O ASSASSINATO DO PROMOTOR

Fernando Lima

Professor de Direito Constitucional da Unama

26.11.2006

No dia 24.11.2006, o Promotor do Ministério Público do Estado do Pará, Fabrício Ramos Couto, de 37 anos de idade, foi covardemente assassinado, com seis tiros, em sua própria sala, no Fórum de Marapanim, a 150 km de Belém, a capital do Estado. A Juíza da Comarca, Maria Mourão Santa Brígida, escapou de morrer, porque tinha saído para abastecer o seu carro.

O criminoso, o advogado João Bosco Guimarães, de 37 anos de idade, estava respondendo a processo por uma tentativa de homicídio, praticada em 1.998, contra o então Prefeito de Marapanim, Osmundo Naiff, que recebeu quatro tiros e ficou paraplégico. O motivo do crime, se é que isso pode ser chamado de motivo: o Prefeito, ao re-inaugurar uma praça pública de Marapanim, que tinha o nome do pai do criminoso, o ex-Prefeito Antonio Guimarães, trocou o nome desse logradouro. Um cunhado do Prefeito, Osmar Carvalho Amaral, também foi ferido pelos disparos do advogado.

Oito anos depois, o advogado/criminoso continuava advogando, até mesmo em causa própria (!!!) e ameaçando diversas pessoas, o que demonstrava, claramente, a sua periculosidade. Nem a Justiça, nem a OAB/PA, tomaram as providências cabíveis, durante esses oito anos, o que terminou causando a morte do jovem Promotor.

Em nota oficial, a OAB/PA, por seu Presidente, Ophir Cavalcante Junior, disse que “lamenta o ocorrido, ressaltando que atitude dessa natureza não se coaduna com a postura dos advogados paraenses, devendo ser apurada com rigor, a fim de que não mais se repita. Trata-se de uma atitude isolada que, do ponto de vista da OAB, será apurada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para penalizar o advogado pela atitude violadora dos preceitos éticos e disciplinares a que todos os advogados estão submetidos”.

Pergunta-se, então: por que somente agora? O que foi feito, pela OAB/PA, a respeito desse criminoso, durante os oito anos, em que ele continuou advogando, depois da tentativa de homicídio contra o Prefeito de Marapanim?

Também em nota oficial, o TJE/PA disse que: “Lamentavelmente, é mais um crime cometido contra a Justiça em nosso Estado, num momento em que as atividades dos magistrados e aplicadores da Lei é cada vez mais reclamada pela sociedade e requer a preservação de um dos três pilares da democracia, o Poder Judiciário. Este crime não é um fato isolado. Estão ficando tristemente comuns as ameaças e violências contra a integridade física e a vida de promotores e juízes em nosso país, particularmente os que atuam na esfera penal, reclamando a permanente atenção e o provimento de segurança. Há muito que o Tribunal de Justiça do Estado pugna por essa proteção. Lamenta-se que o assassinato de um promotor de Justiça ocorra no pleno exercício de sua função constitucional, como materialização das ameaças que, veladas ou ostensivamente, pairam sobre os que instrumentalizam o sistema legal”.

Os membros do Ministério Público do Estado do Pará, revoltados, exigiram mais segurança, para o desempenho de suas atribuições, e disseram que a mídia não deu a devida atenção ao fato, que se constituiu em um verdadeiro atentado contra o Ministério Público e contra a própria Justiça.

Será que a vida de um Promotor de Justiça, que foi morto dentro do Fórum, no desempenho de suas atribuições, apenas para exemplificar, vale menos do que a vida da americana Dorothy Stang, cujo assassinato causou enorme repercussão nacional e internacional, e levou o Governo e a Justiça paraenses a montarem uma verdadeira “operação de emergência”, para julgar o criminoso em tempo record??

Esse assassinato reabriu a polêmica a respeito da segurança nos prédios da Justiça. A Seccional da OAB/PA sempre foi contrária à instalação das portas giratórias e dos dispositivos de segurança, que poderiam evitar que alguém ingressasse nesses prédios, portando armas. A OAB costuma alegar que isso impediria o livre acesso dos advogados, atentando contra as suas prerrogativas profissionais e contra a dignidade profissional da categoria.

Há mais de três anos, o autor publicou o artigo “As Portas do TRT”, referente à instalação de portas de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Posteriormente, acabaram prevalecendo as imposições da OAB/PA, porque os advogados passaram a dispor de uma entrada especial, sem o dispositivo de segurança.

Leia, a seguir, o artigo “O ASSASSINATO DO PROMOTOR”.

Como é possível que alguém ingresse, livremente, armado de dois revólveres, no Fórum da Comarca de Marapanim, para covardemente assassinar um Promotor de Justiça, que estava no pleno exercício de suas funções, a serviço do Estado do Pará?

Como aceitar as declarações do criminoso, em rede nacional de televisão, dizendo que decidiu matar o Promotor apenas para ficar preso durante algum tempo, porque o morto ficaria preso para sempre, em baixo da terra?

