O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL

Leonardo Greco

Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Gama Filho

Artigo publicado no Mundo Jurídico (www.mundojuridico.adv.br) em 28.03.2003

O Ensino Jurídico no Brasil tem sido fortemente impulsionado no sentido da criação de novos cursos e da ampliação das facilidades de acesso.

O aumento da procura dos cursos jurídicos não significa de nenhum modo que esteja aumentando o grau de eficácia dos direitos dos cidadãos ou que as instituições públicas e privadas estejam cada vez mais ditando o seu comportamento pelo respeito aos direitos alheios, ao utilizarem com mais intensidade mão-de-obra juridicamente qualificada.

Ao contrário, o aumento pela procura dos cursos jurídicos deve-se fundamentalmente ao crescimento da oferta de postos de trabalho com formação jurídica no setor público, decorrente da elevada litigiosidade das instituições públicas e do alto índice de violação dos direitos dos cidadãos.

Por outro lado, esses postos de trabalho nas instituições públicas normalmente oferecem salários atraentes e estabilidade no emprego, vantagens ponderáveis em relação às condições disponíveis para profissionais de outras áreas de conhecimento.

O diploma de bacharel em Direito alimenta a ilusão de acesso rápido a um emprego certo com um bom salário e, portanto, de sobrevivência condigna para aqueles que ingressam nos cursos jurídicos.

Mas será que a finalidade dos cursos jurídicos é apenas a de preparar os alunos para ingresso nas carreiras jurídicas públicas, através dos concursos públicos que, de modo precário e medíocre, aferem conhecimentos em provas escritas e orais em que, aleatoriamente, os conteúdos das disciplinas jurídicas são questionados aos candidatos?

A resposta somente pode ser negativa. O bacharel em Direito não deve ser formado simplesmente para o sucesso imediato nos concursos públicos. É importante a formação para o exercício da advocacia, ou seja, a assistência jurídica e o patrocínio judiciário aos particulares, atividade profissional indispensável à tutela da liberdade e à defesa dos direitos na sociedade democrática.

Mas tampouco se esgota aí a finalidade do ensino jurídico, que deve formar profissionais de alto nível, capazes de pensar nos problemas da sociedade brasileira e de formular soluções jurídicas para equacioná-los, assim como de estudar os meios de assegurar a todos o acesso ao Direito e à Justiça.

Deve também, através das atividades de pesquisa e extensão e da produção científica dos professores e alunos, contribuir para o aprimoramento das instituições jurídico-políticas e promover o progresso científico e dogmático do Direito.

Todavia, o aumento da oferta de cursos com a consequente facilidade de acesso dos alunos, cada vez mais distancia os cursos jurídicos dessas finalidades, direcionando-os para objetivos imediatistas que satisfazem a imposições de mercado.

O ensino do Direito deixou de ser oferecido apenas por instituições tradicionais, com corpo docente permanente dotado de grande reconhecimento junto à sociedade e à comunidade jurídica, espalhando-se por todos os cantos em um sem número de instituições emergentes no Ensino Superior, nas quais o curso jurídico rapidamente passa a ocupar lugar de destaque pelo número de alunos e, consequentemente, como meio de sustentação da instituição.

Ao lado dessas novas instituições, algumas outras já consolidadas como universidades enveredaram por uma política agressiva de massificação da oferta de cursos jurídicos, em vários campi ou unidades sediados em bairros e municípios diversos.

Nesse novo contexto, perde importância o concurso vestibular, que sobrevive como processo seletivo apenas nas instituições públicas e em algumas instituições privadas de maior tradição. A oferta de cursos é, em muitas localidades, maior do que a procura. Não é mais a escola que escolhe o aluno através de um processo seletivo classificatório, que dava acesso ao curso superior apenas aos mais qualificados. É o aluno que escolhe a escola, principalmente com base em dois fatores: a proximidade da casa ou do trabalho ou o preço da mensalidade.

O Direito é considerado um curso fácil, que não exige elevado nível de formação básica, e cujo diploma abre a possibilidade de acesso a grande número de cargos e empregos públicos variados e bem remunerados.

Para as instituições de ensino, o Direito é um curso barato, para o qual não há dificuldade de obter professores razoavelmente qualificados - juízes, promotores, procuradores-, que não exige grande investimento em infra-estrutura e laboratórios, e cuja intensa procura e arrecadação ajudam a sustentar outros cursos deficitários.

