O  DETESTÁVEL  EXAME  DE  ORDEM

Arnoldo Anater

 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná - está se ufanando de ter batido o recorde de reprovações no último exame de Ordem do ano passado. Dos 2.896 inscritos apenas 619 foram aprovados, isto porque ela teve que engolir 21 candidatos aprovados por força de recursos, o que representa 79,63% de reprovações. De 12 a 13 deste mês de março a Ordem fez mais um exame, agora com o maior número de inscritos de sua história. O assustador índice de reprovação deixa em situação delicada os cursos ou faculdades de Direito da Universidade Federal do Paraná, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, da Faculdade de Direito de Curitiba, da Tuiuti, das universidades estaduais de Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, as mais tradicionais e conceituadas do Estado. Que importância elas têm hoje para formação de profissionais do Direito, se depois de cinco anos de estudos e proclamados habilitados a exercer a atividade como operadores do Direito, os bacharéis ainda têm que freqüentar cursinhos particulares para demonstrar que aprenderam e depois ainda se submeterem ao famigerado exame de Ordem?

 

Se as escolas públicas estão falhando, não estão formando bem, não estão habilitando, então onde estão os recursos públicos destinados a elas? Se não estão ensinando, não estão preparando, alguma coisa está errada e terá que ser apurada. Os recursos são nossos, do povo, e nós merecemos uma satisfação. A Ordem alega que as faculdades, os cursos, não têm estrutura, são caça-níqueis e que seus bacharéis não têm conhecimentos nem elementares. Tudo é sucata ou tudo é aventura. Mas o que a Ordem fez até agora para realmente melhorar o ensino do Direito? Ah! Ela diz que precisa massacrar no exame para barrar os maus advogados.

 

Mas os bacharéis têm outros argumentos. Eles afirmam que têm estudo, consideram-se preparados, mas o exame faz exigências descabidas, para além das possibilidades do recém-egresso dos bancos escolares. As exigências são infames, ao menos na forma como o exame é realizado. Enquanto a Ordem diz que está barrando os maus advogados, os bacharéis garantem que o que ela está fazendo é reserva de mercado e um considerável reforço de caixa. Eles pagam 120 reais de inscrição por fase (e são três). Informam que Curitiba está sendo invadida por cursinhos preparatórios para o exame. Até pessoal de São Paulo está montando estabelecimentos na capital. E sabe-se que bacharéis estão fazendo o exame pela sétima vez. Se há falta de estrutura nos cursos, não deve ser punido quem menos deve. Não se acredita que alguém assista, e com muito sacrifício, cinco ou mais anos de aulas em busca do "canudo" e pense que com isso estará com a vida garantida. Ele sabe que só vai se aperfeiçoar trabalhando, que experiência ele vai adquirir no dia-a-dia das atividades forenses, estudando. E muito.

 

O que chama a atenção dos bacharéis em Direito é que somente a OAB tem essa exigência. Para ingressar no mercado de trabalho obriga o cidadão a se submeter a um exame que já se tornou detestável pela forma equivocada de aplicação e por falta de transparência na formulação das questões e na própria avaliação. O princípio está errado e os bacharéis consideram a Ordem uma oligarquia. Segundo eles, quem manda são velhos advogados, com escritórios riquíssimos, tocados por "escravos estagiários" e levam a causa com o nome deles, o que é lamentável no nosso sistema judiciário. Então eles não admitem que novos advogados venham ao mercado competir por clientes, ante um mercado já difícil. O Estado está cada vez mais amparando o necessitado. Então, por que não fazem exame para médicos, dentistas, etc., que matam o paciente? O advogado, no máximo, deixará o cliente na cadeia, mas o recurso repara tudo. Se o médico mata, não tem recurso para trazer o infeliz de volta. E parece que tem gente que não vê isso.

 

Arnoldo Anater é jornalista e advogado (OAB - 20726). Publicado no Paraná on-line – PR - 16/03/2005