O  exame  mais  irregular  do  Brasil

 

Sobre os Exames da OAB, a imprensa, de uma maneira geral somenteespaço aos comentários dos diretores da Seccional São Paulo e do Conselho Federal da OAB, apesar de ser sob as instruções destes mesmos cidadãos que se preparam os exames.

 

A diminuição da eficiência das faculdades de Direito que eles procuram transmitir, me causa surpresa, ao constatar o desinteresse destas empresas/instituições de ensino devido ao seu silencio, pois elas estão sendo "diminuídas em sua importância" , por uma entidade de classe que deveria restringir-se a fiscalizar a atividade de seus afiliados, por obrigação legal, diga-se a bem da verdade.

 

Sou bacharel em Administração de Empresas e Ciências Contábeis, formado em 1975 e 1977 respectivamente, profissional bem sucedido, com vasta experiência nas áreas em que atuo, 51 anos de idade, tendo concluído o curso de direito em dezembro de 2004. Falo três idiomas e conheço boa parte do mundo.

 

Participei dos exames havidos em janeiro e maio de 2005 e janeiro de 2006, não atingi a pontuação de acertos exigida de um total de 100 questões de múltipla escolha, com 4 respostas muito semelhantes umas das outras, que levam o examinando a erro.

 

Posso lhes atestar que as questões que são submetidas aos bacharéis, são questões que exigem conhecimento mais aprofundado em direito, condição esta que nenhuma Instituição de Ensino Superior ao redor deste planeta consegue transmitir durante os 4 ou 6 anos exigidos pelas carreiras de curso superior, pois inclusive não é este o objetivo das Faculdades.

 

O Bacharel em direito obterá maior conhecimento em direito e a experiência, que lhe vem sendo exigida por estes exames, somente ao longo de sua carreira de advogado, condição esta que, como qualquer formado em curso superior, adquirirá com a experiência pelo trabalho.

 

Engenheiro algum é capaz de se responsabilizar pela construção de um prédio logo após estar formado, médico algum passa a operar imediatamente após cumprida a residência, dentista recém-formado passa uns dois anos em companhia de um dentista mais experiente, a titulo de treinamento, para aperfeiçoar-se com a prática em sua profissão.

 

Por que somente o bacharel em direito, após devidamente formado segundo as normas do Ministério da Educação, tem que se submeter a censura prévia de órgão de classe, que deveria sim fiscalizar seu trabalho e não impedi-lo de trabalhar?   

 

Como um cidadão que gasta R$ 60 mil para se formar, com mensalidades escolares, pode ser submetido a uma préviaquarentenasem prazo para terminar e ficar sem conseguir emprego na atividade para a qual se qualificou?

 

Quem vai reembolsá-lo pelo dinheiro que deixa de ganhar por estar impedido de exercer sua profissão?

 

Isto não tem o mínimo cabimento!

 

Não estou registrando estes fatos visando meu pessoal interesse, pois não dependo do Direito para sobreviver e sustentar minha família. O Direito é um complemento para a minha carreira.

 

Ao examinar os “casos práticos” e as questões colocadas para os examinandos em Direito Tributário nos exames havidos, quero dar meu testemunho pessoal que nenhuma faculdade neste país inclui em seu “curriculum escolar”, que é definido pelo Ministério da Educação, situações como aquelas que a OAB vem apresentando para examinar os bacharéis recém formados.

 

Vocês podem imaginar que alguma Universidade transmitiu tão minuciosos assuntos técnicos aos seus alunos? Nem seria cabível, pois são assuntos por demais específicos para transmitir a estudantes!

 

 Não é por outra razão que os níveis de aprovação são tão baixos como o Conselho Seccional faz questão pelo regozijo demonstrado de divulgar pela imprensa, fazendo pré-julgamento e diminuindo a competência daqueles recém saídos das Universidades, prestes a ingressar num mercado de trabalho, que a Seccional, porém, os impede.

 

 Esta não é a maneira correta de avaliar nenhum aluno que acaba de deixar os bancos escolares.

 

Pensem nos milhares de recém formados que permanecem aguardando a decisão da Seccional São Paulo sobre as datas das realizações dos próximos exames, sim, pois nãonem ao menos a divulgação de um calendário prévio anual destes lastimáveis exames e tampouco o conteúdo programático dos mesmos exames!

 

Neste ínterim, o bacharel continua impedido de trabalhar na área para a qual se qualificou devidamente.

 

Num país democrático, onde os cidadãos devem ter seus direitos constitucionais respeitados, como a liberdade de escolha das profissões e seu direito ao trabalho naquilo para o que se qualificou, não podemos permanecer silentes.

 

Vozes devem se levantar contra as arbitrariedades às quais os cidadãos “bacharéis em direito” estão submetidos.

 

Cabe à Câmara dos Deputados rever a lei federal, que possibilita "em tese" ao Conselho Federal da OAB exigir prévio exame para os profissionais devidamente qualificados pelo regime de ensino vigente no País, para que possam trabalhar, pois o "status quo" é terrivelmente prejudicial a estes bacharéis, seus familiares  e seus dependentes econômicos e financeiros.

 

Por incrível que possa parecer é necessário JUSTIÇA contra a OAB.

 

Este país tem que eliminar toda e qualquer espécie de corporativismo! 

 

A questão de poucos dias atrás, o Presidente da Seccional São Paulo do Conselho Federal da OAB, Dr. D'Urso, teve sua opinião novamente levada ao ar no Jornal Nacional da Rede Globo e pela enésima vez, "acabou" com os Bacharéis de Direito e as faculdades de Direito de São Paulo, todas elas devidamente autorizadas a funcionar, por quem de Direito, ou seja, o Ministério da Educação.

 

Hoje recebi notícias de Telêmaco Borba, no Paraná, relatando as dificuldades pelas quais passam diversos "fiadores" de estudantes de direito, que em razão de não obterem a dita "carteirinha cor de rosa" da OAB, não conseguem trabalhar e por conseqüência não podem pagar o empréstimo educação obtido para estudarem.

 

Coloquem-se no lugar deles, bacharéis de direito, passando pelo terrível vexame de envolverem seus fiadores, muitos dos quais na iminência de terem suas casas levadas a Leilão, em razão da fiança concedidas à aqueles estudanteshoje em dia bacharéis de direito desempregados!

 

Bacharéis desempregados no Brasil, somente os de Direito, pois todos os demais Bacharéis das outras profissões podem conseguir seus empregos tão logo concluam seus cursos universitários.

 

A imprensa e a sociedade devem ajudar com a eliminação dessa excrescência de exame!

 

Sérgio Cleto

Administrador de Empresas, Contador e Bacharel em Direito (quase advogado......)

São Paulo SP