar por decisões alheias.
O esquema
mundial de Poder, para CELSO LAFER e FELIX PEÑA- "Argentina e Brasil no Sistema das Relações Internacionais"-,
com a atenuação do conflito nuclear e a aceleração das mudanças tecnológicas,
que levaram à multipolaridade do Poder e à neutralidade ideológica, levou à
destruição das barreiras nacionais e a uma nova divisão internacional do
trabalho, patrocinada pelo condomínio oligárquico das grandes potências.
Conseqüentemente, os povos são hoje avaliados como "mercados" (para produtos, capitais,
capacidade financeira, empresarial e tecnológica) e, como tal, objeto de acordos e tratados de cooperação e
integração que nem sempre - ou quase nunca- consultam aos reais interesses do
Povo, exatamente porque as decisões não cabem a representantes desse povo, mas
aos condomínios de poder mancomunados com os interesses do condomínio
oligárquico que rege o Mundo.
Se isso não
fosse verdade, como explicaríamos a atual Guerra no Oriente Médio? Como
poderíamos explicar, aliás, todas as guerras modernas, que perderam aqueles
resquícios de justificativas patrióticas e são, claramente, de inspiração
mercenária, com os diversos Estados dispostos a se alinharem ao lado daqueles
que oferecerem as maiores vantagens ? A luta pelo controle da Região
petrolífera, patrocinada de longe pelo Bloco Capitalista e pelo Socialista,
somente serve para empobrecer, violentar e matar o povo desse "Terceiro Mundo".
A atual crise
financeira internacional desnudou ainda mais o problema, haja vista que o
endividamento excessivo de diversos Países do Terceiro Mundo, processado nos
últimos anos, em geral através de decisões autocráticas, impostas pelos
governos desses Países, levou a graves crises internas, com inflação galopante,
recessão e desemprego, agravando ainda mais o quadro já crônico de miséria, de
injustiça social, de criminalidade, de insegurança.
Como
conseqüência, criou-se uma confrontação aberta entre Países credores e Países
devedores, que levou à declaração conjunta de quatro Presidentes
latino-americanos (Argentina, Brasil, Colômbia e México), feita há dois meses,
na qual salientam suas dificuldades financeiras e a impossibilidade de pagarem
suas dívidas e assinalam que não aceitam serem lançados a uma situação de
insolvência forçada e de contínuo estancamento econômico. Desejam esses Países
prazos de amortização e períodos de carência adequados, bem como a redução das
taxas de juros.
O impasse está criado. O Mundo é governado
pelas grandes Potências, que controlam o Sistema Financeiro Internacional, mas
esse esquema de Poder levou a uma crise sem precedentes e está sendo, agora,
contestado e atacado, embora nenhum desses Países tenha ousado, ainda, declarar
a guerra ao sistema financeiro internacional. É o Terceiro Estado reagindo
contra os abusos do clero e da nobreza, contra a exploração e as atrocidades da
Monarquia Absolutista.
Somente a
América Latina "deve" US$333 bilhões (dados de 31 de dezembro de
1.983) aos Países exportadores de capital, a juros flutuantes, decididos
unilateralmente pelos mesmos Países !!! Para pagar somente os juros e isso
mesmo se não houver qualquer elevação extraordinária, a América Latina precisará
de metade de toda a sua receita de exportação, obtida, aliás, em condições
adversas, com o preço internacional das mercadorias de sua pauta de exportações
manobrado de acordo com os grandes esquemas de Poder.
O resultado
desse quadro é por demais evidente, no Terceiro Mundo: a miséria, o desemprego,
a desnutrição, as endemias, a marginalidade, a criminalidade, a prostituição,
os tóxicos, o lenocínio, o jogo, a corrupção de governantes e de governados,
incapazes todos de democraticamente decidirem os destinos de seus próprios
Países. Os serviços básicos para o bem estar social são abandonados e as crises
se sucedem.
No Brasil,
assistimos agora à crise do Sistema Financeiro da Habitação, com a constatação
de que o trabalhador brasileiro não terá condições de adquirir uma habitação
condigna; assistimos à crise da Previdência Social, que os jornais noticiam
deficitária, de tal maneira que, a partir de outubro, não mais terá verbas para
fazer face aos seus compromissos; assistimos à crise do ensino, com uma greve
de três meses das universidades autárquicas, também carentes de verbas para sua
mais simples e elementar manutenção, evidenciada a intenção do governo de
implantar o ensino pago.