Nessa variedade de instituições, há um grupo composto das instituições públicas, especialmente as federais, que ainda atraem bons alunos, às voltas com uma profunda e prolongada crise decorrente da política destrutiva do Ministério da Educação nos últimos anos, que as impediu de renovar o corpo docente com a realização de concursos, aviltou os salários dos professores e retirou-lhes algumas vantagens, como a redução do tempo para aposentadoria, o que acelerou a passagem de muitos para a inatividade e levou outros a reduzirem a sua carga horária e a procurarem outros meios de sobrevivência. Muitas instituições públicas estão sobrevivendo graças à colaboração altruística de aposentados ou à contratação temporária de substitutos, sendo cada vez mais raros os mestres com conhecimento profundo da respectiva disciplina e capacidade de estimular os alunos à pesquisa e à reflexão. A redução da dedicação do professor diminuiu significativamente os espaços de convivência extra-classe, em seminários, grupos de estudo e pesquisa e atividades complementares.

Há também algumas instituições particulares, preponderantemente confessionais ou comunitárias, que pela tradição ou por constituirem pólos regionais, seguem atraindo bons alunos. Investem em bibliotecas, prestam serviços à comunidade, procuram oferecer atividades complementares e de extensão úteis no mercado de trabalho, possuem corpo docente razoavelmente estável e qualificado, mas também oferecem poucas oportunidades de pesquisa e reflexão, especialmente porque utilizam, em geral, professores de tempo parcial e porque são forçadas pela demanda dos próprios alunos a direcionarem o ensino para a formação básica de operadores do Direito.

Nas demais, não se pode falar nem de corpo docente, nem de pesquisa, mas apenas da administração dos programas das disciplinas e da adoção de estratégias para obtenção de um resultado minimamente satisfatório no Exame Nacional de Cursos, o “Provão”, e no Exame de Ordem.

Criou-se assim um círculo vicioso: os alunos se esforçam pouco, fazem algumas poucas provas de cada disciplina, cumprem sem grande empenho as horas de estágio obrigatório, não realizam normalmente atividades de pesquisa e extensão e em cinco anos saem bacharéis com conhecimentos insuficientes, que deverão ser complementados com muito esforço pessoal. Os professores, com raras exceções, fazem do magistério um bico: dão as suas aulas, repetindo o saber conhecido, às vezes complementado por alguma experiência pessoal, para turmas que com frequência se compõem de mais de 100 pessoas, mandam os alunos estudarem em manuais repetitivos e no final do período letivo são pouco exigentes, desestimulados com um sistema de avaliação de poucas provas que nada aferem do aproveitamento real dos estudantes. Uns e outros sabem que o resultado é absolutamente insuficiente, mas com ele se contentam, porque atingem os objetivos imediatistas almejados.

Nesse universo já por si desfavorável, expandem-se as instituições que promovem o ensino massificado, com unidades espalhadas por toda parte e ingresso independente de vestibular, vendendo aos que têm certificado de 2º grau a ilusão do diploma de bacharel, mediante módicas mensalidades. Abrem as portas aos iludidos e diplomam, cinco anos depois, menos da metade dos que ingressaram. Ganham dinheiro com as turmas iniciais e, a partir do 3º ano, despejam no fosso dos sem título e sem futuro aqueles que nunca deveriam ter iniciado um curso superior.

Como sair desse círculo vicioso? Como escapar da mercantilização e da banalização do ensino jurídico, que muitas vezes estimula o aluno a escolher esta ou aquela instituição de ensino em função do preço da mensalidade? Como transformar as escolas de Direito em escolas de ciência e de desenvolvimento do saber jurídico, em laboratórios que estudem os grandes problemas nacionais e da humanidade e forneçam às instituições jurídico-políticas, através da produção científica, um arsenal de idéias e sugestões apropriadas ao aprimoramento da nossa convivência democrática e à realização dos ideais de acesso de todos ao Direito e à Justiça?

Como transformar as escolas de Direito em núcleos de intensa convivência, de debate das grandes questões do nosso tempo, de veiculação do saber jurídico de ponta que está sendo gerado em todo o mundo, de troca de idéias entre professores e alunos, e entre estes e a sociedade, aptos a despertar vocações para a reflexão e a pesquisa científica?

Como devolver às escolas de Direito o papel de formação de homens públicos, capazes de conduzir com competência, altruísmo e honestidade os destinos do País?

Como fazer das escolas de Direito o centro de formação de competentes operadores do Direito, em dia com os princípios e os valores mais modernos da nossa ciência, que, nas mais diversas profissões jurídicas, da magistratura à advocacia, sirvam com lealdade e coragem à causa da Justiça, impulsionando o Direito em busca de novos caminhos?

Para tentar encontrar respostas a essas angustiantes questões, é preciso primeiro fazer um diagnóstico dos problemas com que se defrontam os cursos de Direito, para, a partir do seu equacionamento, poder encontrar os rumos a trilhar em direção ao futuro.

Os problemas que vou apontar são fruto da minha observação pessoal como professor há quase trinta anos no ensino jurídico público e privado e não de uma pesquisa metódica a respeito dessas questões. Por isso, possivelmente muitas das deficiências que irei apontar são consequências da perspectiva em que me coloquei, que não é a única nem pretende ser a melhor. É apenas a minha.

