OAB lidera campanha nacional
em favor dos valores republicanos
Primeiro ato da campanha é coleta de assinaturas para viabilizar projeto
que regulamenta a realização de plebiscitos e referendos
Apesar do
feriado, o plenário da OAB/RJ
ficou completamente lotado no dia 15 de novembro para o lançamento da Campanha Nacional em Defesa da República
e da Democracia, comandada pelo Conselho Federal. O primeiro ato da campanha é a coleta de assinaturas para a
apresentação de um projeto de lei regulamentando o art. 14 da constituição, no
que se refere à realização de plebiscitos e referendos. O movimento tem o apoio
da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras entidades da
sociedade civil, e é coordenado pelo jurista Fábio Konder Comparato.
O plenário da OAB/RJ
ficou completamente tomado no dia 15 de novembro, quando o Conselho Federal
lançou de forma oficial a Campanha
Nacional em Defesa da República e da Democracia. Autoridades dos poderes
Judiciário e Legislativo, além de representantes da sociedade civil organizada,
prestigiaram o ato, dando apoio à primeira iniciativa do movimento capitaneado
pela Ordem: colher assinaturas para a apresentação de um projeto de lei ao
Congresso Nacional, regulamentando o art.14 da Constituição.
O dispositivo constitucional arrola os instrumentos de
soberania popular, entre os quais se incluem o referendo e o plebiscito, cuja
promoção a OAB pretende
estimular.
O movimento tem a coordenação do jurista Fábio Konder Comparato. Segundo ele, a vontade do
legislador ao formular o art. 14 foi bloqueada com sua posterior
regulamentação, que limitou ao Congresso a iniciativa de propor a consulta
popular. Os presidentes do Conselho Federal, Roberto Busato, e da OAB/RJ, Octavio Gomes, foram os primeiros
signatários do documento que registra as adesões ao projeto de lei proposto
pela Ordem.
"Participamos aqui, hoje, de um acontecimento
cívico", afirmou o presidente da OAB
Federal, Roberto Busato, ao abrir a sessão. Ao seu lado, compondo a mesa,
estavam o presidente da OAB/RJ e
coordenador do Colégio dos Presidentes das Seccionais, Octavio Gomes, o
presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Celso Soares, o
ministro do STJ Humberto Gomes de Barros, o representante da CNBB, Dom Dimas
Lara Barbosa, os expresidentes do Conselho Federal Herman Assis Baeta e
Reginaldo Oscar de Castro, o jurista Fábio Konder Comparato e o ex-ministro Bernardo Cabral.
Após a abertura dos trabalhos, Busato passou a palavra ao
deputado federal Miro Teixeira (PPS/RJ), que fez pronunciamento como representante
do Poder Legislativo. "A OAB
lidera um movimento capaz de restaurar os ideais republicanos e talvez ajude a
refundar a República no país", saudou o deputado. Além de Miro, os
deputados Chico Alencar (PT/RJ)e Denise Frossard (PPS/RJ), além do vereador
Eliomar Coelho (PT), prestigiaram o evento e deram seu apoio à proposta da
Ordem. O ministro Humberto Gomes de Barros falou em seguida, fazendo dura
crítica ao acúmulo de poder nas mãos do Executivo e defendendo que "se
instaure efetivamente o estado democrático de Direito, único caldo de cultura
onde pode sobreviver a democracia". Em nome da CNBB, Dom Dimas relembrou
as parcerias históricas entre a Igreja e a Ordem dos Advogados em momentos
capitais para o país, e disse ver com muita simpatia o projeto do Conselho
Federal. "O povo tem maturidade e, mais do que isso, direito de decidir os
rumos da nação", sintetizou.
Em nome da comissão formuladora da proposta, Konder Comparato salientou que o objetivo da
iniciativa "é dar voz a quem nunca teve voz., cumprindo o disposto na
Constituição quanto aos instrumentos de soberania popular elencados no art. 14,
"que acabaram bloqueados com a Lei nº 9.609/9, que veio
regulamentá-lo". Segundo Comparato,
o projeto prevê também a obrigatoriedade de plebiscitos para matérias de alta
relevância e reforça a iniciativa popular legislativa. "Entendemos que
propostas que visem a alterar ou revogar leis nascidas da iniciativa popular
têm que ser aprovadas em plebiscito ou referendo", argumentou o jurista.
Coube ao presidente Roberto Busato o discurso de encerramento
da sessão. Ele frisou que "não é exagero dizer que, uma vez apresentado
oficialmente à Câmara dos Deputados, o projeto poderá dar início a uma nova era
política neste país". Octavio Gomes deu total apoio a Busato: "A
Ordem novamente cumpre seu papel institucional, liderando a sociedade num
movimento de avanço da democracia".
A coleta de assinaturas foi iniciada ainda durante o
evento.Os interessados podem acessar a íntegra do projeto na página da Ordem na
internet: www.oab.org.br. Além
das autoridades já citadas, o ato e lançamento da campanha contou com a presença dos presidentes da Comissão
de Mortos e Desaparecidos, João Luiz Duboc Pinaud, e da Associação Brasileira
de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, do vice-presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Thiago Ribas Filho, de presidentes
de Seccionais, conselheiros federais e estaduais e de presidentes de várias
subseções.