Que será do
povo sem casa, sem pensão e aposentadoria ou assistência médica, sem educação,
sem profissão, sem emprego, sem trabalho?
Que será do
País sem Universidade, geradora de tecnologia, exatamente a tecnologia capaz de
possibilitar o rompimento do círculo vicioso do endividamento externo e da
dependência internacional ?
Aos Países
desenvolvidos interessa manter os subdesenvolvidos como exportadores de
matérias primas e produtos agrícolas, a preços convenientes para o sistema
internacional, e como importadores de capitais, de tecnologia e mercados para a
atuação das organizações multinacionais.
Mas ao povo,
interessa essa situação? Ao Terceiro Mundo, interessa continuar sendo explorado
pelos Países ricos, em troca de um alinhamento que lhe possa garantir a
"segurança" ?
Dizia SIEYÉS,
no seu panfleto:
"O Terceiro Estado não tem
tido, até o presente,
verdadeiros representantes nos Estados Gerais. Assim, seus direitos políticos
são nulos."
Será que não
poderíamos afirmar, também, que o Terceiro Mundo não tem tido, até o presente,
verdadeiros representantes nos organismos internacionais ? Ou será que o centro
das decisões mundiais não se encontra nesses organismos?
O de que
podemos ter certeza, a nosso ver, é que os direitos políticos do povo, a nível
internacional, são hoje em dia nulos, porque as grandes decisões são tomadas
sem levar em consideração os interesses populares. Apenas a título de ilustração,
desejamos citar, neste ponto, o caso da instalação dos mísseis americanos na
Europa, apesar de todas as manifestações contrárias dos povos locais.
Podemos responder, assim, parodiando SIEYÉS: O que tem sido o Terceiro Mundo até o presente ? Nada.
No Capítulo
III de sua obra, sob o título "Que
pede o terceiro estado? Tornar-se
algo", SIEYÉS alinha as reivindicações do terceiro estado, pertinentes
à igualdade de representação nos estados gerais e mostra a necessidade de que
os representantes do terceiro estado estejam imunes à influência da nobreza,
que tudo pode, distribuindo lugares,
empregos, benefícios:
"entre nós, a classe mais
hábil do terceiro estado tem sido
forçada, para obter o necessário, a se devotar à vontade dos homens poderosos.
Essa parte da nação passou a formar como que uma grande antecâmara, na qual,
sempre ocupada com o que dizem ou fazem seus mestres, está sempre pronta a tudo
sacrificar aos frutos prometidos da felicidade de obedecer. Vendo semelhantes
costumes, como acreditar que as qualidades mais indicadas à defesa do interesse
nacional não foram prostituídas pelos preconceitos ? 0s defensores mais ferrenhos da
aristocracia estarão na ordem do terceiro estado e entre os homens que,
nascidos com muito espírito e pouca alma, são tão ávidos do poder e das
carícias dos grandes quanto incapazes de sentir o valor da liberdade..."
Seria o caso,
hoje, no plano internacional, das "elites"
que nos diversos Países do Terceiro Mundo têm atuado mancomunadas com os
interesses do capitalismo internacional (ou do comunismo internacional), das
multinacionais e dos países ricos, detentores da tecnologia e interessados em
manterem a exploração dos países pobres, porque a nosso ver, hoje em dia, o
conflito Norte-Sul superou em muito, na realidade, a importância do conflito
Leste - Oeste, que vem sendo artificialmente mantido e incrementado, levando
mesmo à união de "capitalistas" e "socialistas" em torno de
seus interesses comuns, esquecidas as (pretensas) divergências ideológicas.
Trata-se da
luta pelo Poder, em escala mundial, que não difere substancialmente da mesma
luta que se trava no plano interno.
