O FUTURO DAS PROFISSÕES: A EDUCAÇÃO SUPERIOR, O CREDENCIALISMO E A CONSTITUIÇÃO

Simon Schwartzman

Texto de introdução a seminário organizado pelo Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico - CENDEC, Brasília, 1986.

O seminário

Em novembro de 1986 será eleita, no Brasil, a Assembléia Nacional Constituinte, com mandato para reorganizar o país e prepará-lo para o século XXI, como uma democracia moderna e socialmente justa. Sua tarefa é monumental. Não só ela terá que reparar as injustiças e distorções construídas durante os vinte anos do regime militar, como também refazer as instituições e tradições legais, desenvolvidas à medida em que o país crescia nas primeiras décadas desse século e que permaneceram inalteradas desde então. Qualquer que seja o resultado final, a aproximação da Constituinte tem sido vista como uma oportunidade para se discutir e reexaminar um grande número de questões que são consideradas relevantes e que podem vir a ser retomadas pela própria Constituinte no próximo ano.

É nesse contexto que se está organizando um seminário, em meados de 1986 em Brasília, sobre questões relacionadas à educação de elite, profissionalização e ao credencialismo, sob os auspícios do Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico - CENDEC - e com o auxilio da área educacional e de treinamento do IPEA (Instituto de Planejamento Econômico e social), o principal órgão técnico do Ministério do Planejamento do Brasil, e que recebe assistência técnica e financeira do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Seminário, com duração de dois dias, contará com aproximadamente cem participantes de diversas partes do país, incluindo professores universitários, empresários, funcionários públicos do alto escalão, lideres de associações ou instituições profissionais e acadêmicas. As discussões versarão sobre um número limitado de trabalhos a serem apresentados por especialistas brasileiros e estrangeiros. Mesmo que não se espere que surjam propostas formais para a Constituinte, o Seminário seguramente chamará atenção para problemas e questões que geralmente não estão no primeiro plano das atuais discussões políticas no Brasil, as quais podem ser retomadas no futuro, à medida em que avancem os debates sobre a futura Constituição do país.

O Seminário, que acontecerá em Brasília nos dias 09 e 10 de setembro de 1986, será composto de três sessões, cada uma com dois palestrantes, e de uma mesa redonda final. As conclusões e resumo dos principais pontos discutidos serão organizados pelo CENDEC e publicados logo após o Seminário.

O Problema - A Educação de Elite em Sociedades

Nenhuma sociedade pode funcionar adequadamente se não tiver elites competentes em posições de liderança e de direção em suas principais instituições - companhias, sindicatos, órgãos públicos, serviços de saúde, bancos, universidades, partidos políticos. Nas sociedades democráticas, o recrutamento e a educação de elite deve ser abrangente e universalista, de modo a evitar que uma determinada classe ou estrato social monopolize posições de prestigio e poder. É por essa razão que a educação superior, em sociedades democráticas, é considerada como uma responsabilidade do setor público, mesmo quando levada a efeito por instituições privadas.

A educação superior está geralmente associada a dois processos intimamente relacionados: a profissionalização e o credencialismo. No Brasil, há a tendência a percebê-los como a mesma coisa. Dessa forma, as universidades são vistas como fornecedoras de educação especializada a seus alunos, os quais se tornam legalmente autorizados a desempenhar um determinado número de atividades profissionais. Segundo essa perspectiva, a sociedade deve estar organizada de tal modo que todas as atividades profissionais sejam desempenhadas por profissionais legalmente autorizados através de diploma fornecido por instituições educacionais oficialmente credenciadas. Quando a realidade não condiz com esse modelo, isto é visto como uma das muitas imperfeições da sociedade brasileira que precisam ser corrigidas.

A Educação de Elite

No entanto, uma perspectiva comparativa mostra que as coisas podem ser bem diferentes. Todos os países têm instituições que se dedicam à educação das elites; porém, há uma grande variedade na maneira pala qual essas instituições são organizadas e no conteúdo do que ensinam. O que há de comum entre, digamos, a École Politechnique francesa, a Business School de Harvard, a Universidade de Tóquio e Oxford? Muito pouco, a não ser o fato de serem todas instituições de prestigio e qualidade e de seus alunos se destinarem a posições de grande responsabilidade e reconhecimento em seus respectivos países. O acesso a essas instituições é bastante competitivo e seletivo, e a qualidade de seus professores e alunos, aliada a seu status de elite, parecem ser suficientes para capacitá-las a dar aos alunos o tipo de educação que se espera que tenham. Se essas instituições ensinam engenharia, administração de empresas ou literatura não parece fazer muita diferença.

Educação Profissional

O desenvolvimento da educação técnica e especializada em instituições de nível universitário está relacionado, seguramente, às necessidades da sociedade moderna de técnicos e especialistas em diferentes áreas, como também à ênfase dada às noções de sucesso e competência na educação de elite, em contraste com a ênfase mais tradicional dada aos modos aristocráticos e à cultura geral, mais típica das escolas tradicionais de elite. Assim sendo, a moderna educação profissional de nível universitário faz parte de um movimento mais amplo de mobilidade social das novas elites, que se apresentam como mais modernas, competentes e cientificas do que as tradicionais. As instituições de elite que têm uma orientação técnica tendem a ser guiadas pela noção de sucesso em seu recrutamento e a imprimir as noções de prestigio e reputação baseadas no desempenho intelectual e profissional. Ao fazer isso, elas podam dar a impressão de que há uma crescente democratização das oportunidades e da justiça social.