Ao
povo, a liderança do processo político no Brasil", pede Comparato |
13/01/2005 O intuito da entidade é incentivar a participação
popular nas decisões de âmbito nacional e fazer com que o povo seja de fato e
de direito soberano. O primeiro passo da campanha é pressionar o Congresso
Nacional pela aprovação de projeto de lei que regulamenta o uso de
plebiscitos e referendos no país. Em entrevista à página do MST, o advogado e
presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB, Fábio
Konder Comparato, fala sobre a campanha - considerada por ele como a
"refundação da vida política neste país" - os principais pontos do
projeto e a importância das consultas populares para a democracia no Brasil.
Além disso, comenta a tradição oligárquica e a inexistência de uma democracia
autêntica no país. "Na medida em que o povo passa a decidir
diretamente questões de fundamental importância para a nação brasileira, e
não é apenas chamado a votar neste ou naquele candidato, ele passará a
perceber que não é um incapaz, como as chamadas elites sempre
apregoaram", disse Comparato. Segundo ele, caso o projeto seja aprovado, a
população poderá convocar plebiscitos para decidir como deve ser o processo
de Reforma Agrária e, para isso, até a Constituição pode sofrer alterações.
Também existirá a possibilidade da Alca (Aérea de Livre comércio das
Américas) e acordos com o FMI (Fundo Monetário Internacional) passarem por
consultas populares. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de
Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e, em 2005, começa tramitar
regularmente. Comparato convoca entidades e movimentos sociais a apoiarem a
campanha coletando assinaturas, pressionando parlamentares e o governo
federal para a aprovação do projeto no Congresso. CNBB (Confederação Nacional
dos Bispos do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e o MST
manifestaram apoio à iniciativa da OAB. Leia abaixo a entrevista com o professor Comparato: Quais os objetivos da Campanha? Fábio Konder Comparato
- O objetivo maior da Campanha em Defesa da República e da Democracia é dar
ao povo a liderança do processo político no Brasil; ou seja, fazer com que o
povo se torne soberano, de fato e de direito. A grande constante da história
política do nosso país é a marginalização do povo de toda a vida política.
Hoje, os governantes se declaram representantes do povo e suas decisões se
dizem tomadas em nome dele. Na realidade, é sempre um pequeno grupo de poderosos
que detêm o poder soberano, fazendo com que os sucessivos governos se curvem
às suas injunções. A política no Brasil sempre foi oligárquica. É por isso
que nunca houve uma autêntica república nem uma autêntica democracia entre
nós. A república existe quando o poder político é exercido para a realização
do bem comum do povo, e não para a satisfação de interesses particulares de
grupos, classes, igrejas ou partidos. E a verdadeira democracia é o regime
político em que o poder supremo (soberania) pertence ao povo e é por ele
exercido. Qual a importância para o país de uma iniciativa
como essa? Comparato:
A Campanha representa, nada mais nada menos, do que a refundação da vida
política neste país. Para tanto, é preciso começar por abrir uma brecha na muralha
que sempre separou o grupo oligárquico do povo. Essa abertura, segundo
acreditamos, é representada pelo projeto de lei sobre plebiscito, referendo e
iniciativa popular legislativa, que a OAB apresentou à Comissão de Legislação
Participativa da Câmara dos Deputados, no final do ano passado. Como está a tramitação no Congresso? Comparato: O
projeto já foi aprovado nessa Comissão e inicia a sua tramitação regular logo
no início da sessão legislativa de 2005. Todo o nosso empenho, agora,
consiste em fazer pressão sobre os parlamentares para que o projeto seja
aprovado na Câmara já este ano, e possa seguir para o Senado. Quais os pontos do projeto de lei enviado à Câmara
dos Deputados que o professor destaca como mais importantes? Comparato:
Os principais pontos do projeto de lei apresentado pela OAB à Câmara dos
Deputados são, a meu ver, os seguintes: em primeiro lugar, ele permite ao
povo decidir, por meio de plebiscitos, a realização das políticas
econômico-sociais previstas na Constituição. Assim, o povo poderá, por
exemplo, decidir como deverá ser feita a Reforma Agrária no país, e essa
decisão implicará, se for o caso, mudança na Constituição e nas leis que
regulam a questão. Em segundo lugar, o plebiscito é obrigatório, em se
tratando de privatização de bens públicos e de alienação de bens que
constituem parte do patrimônio nacional. Em terceiro lugar, tanto o
plebiscito, quanto o referendo, podem ser realizados mediante iniciativa
popular, ou por decisão de um terço dos membros de cada Casa do Congresso.
Assim, não só o povo, mas também a minoria parlamentar, adquirem o poder de
superar a barreira oligárquica construída em torno da maioria parlamentar, e
que até hoje impediu a realização das grandes mudanças estruturais neste
país. Em quarto lugar, podem ser objeto de referendo popular, não só leis,
mas também emendas constitucionais e tratados ou acordos internacionais.