Se para os
revolucionários franceses, as reivindicações eram:
1. que os
representantes do terceiro estado sejam escolhidos apenas entre cidadãos que
verdadeiramente pertencem ao terceiro estado;
2. que seus
deputados sejam em número igual àqueles das duas ordens privilegiadas;
3. que os estados
gerais votem não por ordens, mas por cabeças, para o Terceiro Mundo, as
reivindicações cabíveis, neste momento, seriam:
a)que os
representantes do terceiro mundo sejam escolhidos dentre cidadãos não
comprometidos com os interesses das multinacionais ou de governos estrangeiros;
b) que haja uma
distribuição de delegados, a nível mundial, que possa dar ao terceiro mundo uma
verdadeira representatividade;
c) que na contagem dos
votos, as populações dos diversos países representados estejam devidamente
computadas, de modo a que se implante, no sistema internacional, uma verdadeira
democracia, do maior número, ao invés da democracia do maior poder ou daqueles
que têm mais capital. E acrescentaríamos:
d) que as decisões desse
organismo internacional, no qual o terceiro mundo tenha sua representação,
sejam realmente observadas, de modo que o Mundo possa ser gerido de modo mais
democrático, ao invés das vigentes vias de decisão, tão multiformes e quase que
secretas, mas sempre tendentes à manutenção do absolutismo oligárquico.
Seriam
razoáveis tais reivindicações do terceiro mundo?
Afinal de
contas, cento e noventa e cinco anos após a Revolução Francesa e depois de todos
os movimentos liberais, hoje é quase um lugar comum em todas as Constituições a
afirmativa referente à existência de um regime democrático, como na
Constituição Federal Brasileira de 1.967, art. 19, que proclama: "Todo
poder emana do povo e em seu nome será exercido." Todos os Estados se proclamam democráticos.
Como é possível,
então, que tenhamos chegado, no Mundo de hoje, a essa situação de profunda
injustiça social e de heteronomia, no sentido de que o povo está subordinado a
uma ordem jurídica para cuja criação ele não concorreu?
A luta pelo
poder não está sendo vencida pelo povo. Ao contrário, devido às condições
atuais, em que a detenção do poder, do capital e da tecnologia possibilita os
meios indispensáveis para a própria ampliação desse mesmo poder, o que se
observa é que os Países pobres (Terceiro Mundo) têm cada vez menor esperança de
romper as cadeias do subdesenvolvimento e que quando são levados a certas
aventuras desenvolvimentistas, financiadas por interesses estrangeiros, também
prejudicam cada vez mais seu povo e criam problemas de difícil solução.
Para CELSO
LAFER, os Países subdesenvolvidos ou pobres consideram como característica
central do sistema internacional atual a bissegmentação em termos de
distribuição de poder econômico e tecnológico e lutam para evitar o
congelamento desse sistema, procurando participar das decisões mais vitais,
como as relativas à organização do sistema monetário ou do sistema comercial
internacional.
A intensificação da concorrência entre as
grandes potências, pela conquista de mercados mundiais, contudo, leva em geral
à marginalização dos Países em desenvolvimento que não se ajustem aos
interesses dos detentores do Poder.
Os Autores ressaltam,
neste ponto, que "detentores do
Poder", hoje, inclui essencialmente, também, atores não
governamentais, exatamente as grandes empresas transnacionais.
Eis o grande
inimigo da Democracia, tanto no plano interno quanto no das relações
internacionais: o LUCRO, desde que associado à injustiça e à desmedida
ganância, posto que a ausência de limitação legal permite que sejam
postergadas, em nome da liberdade contratual e dos princípios da livre empresa,
todas as garantias que deveriam ser dadas ao povo, sempre o grande prejudicado
pela ausência da norma jurídica eficaz.
Dissemos antes
que o Homem ainda não aprendeu a se governar. Isso é mais do que evidente, pela
simples observação do cotidiano, que ressalta o primado da força e da
violência, e a universalidade do governo de homens, ao invés do sonhado governo
de leis. E os prejuízos são da mesma forma evidentes, mesmo para aqueles que
pensam estar conseguindo benefícios através da opressão e da exploração,
revelando seu mais sensível enfoque crítico pela proliferação dos atos de
terrorismo, que visam à desestabilização de certos governos ou refletem a luta
pelo poder.
Estudos
realizados e estatísticas publicadas comprovam a desnecessidade da miséria
mundial. Se o Mundo fosse racionalmente administrado, todos colheriam os
benefícios, até mesmo aqueles que hoje possuem o "Poder". Sabe-se que
a simples destinação dos recursos voltados para o armamentismo, destinados a
obter a cristalização de uma estrutura de fatores reais do Poder, para outras
atividades sociais, mormentemente as de produção de alimentos, poderia mudar a
face do Mundo, mas implicaria também em um sensível deslocamento dos centros de
Poder.