Como aceitar as suas declarações, de que “o Promotor deveria respeitar homem”? Como é possível que ele ainda pense que é um homem?

Como se admite que um marginal desses tenha conseguido obter um diploma de bacharel em direito e tenha conseguido a sua inscrição na OAB, como advogado?

Por que esse criminoso ainda estava em liberdade, se em 1998 já havia tentado matar o Prefeito de Marapanim, por motivo fútil, apenas porque este havia mudado o nome de uma praça pública, que tinha, antes, o nome de um ex-Prefeito, o infeliz que gerou e criou esse monstro?

Por que esse criminoso ainda estava em liberdade, se o Prefeito de Marapanim ficou paraplégico, em decorrência desse atentado, ocorrido há oito anos?

Como é possível que esse criminoso ainda estivesse advogando?

Como se pode admitir, também – o cúmulo do absurdo -, que um criminoso de alta periculosidade, como esse, estivesse advogando em causa própria, para que pudesse esconder os autos de seu próprio crime, e para diariamente ameaçar a Juíza e o Promotor da Comarca de Marapanim?

Como se pode admitir tanta impunidade, tanta hipocrisia, tanta insegurança?

Como se pode admitir tanta irresponsabilidade das autoridades competentes?

Por que não havia, no Fórum de Marapanim, ao menos, um policial militar, que pudesse defender a Magistrada e o Promotor? Um policial corajoso que, no estrito cumprimento do dever legal, pudesse ter a enorme felicidade de nos livrar, definitivamente, desse monstro?

Por que somente agora, de acordo com as declarações da OAB, essa “atitude isolada (...) será apurada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para penalizar o advogado pela atitude violadora dos preceitos éticos e disciplinares a que todos os advogados estão submetidos”?

Como é possível que o Presidente da OAB tenha dito que “apesar do criminoso já responder a processo por tentativa de homicídio, não havia nada que desabonasse a conduta de João Bosco Guimarães quanto (sic) advogado”?

Será que a OAB não deveria se preocupar menos com os advogados inadimplentes, que ficam impedidos de advogar apenas porque deixaram de pagar as suas anuidades, ou com o seu inconstitucional Exame de Ordem, que impede o exercício da advocacia pelos novos bacharéis, formados pelas nossas instituições de ensino jurídico, para se concentrar na verdadeira fiscalização da ética profissional e para afastar da advocacia os que atentam contra os clientes, contra a Justiça e contra a Sociedade?

Como é possível que a insegurança das ruas se estenda à própria Casa da Justiça, atingindo a todos que ali trabalham, em defesa da Sociedade: aos magistrados, aos promotores, aos advogados e aos serventuários?

Por que os dirigentes da OAB têm a coragem de dizer que não podem ser instaladas portas de segurança, nos prédios da Justiça?

Será que os advogados não se podem sujeitar, no seu próprio interesse, a todo e qualquer dispositivo eletrônico, ou procedimento de revista, que seja necessário para evitar que o crime prevaleça?

Qual pode ser a razão para que, até mesmo nos presídios, a OAB se oponha a esses dispositivos e à revista, que poderiam evitar que os presos recebessem celulares, drogas ou armas, e que também serviriam, no mínimo, para que ninguém pudesse desconfiar da cumplicidade dos advogados?

Se, em qualquer estabelecimento bancário, as pessoas são obrigadas a passar pelo detector de metais, por que somente nos prédios do Judiciário seria diferente?

Se qualquer mortal precisa estar sujeito a essas exigências, em benefício de sua própria segurança, por que somente os advogados devem ser especiais e intocáveis?

Por que ninguém acreditou, quando eu escrevi, em 2003, que: “A instalação das portas de segurança do TRT não atenta, absolutamente, contra os direitos do advogado, previstos no art. 7º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia). É verdade que, de acordo com esse Estatuto, o advogado pode ingressar livremente (art. 7º, VI, c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial, assim como ele também pode ingressar livremente nas delegacias e nos presídios (art. 7º, VI, b), mas isso não significa que ele não esteja sujeito às necessárias medidas de segurança. Se assim não fosse, qualquer advogado – e infelizmente podem existir advogados loucos ou bandidos, como em qualquer outra profissão - poderia ingressar em um Tribunal com uma metralhadora dentro de sua maleta, o que seria, evidentemente, um risco muito grande para os magistrados, para os servidores, para os outros advogados, e para o público em geral.”?

Por que não pode prevalecer, nunca, o interesse público?

Aliás, por falar em interesse público, em República e em igualdade, por que será que os advogados - e qualquer pessoa de “nível superior” -, têm direito à prisão especial? Por que esse privilégio?

Será que esse criminoso, sabendo que seria jogado, juntamente com os pobres, em um presídio qualquer, onde poderia ser morto ou espancado, não pensaria duas vezes, antes de cometer essa estupidez?

Como esconder tanta revolta?

É preciso dar, agora, à família do Promotor assassinado, a devida reparação. Seria isso possível?