O julgamento de Saddam

Cândido Prunes

Advogado

O Iraque, apesar de se encontrar ocupado por tropas estrangeiras e à beira de uma guerra civil, deu uma importante lição ao Brasil no começo da semana. Conseguiu, em relativamente pouco tempo (menos de 2 anos), levar a julgamento o ex-ditador Saddam Hussein. Condenado à forca, ele ainda poderá recorrer, mas, ao que tudo indica, seu destino estará selado em poucos meses.

Pena, para o verdugo iraquiano, que seus crimes não possam ser julgados no Brasil. Caso fossem aqui, a realidade para ele seria completamente rósea, graças às existentes artimanhas processuais. Seus defensores já poderiam ter lançado mão dos seguintes artifícios:

-Impetrar vários habeas corpus para que o réu respondesse em liberdade (e assim fugisse para uma jurisdição onde não houvesse risco de extradição);

-Pedir a expedição de várias cartas rogatórias - que podem levar anos até serem cumpridas - para escutar testemunhas no estrangeiro;

-Solicitar perícias inúteis ou desnecessárias;

-Impugnar, sem nenhum fundamento, depoimentos de testemunhas. Caso as impugnações não fossem acolhidas, os devidos recursos seriam interpostos para os tribunais superiores;

-Pedir a anulação de provas sob a alegação de terem sido obtidas ilegalmente;

-Impugnar jurados apenas para tumultuar o processo;

-Apresentar a renúncia dos advogados a fim de retardar o julgamento, enquanto o juiz tem que nomear defensores dativos;

-Requerer a extensão de prazos processuais sob o argumento de que há mais de um réu no processo;

-Invocar 'foro privilegiado' para fazer o processo ir e vir entre tribunais, enquanto se discute a chamada 'competência'.

Isso, sem contar o fato de que o processo contra ele teria dezenas de volumes (a maior parte, de páginas com carimbos ou despachos burocráticos) cuja leitura tomaria semanas do julgamento.

Se não conseguisse fugir, e se não fosse beneficiado pela prescrição, Saddam Hussein pegaria uma pena leve. Como se sabe, não há pena de morte no Brasil. Nem a Lei dos Crimes Hediondos seria aplicada, pois o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional alguns de seus aspectos mais relevantes (como a progressão no cumprimento da pena).

Se fosse no Brasil, em pouco tempo Saddam Hussein seria visto ao sol, nas areias de Copacabana, rodeado de mulatas e tomando caipirinha.