A verdade é que
estamos hoje, quase dois séculos depois, na mesma situação dos precursores da
Revolução Francesa. O Absolutismo é
outro, mas as atrocidades são do mesmo tipo. O inimigo da democracia não é mais
a nobreza, que os nobres de hoje cederam à plutocracia. O capital, transformado
em mercadoria exportável e em fator de poder, associado, ramificado e
infinitamente fortalecido, mancomunado com as classes governantes de diversos
países, que em nome da segurança e do desenvolvimento têm esquecido os
princípios básicos da Justiça social, levou à crise atual, com o virtual
confrontamento de credores e devedores, em função da gigantesca dívida externa
que sufoca o Terceiro Mundo.
No contexto do
Terceiro Mundo, deve-se observar que diversas têm sido as tentativas destinadas
a romper a tendência oligárquica do vigente sistema internacional. Através do
Pacto Andino, por exemplo, diversos países da América Latina traduziram em
medidas concretas sua disposição de encarar ações conjuntas nos planos regional
e extra-regional.
Dentro do sistema
interamericano, observa-se tendência semelhante à do sistema internacional
global, de vez que se encontra claramente dividido em dois segmentos: o NORTE,
rico, desenvolvido e exportador de capital e de tecnologia, e o SUL, pobre,
subdesenvolvido , exportador de matérias primas e fornecedor de mercados para
as multinacionais .
E a tendência
que se observa é a do agravamento dessas disparidades, quer em conseqüência da
pressão exercida pelas brutais dívidas externas, cujo pagamento levará à total
exaustão das economias dos Países do Terceiro Mundo, quer pelo vigente sistema
financeiro internacional, integralmente comandado pelos credores, que podem
mesmo aumentar unilateralmente os juros da dívida, quer, finalmente, pelos
princípios do comércio internacional, também inteiramente controlado pelos
Países ricos.
É talvez uma
situação ainda mais grave do que a do povo francês sob o jugo do Absolutismo,
que lhe impunha suas leis, extorquia seus impostos e tirava seu pão, ordenando
com escárnio que comesse brioches, até mesmo porque os monarcas de então não
tinham a seu serviço as sofisticações tecnológicas de hoje, capazes de mudar a
opinião política de povos inteiros ou, mesmo, de riscá-los da face da Terra.
Qual a forma de
solucionar tais problemas?
Como poderá o
Terceiro Mundo encontrar sua Bastilha?
Parece-nos que a
aliança, como forma de obter ou de ampliar poder no plano internacional, pelo
fenômeno da agregação do Poder, é a única solução, desde que sanados os
conflitos que necessariamente resultarão, e colocado em primeiro plano o
interesse comum de reação contra a exploração internacional.
Afinal, os Países
exportadores de capital partilharam o Mundo entre si, mas não acreditamos que a
cegueira política dos líderes mundiais responsáveis pela atuação do sistema
financeiro internacional possa tornar inelutável o cumprimento da profecia de
LENIN, que em 1.920 afirmava ser o imperialismo o prelúdio da revolução social
do proletariado.
A verdade é
que o grande prejudicado é sempre o povo, que após sofrer sob o jugo de regimes
ditatoriais, se revolta e com toda a perda de vidas e de bens, consegue quase
sempre apenas substituí-los por outros, às vezes piores do que os anteriores.
Mas essa é a
vida, e a luta pelo poder e pela Democracia não cessa, como no dizer do
filósofo alemão RUDOLPH VON IHERING, para quem a luta é que caracteriza o
Direito, e se o jurisdicionado deixa que alguém pise em seu direito, merece
também ser esmagado como um verme.
O Terceiro
Mundo, e especificamente a América Latina, encontra-se cada vez mais dependente
do capital internacional, e essa dependência vem se agravando em decorrência da
ação das filiais das empresas internacionais.
A América
Latina teme que essa dependência se agrave cada vez mais, em decorrência de sua
marginalização no processo de inovação científica e tecnológica, mas certos
governos, como o do Brasil, não parecem se dar conta do problema, posto que o
tratamento que dispensam às Universidades Federais sugere, ao contrário, que
vem sendo desenvolvida uma política claramente destinada a agravar a crise e a
facilitar sempre a implantação e a atuação das multinacionais.
