O exame mais irregular do Brasil
Sobre
os Exames da
OAB, a imprensa,
de uma maneira geral somente dá
espaço
aos comentários
dos diretores da
Seccional São
Paulo e do Conselho Federal da
OAB, apesar de
ser sob as
instruções
destes mesmos cidadãos que se
preparam os exames.
A diminuição da
eficiência
das faculdades de
Direito que eles
procuram transmitir, me causa surpresa,
ao constatar o desinteresse destas
empresas/instituições de
ensino devido ao
seu
silencio, pois elas
estão sendo "diminuídas em sua importância"
, por
uma entidade de
classe que
deveria restringir-se a fiscalizar a atividade de
seus
afiliados, por obrigação legal,
diga-se a bem da
verdade.
Sou
bacharel em Administração de
Empresas e Ciências
Contábeis, formado em
1975 e 1977 respectivamente, profissional bem
sucedido, com vasta experiência
nas áreas em que
atuo, 51 anos de
idade,
tendo concluído o curso de
direito em dezembro de
2004. Falo três idiomas e
conheço boa parte do
mundo.
Participei
dos exames
havidos em janeiro e maio de
2005 e janeiro de
2006, não
atingi a pontuação
de acertos
exigida de um total de
100 questões de
múltipla escolha, com 4 respostas muito semelhantes
umas das outras, que
levam o examinando a erro.
Posso
lhes atestar que as
questões que são
submetidas aos bacharéis, são questões que
exigem conhecimento mais
aprofundado em direito, condição
esta que
nenhuma Instituição de
Ensino Superior ao
redor
deste planeta
consegue transmitir durante os
4 ou 6 anos
exigidos pelas carreiras de
curso superior, pois inclusive não é este o objetivo
das Faculdades.
O Bacharel em direito
obterá maior conhecimento em direito e
a experiência, que lhe
vem sendo exigida por estes exames, somente ao
longo de
sua carreira de
advogado, condição
esta que, como qualquer
formado em curso superior,
adquirirá com a experiência pelo
trabalho.
Engenheiro
algum é capaz de
se responsabilizar pela construção de
um prédio logo após estar
formado, médico algum passa a operar imediatamente após
cumprida a residência, dentista
recém-formado passa
uns dois anos em companhia de
um dentista mais experiente, a
titulo de treinamento, para
aperfeiçoar-se com a prática em sua
profissão.
Por
que somente o bacharel em direito, após devidamente
formado segundo as
normas do
Ministério da
Educação,
tem que se
submeter a censura prévia de
órgão de
classe, que
deveria sim fiscalizar seu trabalho e não
impedi-lo de trabalhar?
Como
um cidadão que gasta R$
60 mil para se
formar, só com mensalidades escolares,
pode ser
submetido a uma prévia “quarentena” sem prazo para terminar e ficar sem conseguir emprego na
atividade para a qual se
qualificou?
Quem
vai reembolsá-lo pelo dinheiro que deixa de
ganhar por estar
impedido de exercer sua
profissão?
Isto
não
tem o mínimo
cabimento!
Não
estou registrando estes fatos
visando meu pessoal interesse, pois não
dependo do Direito para sobreviver e sustentar minha família. O
Direito é um complemento para a minha
carreira.
Ao examinar os
“casos práticos” e
as questões
colocadas para os
examinandos em Direito Tributário nos exames
havidos, quero dar meu testemunho pessoal que
nenhuma faculdade
neste país
inclui em seu
“curriculum escolar”, que é definido pelo Ministério da
Educação, situações como
aquelas que a
OAB vem apresentando para examinar os
bacharéis recém formados.
Vocês
podem imaginar que
alguma Universidade
transmitiu tão minuciosos assuntos técnicos
aos seus alunos? Nem
seria cabível, pois são assuntos por demais específicos para transmitir a
estudantes!
Não é por outra razão que os
níveis de
aprovação são tão baixos como o Conselho
Seccional faz questão pelo regozijo
demonstrado de divulgar pela imprensa,
fazendo pré-julgamento e diminuindo a competência
daqueles recém saídos
das Universidades, prestes a ingressar
num mercado de
trabalho, que a
Seccional, porém,
os impede.
Esta
não é
a maneira correta de
avaliar nenhum aluno que
acaba de deixar os
bancos escolares.
Pensem
nos milhares de
recém formados que
permanecem aguardando a decisão da
Seccional São
Paulo sobre as
datas
das realizações
dos próximos exames, sim, pois não há
nem ao
menos a divulgação de
um calendário prévio anual
destes lastimáveis exames e tampouco o conteúdo
programático dos mesmos exames!
Neste
ínterim, o
bacharel
continua impedido de trabalhar na
área para a qual se
qualificou devidamente.
Num
país democrático, onde os
cidadãos
devem ter seus direitos constitucionais
respeitados, como a liberdade de
escolha
das profissões e seu direito ao
trabalho
naquilo para o que se
qualificou, não
podemos permanecer
silentes.
Vozes
devem se levantar contra as
arbitrariedades às
quais os
cidadãos
“bacharéis em direito”
estão submetidos.
Cabe
à Câmara
dos Deputados rever a lei federal, que
possibilita "em tese"
ao Conselho Federal da
OAB exigir prévio exame para os
profissionais devidamente
qualificados pelo regime de
ensino
vigente no País, para que
possam trabalhar, pois o
"status
quo" é terrivelmente prejudicial a estes
bacharéis, seus familiares e seus dependentes econômicos e
financeiros.
Por
incrível que
possa parecer é necessário JUSTIÇA contra a
OAB.
Este
país
tem que eliminar toda e qualquer espécie de
corporativismo!
A questão de
poucos dias atrás, o
Presidente da
Seccional São
Paulo do Conselho Federal da
OAB, Dr. D'Urso,
teve sua opinião novamente levada ao
ar no
Jornal Nacional da
Rede Globo e pela enésima vez,
"acabou" com os
Bacharéis de Direito e
as faculdades de
Direito de
São
Paulo, todas elas devidamente
autorizadas a funcionar, por quem de
Direito, ou
seja, o Ministério da
Educação.
Hoje
recebi notícias de
Telêmaco Borba, no Paraná, relatando as dificuldades
pelas quais
passam diversos
"fiadores"
de estudantes de
direito, que em razão
de não
obterem a dita
"carteirinha cor de
rosa"
da OAB, não
conseguem trabalhar e por conseqüência não
podem pagar o empréstimo educação obtido
para estudarem.
Coloquem-se
no lugar
deles, bacharéis de direito,
passando pelo terrível vexame de
envolverem seus fiadores, muitos
dos quais na
iminência de terem suas casas
levadas a Leilão, em razão da
fiança
concedidas à aqueles estudantes, hoje em dia
bacharéis de direito
desempregados!
Bacharéis
desempregados no Brasil, somente os
de Direito, pois todos os
demais
Bacharéis das outras profissões
podem conseguir seus empregos tão logo
concluam seus cursos
universitários.
A imprensa e
a sociedade devem ajudar com a eliminação
dessa excrescência de
exame!
Sérgio Cleto
Administrador de
Empresas, Contador e Bacharel em Direito (quase advogado......)
São
Paulo SP