OAB não é MEC

É louvável a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos últimos anos: divulgar lista de cursos de Direito que merecem o selo de qualidade da entidade. Em época de proliferação de faculdades que visam apenas o dinheiro de seus alunos, esquecendo a função de formar bons advogados, a sociedade só tem a agradecer a preocupação de iluminar os raros celeiros de profissionais responsáveis nessa área tão importante.

No entanto, a boa aceitação dessa prática parece ter “subido à cabeça” da OAB: esta semana, a organização pretende apresentar ao ministro da Educação,Tarso Genro, projeto para que seus pareceres tenham poder de impedir a criação e expansão de cursos jurídicos no País.

Alto lá! Essa é uma prerrogativa do Ministério da Educação e assim deve continuar. Por mais respeito que a OAB mereça, por mais lamentável que seja o despreparo dos bacharéis que as fábricas de diplomas despejam no mercado, a responsabilidade pelo ensino universitário no País não pode ser terceirizada pelo MEC. Ainda mais no momento em que se discutem mudanças no Provão, que tinha – pelo menos teoricamente – o objetivo de separar o joio do trigo.

Que a OAB continue com sua boa vigilância, mas sem querer investir-se da competência alheia.