Existe,
contudo, na América Latina, a consciência de que é necessário unir forças para
aumentar o poder de negociação dos países latino-americanos, frente às grandes
empresas multinacionais. Um exemplo é o regime comum de inversão dos Países do
Pacto Andino, que resultou da proposta da Junta do Acordo de Cartagena. Outro é o da tentativa de chegar a uma
posição externa comum nas negociações sobre as preferências comerciais, e em
geral diante dos problemas atuais do comércio internacional e da colocação de
produtos nos Países industrializados.
A própria
Nota conjunta assinada por Brasil, México, Colômbia e Argentina, a que já nos
referimos, representou um alerta dos governos desses Países à comunidade
financeira internacional, e às nações que vêm impondo pesadas medidas
protecionistas contra as importações e a exigência de melhores condições para o
pagamento da dívida e para a exportação de seus produtos.
Os Países
do Terceiro Mundo, especialmente aqueles que contraíram grandes dívidas, como
Brasil, México e Argentina, não têm condições de suportar indefinidamente as
elevações das taxas de juros nos Estados Unidos e, em conseqüência, no resto do
Mundo, que aumentam, a cada vez, em centenas de milhões de dólares o valor do
saldo devedor desses Países. Além disso, são muito desfavoráveis as atuais
condições de pagamento dos juros e amortizações da dívida. O Brasil, apenas para exemplificar, deverá
pagar este ano, aproximadamente, USS 12 bilhões, valor superior ao "superavit"
previsto na balança comercial, de USS 9 bilhões, o que significa que
trabalharemos durante o ano todo, com grande esforço nas exportações e severas
restrições nas importações, agravando ainda mais a situação de miséria de nosso
povo, para iniciarmos o ano de 1.985 com uma dívida externa muito maior do que
a atual.
O Brasil
precisa retomar níveis adequados de crescimento e melhorar as condições de vida
de sua população, e para isso é imprescindível a renegociação da dívida em
bases mais favoráveis, de modo a que possa ser reduzido o impacto do pagamento
dos juros e amortizações dessa dívida sobre a vida econômica do País. Também deve ser revista a política de
levantamento de barreiras protecionistas contra os produtos brasileiros, por
parte dos países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, por que se o
País não puder exportar, não poderá produzir, gerar empregos e riquezas, o que,
ao invés de possibilitar o desenvolvimento do País, acarretará certamente
graves conseqüências sociais, cujos primeiros sinais já se fazem sentir.
O que não
pode continuar é a situação, tal como se apresenta atualmente: em 1.983, a
América Latina exportou US$ 87,5 bilhões e importou US$ 56,3 bilhões e apesar
disso, aumentou bastante sua dívida externa.
A América Latina exportou, nesse ano, maior quantidade de mercadorias,
mas o faturamento baixou, enquanto que a redução de 29% nas importações privou
as populações da Região de bens essenciais, tais como alimentos, remédios,
combustíveis, fertilizantes, máquinas e equipamentos. A redução das importações
agravou a recessão econômica na América Latina, cujo exército de desempregados
já está por volta dos trinta milhões.
Se para
SIEYÈS, apenas a Nação teria o poder de elaborar uma Constituição, e
conseqüentemente, a França não possuía uma verdadeira Constituição, no Mundo de
hoje, sob o enfoque das relações internacionais, podemos afirmar, do mesmo
modo, que inexiste uma "Constituição", no sentido de um conjunto de
normas jurídicas elaboradas de modo a que o poder delegado (pelo povo) jamais
possa tornar-se prejudicial a seus constituintes.
"A Nação existe antes de
tudo, dizia SIEYÈS.
Ela é a
origem de tudo. Sua vontade é sempre legal, ela é a própria lei. Antes dela e
acima dela, existe apenas o direito natural. "
Na mesma
linha de raciocínio e admitida a vitória dessas idéias defendidas pelos
revolucionários franceses, a tal ponto que hoje todos os Países se dizem
democráticos, então é evidente que, no plano internacional, também o povo
existe antes de tudo e sua vontade deve ser sempre a lei suprema. Sua vontade
será sempre legal e não poderá ser subordinada aos interesses particulares dos
diversos Estados e nem mesmo aos do "condomínio oligárquico" que
dividiu entre si o governo do Mundo.