O movimento em direção ao conhecimento especializado e às noções de sucesso tem sido, historicamente, suficientemente forte para moldar as instituições de ensino superior no mundo inteiro, desviando-as da educação generalista e levando-as a dar uma qualificação profissional a cada aluno que se forma. No entanto, essa tendência tem seus limites. A educação de elite não desaparece, mas se embute em alguma instituição em moda ou em alguma área do conhecimento. E a sociedade moderna nunca se torna tão completamente diferenciada e especializada como eram as expectativas acerca da divisão do trabalho nas sociedades industriais.

Credencialismo

A falta de um ajuste adequado entre o mundo do ensino superior e o mundo real das ocupações e profissões ajuda a explicar o fenômeno do credencialismo, que se constitui na tendência de unir essas duas realidades através de procedimentos legais e formais. O credencialismo tem, pelo menos, dois efeitos contraditórios. Pelo lado positivo, ele se justifica enquanto mecanismo que garante à sociedade que aqueles que exercem uma determinada profissão estão, de fato, preparados para tanto. Assim sendo, a universidade assegura que seus formados estão preparados para desempenhar as tarefas para as quais eles foram supostamente treinados, e o Estado assegura que as universidades estão habilitadas a fornecer essas credenciais. Se essas duas garantias são dadas corretamente, elas devem assegurar aos empregadores e usuários de serviços profissionais de que estão recebendo serviços profissionais competentes, como também devem assegurar aos alunos de que vão receber o treinamento adequado quando ingressarem na universidade.

Contudo, um vez que muitas das atividades remuneradas e de alto prestigio não necessitam, de fato, de uma grande especialização técnica, o sistema de credenciamento pode facilmente se tornar um mecanismo para garantir o privilégio profissional e de status a certos grupos. A um nível extremo, o sistema de credenciamento pode criar e proteger, através de mecanismos legais e formais, empregos desnecessários e privilégios que não têm nenhuma relação com qualquer habilidade técnica ou profissional. Isto implica em uma deterioração progressiva do processo educacional, com os rituais de formatura tornando-se a preocupação dominante das instituições de ensino, em detrimento dos processos reais de educação e de treinamento profissional. Dessa forma. a educação especializada, que se inicia com um movimento em direção à racionalização e democratização de oportunidades, pode tornar-se um sistema de irracionalidade e de privilégios sociais.

Os objetivos do seminário

A falta de clareza sobre as diferenças, os interesses velados e as conseqüências implícitas dos três processos acima resumidos - a educação de elite, a educação profissional e o credencialismo - ajuda a explicar a perplexidade daqueles que tentaram, tanto no Brasil quanto em outros países, contribuir para a melhoria do ensino superior.

O Seminário deve examinar, em primeiro lugar, o que está ocorrendo com a educação de elite no mundo de hoje e como a experiência brasileira se compara à de outros países. Quais as instituições que, de fato, desempenham ou tentam desempenhar esse papel e o que se pode esperar delas no futuro? Uma questão central é o possível contraste entre as instituições universitárias e as não universitárias, tais como o Instituto Rio Branco, a Escola Superior de Guerra ou a Escola Superior de Educação Fazendária e suas correlatas internacionais. Um papel importante também tem sido desempenhado por algumas escolas secundárias nas grandes cidades. Uma outra discussão interessante é a mudança no papel de várias profissões - direito, engenharia e economia - enquanto fonte de recrutamento das elites nacionais. Será a educação de elite de boa qualidade e bem institucionalizada, ou será ela casual? O seminário deve investigar perguntas como: a educação de elite tem, necessariamente, um forte preconceito social implícito em seu processo de recrutamento, ou será ela universalista? Será que ela deve tornar-se mais aberta e explícita?

Em segundo lugar, o Seminário deve tratar as questões da educação profissional, em termos da polaridade existente entre esta e a educação generalista As questões a serem levantadas têm relação com a procura efetiva do mercado por profissionais especializados e com os possíveis hiatos entre o que o mercado busca e o que as instituições educacionais oferecem. A educação especializada avançou em demasia (por exemplo, na Medicina), ou ainda está atrasada? É possível e desejável prever, no país, uma volta do sistema educacional superior à educação generalista? o que se pode esperar da recente expansão de profissões não tradicionais? Quais as possíveis relações entre os cursos de graduação especializados e profissionalizantes e a tendência em direção aos programas acadêmicos de pós-graduação? Quais têm sido as tendências nos países mais desenvolvidos?

Por ultimo, o credencialismo deve ser examinado em, pelo menos, dois aspectos. Em primeiro lugar, ele deve ser relacionado à tradição corporativa mais ampla da sociedade brasileira, mas também levando-se em conta que este é, provavelmente, um fenômeno mais genérico e universal. Em segundo lugar, deve-se discutir o credencialismo à luz do atual excesso de portadores de diploma de curso superior, que parece ser uma importante característica da sociedade brasileira moderna (mas este também é um fato relativamente comum em países com um sistema de educação superior em massa). É possível - e desejável - que se retorne a um mercado de trabalho especializado menos controlado? Qual a experiência de outros países nessa questão? É possível alterar o atual sistema, em expansão, dos conselhos profissionais, dos currículos legalmente definidos das universidades e dos privilégios de trabalho? Como se poderá levar a efeito uma política que venha a ser traçada de desregulagem acadêmica e profissional?