REFORMA POLíTICA/OAB rejeita Constituinte

Jornal de Brasília (DF)

Por: Thiago
Data: 08/08/2006 

Conselho Federal da Ordem rechaça convocação e afirma que a medida só se justifica quando há ruptura institucional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou ontem a tese de convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva para a votação da reforma política, com a alegação de que a medida só se justifica quando há ruptura institucional, o que não é o caso. Depois da repercussão negativa em torno da idéia, o assunto transformou-se em polêmica na reunião do Conselho Federal da OAB, que teve momentos de tensão, com alguns conselheiros criticando seus colegas que estiveram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, quando foi discutida a tese da Constituinte exclusiva.

Foi a própria OAB que divulgou em nota, semana passada, que o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, havia informado ao presidente da entidade, Roberto Busato, da disposição do presidente Lula de propor a constituinte, caso a Ordem encampasse a idéia. Mas ontem, na reunião do Conselho, as divergências foram expostas e a idéia da constituinte exclusiva arquivada.

O conselheiro da OAB no Ceará, Paulo Quezado, cobrou explicações dos quatro ex-presidente da OAB presentes no encontro com Lula. "Os ex-presidente são membros vitalícios e devem explicações à entidade. Esse negócio de Constituinte é golpe, o Congresso foi eleito."

O advogado Reginaldo de Castro, um dos quatro ex-presidentes que estiveram no Planalto, defendeu-se: "Levamos ao presidente o documento sobre CPIs. De repente alguém tocou em reforma política e Lula disse que era simpático à uma constituinte exclusiva. Ninguém apoiou, ninguém disse que a OAB apoiava. Sou a favor a uma Assembléia Constituinte não parcial, mas é um sonho utópico. E isso eu, pessoalmente, o advogado Reginaldo".

Na nota divulgada ontem, a Ordem rechaça qualquer possibilidade de convocação de uma constituinte: "A Constituinte – plena ou parcial, exclusiva ou derivada – só se justifica quando há ruptura institucional. Não é o caso", diz um trecho da nota. Os conselheiros aprovaram a criação de um fórum para debater a reforma política e propor um anteprojeto, no ano que vem, ao Congresso eleito. O coordenador do fórum será o jurista Fábio Konder Comparato.

Críticas ao Congresso
Na reunião, Roberto Busato aproveitou para criticar o atual Congresso. "A CPI dos Sanguessugas revelou que a atual Legislatura é, talvez, a Legislatura mais vergonhosa da história da República, pela extensão do comprometimento do Congresso Nacional com a máfia das ambulâncias. É um absurdo o que aconteceu dentro do País", disse  o presidente da OAB.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, procurou mostrar que o governo não se sentiu derrotado com a decisão da OAB. "Se será através de uma mini constituinte ou do próprio Congresso, isso não é relevante. Relevante é que a reforma política seja feita. A repercussão (da proposta de Assembléia Constituinte) foi altamente positiva, tanto que a reforma política passou a ser uma urgência. O centro da proposta do presidente Lula e o centro da proposta da OAB é o mesmo: fazer imediatamente uma reforma política. A OAB propõe que a próxima Legislatura faça essa reforma e também considerou que a atual não teria condições de fazê-la. Isso não é nenhum ataque a nenhum partido ou parlamentar, é a situação política que está criada no País. O governo vai se somar sim ao movimento da OAB."

Para Tarso, o financiamento público das campanhas e a fidelidade partidária são as duas questões mais importantes da reforma. "O financiamento público permitiria uma fiscalização mais dura, mais certeira e mais justa das campanhas pelos próprios tribunais. Já a fidelidade partidária daria coerência ao sistema político-partidário", disse Tarso, que aproveitou para contestar declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, à revista Época, questionando a importância da fidelidade partidária: "Acho isso um equívoco de fundo. É inclusive depor contra a reforma política, pois isso é uma questão fundamental para se ter governabilidade".