Não só o Direito, mas todos os demais cursos superiores, se ressentem atualmente da decadência da qualidade do ensino fundamental, que introduz o aluno na Universidade com baixo nível cultural e conhecimentos insuficientes de disciplinas de formação básica, como a História Universal e do Brasil, a Geografia, a Filosofia, as Artes, Línguas (exceto o Inglês) e mesmo o Português.

Raros são os alunos que têm formação humanística, sem a qual é impossível uma compreensão historicista e evolutiva do Direito, capaz de contribuir para o seu aprimoramento.

A oferta de empregos bem remunerados atrai para os cursos de Direito grande número de alunos cuja única preocupação é o futuro profissional imediato através dos concursos públicos. Esses alunos priorizam as disciplinas profissionais, em detrimento das teóricas, e os professores que ministram cursos preponderantemente informativos aos críticos e reflexivos. Esses alunos têm reduzido grau de consciência coletiva e de interesse por questões políticas e sociais, preferindo a posição de espectadores do que a de atores sociais.

O currículo e os programas não são capazes de atender qualitativa e quantitativamente à complexidade e à extensão crescentes do Direito, o que é agravado por carga horária absolutamente insuficiente.

O magistério jurídico se desvalorizou, especialmente nas universidades públicas, nas quais se transformou em atividade acessória. Muitos desistem do ensino público pela má remuneração, pelas desfavoráveis e penosas condições de trabalho e pela ausência de perspectiva de concursos ou de progressão funcional.

Desapareceu (ou está desaparecendo) a Faculdade de Direito como centro de convivência, como comunidade de intercâmbio de idéias, como núcleo de pensamento das grandes questões nacionais e como laboratório social.

Os instrumentos externos de avaliação, como o “Provão” e o Exame de Ordem, são muito defeituosos. Apontam os efeitos, não combatem as causas dos defeitos. Mascaram muitos desses defeitos, pois atribuem resultados exitosos a escolas que carecem de infra-estrutura adequada, como se isso se devesse à qualidade do seu projeto pedagógico, quando isso se deve fundamentalmente à qualidade do aluno que tem preferência pelo ensino gratuito da escola pública ou pelo estudo em instituições que constituem pólos regionais.

O alto nível da Pós-Graduação, proclamado por muitos, não repercute como deveria na qualidade do ensino de Graduação, porque inexiste na Pós-Graduação uma preocupação intensa em formar profissionais para o magistério de graduação.

As estruturas curriculares não demonstram acentuada preocupação com a formação para o magistério jurídico. Grande parte da pesquisa e da produção científica não tem demonstrado aptidão para exercer influência sobre as instituições jurídico-políticas.

Diante desse quadro de progressiva deterioração qualitativa e de dificuldades crescentes, acredito que as autoridades responsáveis pelo Ensino Superior e as instituições interessadas na elevação da qualidade do Ensino Jurídico deveriam adotar algumas providências urgentes.

Da parte das autoridades públicas, a primeira providência deveria ser o levantamento de todos os cursos existentes, do número de vagas oferecidas e das condições de oferta, para adequá-los às necessidades reais do mercado de trabalho e à capacidade de efetiva qualificação através do curso de Direito.

A conclusão do 2º grau não pode abrir as portas de um Curso Superior de Direito sem uma verificação concreta de formação básica necessária, seja através do Vestibular, do Exame Nacional do Ensino Médio ou de outro instrumento de avaliação.

Nenhuma instituição reconhecida deve ser autorizada a criar unidade diversa em outro local, ainda que no mesmo município, sem que as condições de oferta sejam examinadas pela OAB e aprovadas pelo MEC. A OAB também deve ser ouvida na renovação do reconhecimento dos cursos já aprovados. Cada unidade deve ter o número de vagas definido em função das condições de oferta examinadas pela OAB e aprovadas pelo MEC. Cada unidade deve ter o seu próprio projeto pedagógigo, seu próprio corpo docente, seus próprios grupos de estudo e pesquisa etc., tendo em vista as necessidades da comunidade e da região. Nos processos de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento deverão ser realizadas audiências públicas para que a comunidade jurídica possa influir nessas decisões.

Novos cursos somente devem ser autorizados a funcionar com a efetiva comprovação da demanda social.

Todas as escolas de Direito devem formar e consolidar grupos de estudo e de pesquisa para o levantamento das necessidades jurídicas das comunidades e regiões a que estão vinculadas e para a priorização da formação profissional destinada a atuar junto a elas na melhoria do acesso ao Direito e à Justiça. Mais do que de uma monografia final, a produção científica das escolas de Direito deve resultar da atuação desses grupos, para que se restabeleça o papel da universidade como fonte geradora de doutrina jurídica.