O Estado é
criação do Homem, existindo assim para cumprir a destinação que lhe foi
reservada, sem no entanto poder sobrepujar, por si só, seu criador. Tudo deve
ter sempre sua origem e sua finalidade na pessoa humana e em seus direitos
fundamentais, considerada sua preexistência. O que vem sendo feito, a nível
mundial, não desmente, absolutamente, essas assertivas, mas comprova,
tão-somente, a eventual preponderância da força sobre o Direito, embora essa
eventualidade já seja de certo modo crônica.
A força da
Monarquia Absolutista foi substituída pela das grandes potências. As masmorras da Idade Média e as da Bastilha
cederam seu lugar às dependências policiais e dos órgãos de espionagem e
informações. As torturas e os canhões têm hoje sucedâneos muito mais eficientes
no emprego de meios de extermínio de massa, tais como o Napalm e a chamada
guerra química ou bacteriológica. O aparelhamento tributário da Monarquia foi
substituído pelo sistema financeiro internacional.
O povo continua
sendo o Terceiro Estado – ou o Terceiro Mundo - que apesar de ser reconhecido
como o titular do Poder Constituinte, nada tem sido até a presente data e que
apenas deseja "tornar-se algo".
Mas seria isso possível, em uma ordem mundial que, curiosamente, pode ser descrita, também, com as palavras de SIEYÉS, quando se referia à separação existente, na França, entre clero, nobreza e povo?
"Não existe, diz uma máxima do Direito Universal, maior falta do
que a falta de poder. Sabemos que a nobreza não foi indicada pelo clero e pelo
terceiro estado para representá-los . O clero não está, absolutamente,
encarregado da procuração dos nobres e dos comuns. Decorre daí que cada ordem é
uma nação distinta, que não é mais competente para se imiscuir nos negócios das
outras ordens, do que os Estados Gerais da Holanda ou o Conselho de Veneza, por
exemplo, possam votar nas deliberações do Parlamento Inglês. Um procurador não
pode ligar senão seus comitentes, um representante não tem o direito de falar
senão por seus representados. Se se desconhece essa verdade, é preciso anular
todos os princípios.
"Vê-se, assim, que é, na realidade, perfeitamente inútil,
procurar a relação ou a proporção de acordo com a qual cada ordem deva
concorrer para formar a vontade geral. Essa vontade não pode ser una, enquanto
subsistem três ordens e três representações. No máximo, essas três assembléias
poderão se reunir no mesmo intento, como três nações aliadas podem ter o mesmo
desejo. Mas não conseguireis jamais uma nação, uma representação e uma vontade
comum. Eu sinto que essas verdades, por mais seguras que sejam, tornam-se embaraçosas
em um Estado que não se formou sob os auspícios da razão e da eqüidade
política. Que quereis? Vossa casa só se sustenta por artifício, com o
auxílio de uma floresta de esteios informes colocados sem gosto e sem esquema,
que não seja o de escorar as partes à medida em que elas ameaçam cair; é
preciso reconstruí-la, ou resolver-vos a viver ao relento, no dia em que a
tortura e a inquietude de ser, enfim, derrubem essas ruínas."
Hoje, nem
mesmo o relento restaria aos sobreviventes dessas ruínas, fundadas na injustiça
e no absurdo.
Para que se
possa esperar um futuro melhor, há que introduzir, nas relações internacionais,
dois novos princípios: o da razão e o da eqüidade. Afinal, como perguntaria
SIEYÉS, se pudéssemos colher da injustiça e do absurdo os mesmos frutos que da
razão e da eqüidade, onde estariam então as vantagens destas?
Resta-nos
esperar, apenas, que prevaleçam esses princípios e que o LUCRO seja derrubado
do altar em que o colocaram, para que se possa evitar, no âmbito internacional,
por parte das multinacionais que decidem os destinos dos povos, a repetição da
atitude dos dirigentes da empresa paraense que, devido à elevação do preço da
ração, decidiram queimar sessenta mil pintos !
HUNTINGTON, SAMUEL P. - Organizações Transnacionais na Política
Mundial, in "Multinacionais- os Limites da Soberania", F.G.V.- Rio de
Janeiro- 1.979.
LAFER, CELSO/ PEÑA, FELIX- Argentina e Brasil no Sistema das Relações
Internacionais, Duas Cidades, São Paulo, 1.983.
LENIN, V.- Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo, Global
Editora, 2a. edição, São Paulo.
SIEYÉS, EMMANUEL- Qu'est-ce que le Tiers État?, trad. do Autor.
e.mail: profpito@yahoo.com