A vocação de cada escola deve ser definida através desses grupos, bem como da consolidação de um corpo docente permanente, comprometido com atividades de pesquisa e de extensão, e carga-horária de tempo contínuo. O magistério jurídico precisa ser revalorizado, especialmente o público, através da titulação dos professores, da seleção mediante concursos públicos, da remuneração condigna e de processos de avaliação contínua, internos e interinstitucionais. Os processos de avaliação de âmbito regional ou nacional devem ser efetuados por comissões que adotem parâmetros homogêneos de base predominantemente qualitativa.

O Ensino Jurídico deve adotar métodos que estimulem a participação ativa dos alunos nas atividades das disciplinas, intercalando as aulas magistrais com exercícios em dinâmica de grupo e reduzindo o número de alunos por turma.

No currículo, deve ser abandonada qualquer preocupação extensiva, desenvolvendo-se o programa em três eixos - fundamental, profissional e de formação prática -, voltado primordialmente para a conscientização deontológica e da responsabilidade social do jurista.

Nas atividades práticas, além dos exercícios reais ou fictícios de patrocínio e assessoramento jurídico em estágios ou escritórios-modelo, devem ser estimulados projetos de ação social junto à comunidade para a melhoria do acesso ao Direito, à Justiça e à cidadania.

Os programas e bibliografias das disciplinas devem favorecer a internacionalização do saber jurídico, através da assimilação de obras e idéias de ponta do Direito Universal Moderno. A infra-estrutura de informática e de biblioteca deve contribuir para o acesso à informação jurídica mais atualizada.

As escolas de Direito devem manter permanente intercâmbio interinstitucional docente e discente, propiciando a interação dos respectivos grupos de estudo e pesquisa para o desenvolvimento de cooperação e de projetos comuns. Esse intercâmbio deve dar-se dentro de cada região do País, entre instituições de regiões diferentes e com instituições de outros países, especialmente de outros continentes.

A Economia, a Sociologia, a Filosofia e a Teoria Política não devem ser estudadas como disciplinas de outras áreas de conhecimento das quais o aluno receba apenas uma informação superficial, mas como instrumento de estímulo à descoberta de esferas jurídicas em que a aplicação desses conhecimentos seja necessária e da criatividade interdisciplinar. O intercâmbio com professores e alunos de cursos dessas áreas de conhecimento deve fazer parte desse estudo.

As instituições públicas e privadas devem manter programas de bolsas para os alunos carentes, associados ao seu desempenho.

Sem prejuízo da autonomia de cada instituição, da elaboração do projeto pedagógico, do currículo, dos programas e bibliografias das disciplinas, do planejamento das atividades de pesquisa e extensão, das matrizes de avaliação docente devem participar representantes dos alunos, por eles livremente eleitos, bem como da comunidade jurídica.

As Instituições de Ensino, seja através dos Programas de Pós-Graduação, seja por outros meios, devem acentuar a sua preocupação com a formação para o magistério jurídico, não só das disciplinas de maior interesse profissional, mas também das disciplinas fundamentais e de formação prática, aprofundando a reflexão sobre os métodos de ensino jurídico e a sua avaliação.

Na formação para o mercado de trabalho, as escolas de Direito devem priorizar o estudo da deontologia das profissões jurídicas, não só da magistratura e da advocacia liberal, nas também da advocacia empresarial, da advocacia pública, da consultoria jurídica, do Ministério Público e do magistério jurídico.

Não acredito em ensino jurídico massificado. A Internet, o chamado ensino a distância, e outras técnicas modernas, podem ser eficientes auxiliares, mas jamais substituirão o contato humano, olho no olho, do professor com os alunos, a confiança e o estímulo que o bom professor transmite aos seus discípulos, a orientação segura para ensiná-los a separar o joio do trigo. No Direito, como na Vida, o saber pode ser usado para o Bem ou para o Mal, para criar ou para destruir, para libertar ou para oprimir.

A responsabilidade das escolas de Direito não é apenas a de colocar em sala de aula professores que conheçam as matérias, mas que saibam transmiti-las e que saibam despertar nos seus alunos o interesse em estudá-las e delas fazer uso em benefício de todos. O Direito não se aprende somente para si mesmo, mas para os outros.

Todos os dias estamos assistindo ao recurso à força, à violência e à guerra para a solução de problemas humanos. Enquanto existirem esses tipos de ações, até mesmo pela iniciativa de Estados soberanos, será ou porque o Direito ainda não penetrou na consciência dos homens e dos seus governantes, ou porque o Direito não soube dar solução a esses problemas. Num e noutro caso, o fracasso é nosso, das escolas de Direito.

Somente a consciência das nossas fraquezas e a coragem para enfrentá-las poderão ajudar-nos a construir um porvir mais justo.

Deus queira que estejamos à altura deste grande desafio.

Rio de Janeiro, 7 de outubro de 2001