Assim, o eventual tratado instituidor da ALCA, por exemplo, ou um acordo com
o FMI, poderão ser submetidos à decisão do povo em última instância. Em
quinto lugar, todas as leis em matéria eleitoral devem ser submetidas a
referendo do povo para entrarem em vigor. Em sexto lugar, os projetos de lei
de iniciativa popular passam a ter prioridade em sua tramitação no Congresso
Nacional. Além disso, se uma lei oriunda de iniciativa popular for revogada
ou alterada por outra lei não proposta pelo povo, esta última lei deverá
obrigatoriamente ser submetida a referendo popular. Além desses pontos, que
me parecem os mais importantes, o projeto de lei regula também as questões de
reconfiguração político-territorial das unidades componentes da federação. Como o professor avalia a possibilidade da população
participar, votar e decidir diretamente sobre questões importantes para a
nação? Comparato:
Na medida em que o povo passa a decidir diretamente questões de fundamental
importância para a nação brasileira, e não é apenas chamado a votar neste ou
naquele candidato, ele passará a perceber que não é um incapaz, como as
chamadas elites sempre apregoaram, e que ele tem sido sistematicamente
enganado por aqueles que se apropriaram do poder político, tal como sempre o
fizeram com as terras públicas, por exemplo. Com a regulamentação do instrumento do plebiscito e
do referendo, o que muda politicamente num projeto brasileiro de
desenvolvimento? Comparato:
O desenvolvimento nacional é um processo composto de três elementos: o
crescimento econômico auto-sustentado e sustentável, a equalização das
condições básicas de vida do povo e a democracia participativa. O projeto de
lei, de um lado, desbloqueia os mecanismos da democracia participativa
previstos na Constituição; de outro lado, permite que o povo intervenha
diretamente nas grandes decisões governamentais, a fim de promover o
crescimento econômico (com a abolição do super-endividamento público, por
exemplo) e a igualdade crescente de condições de vida, mediante a realização
das políticas de trabalho, educação, saúde, moradia, previdência e
assistência social. Quais os próximos passos da Campanha? Comparato:
Os próximos passos da Campanha serão decididos durante o mês de fevereiro.
Uma medida que representa o complemento necessário do projeto de lei já
apresentado é a alteração da Constituição para facilitar a iniciativa popular
de projetos de leis. Uma outra medida que está em cogitações é a elaboração
de uma lei de responsabilidade social do Estado, para se contrapor à abusiva
lei de responsabilidade fiscal, proposta pelo FMI e pressurosamente adotada
pelo Congresso durante o governo FHC. Como a população e a sociedade civil podem
participar da Campanha? Há comitês locais, algum sítio, e-mail ou endereço? Comparato:
O que se pede e espera, hoje, das entidades e movimentos que apóiam a
Campanha é a coleta de grande número de assinaturas em apoio ao projeto de
lei sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular, além de um trabalho
junto aos parlamentares e ao próprio governo federal (por que não?) para que
esse projeto seja rapidamente aprovado no Congresso Nacional. |
22/09/2005 14h41
Fonte: OAB - Conselho Federal
O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB e membro do Fórum pela Moralidade
Eleitoral, Fábio Konder Comparato,
classificou hoje (22) como “inadmissível” o projeto de lei que propõe mudanças
no artigo 16 Constituição Federal – dispositivo que estabelece o prazo máximo
para mudanças nas regras eleitorais. “Toda vez que nos preparamos para
enfrentar eleições, há uma proposta casuísta de mudar esse ou aquele trecho do
sistema eleitoral”, criticou Comparato,
um dos maiores juristas do país. O projeto de lei que prevê mudanças no
dispositivo constitucional é de autoria dos deputados Tasso Jereissati
(PSDB-CE) e Ney Lopes (PFL-RN). Os parlamentares propõem que o prazo máximo
para mudanças nas regras para as eleições do ano que vem passe de 30 de
setembro para 30 de dezembro.
Comparato explicou que o artigo 16 da
Constituição, quando foi editado, representou uma enorme conquista para a
sociedade brasileira. Isso porque, na sua avaliação, o dispositivo moralizou as
eleições, tornando as regras fixas e imutáveis, sobretudo nas vésperas dos
pleitos. “O que se quer fazer agora é mostrar ao eleitorado que o Congresso
restringe a corrupção apenas ao processo eleitoral e que está reagindo contra
essa corrupção. Ora, isso é um engodo fantástico”, afirmou Comparato, acrescentando que os maiores
casos de corrupção nacional ocorrem fora do período eleitoral.
O jurista, que coordenou a Campanha
Nacional em Defesa da República e da Democracia – lançada pelo Conselho Federal
OAB em 15 de novembro de 2004 –
elogiou a atuação da entidade máxima da advocacia, que já se pronunciou
contrária a qualquer mudança no referido dispositivo constitucional. “É preciso
saber que estamos em uma fase em que o povo não aceita mais figurar como
simples espectador do jogo político”.
A seguir, a íntegra do comentário do presidente da Comissão de Defesa da
República e da Democracia, Fábio Konder Comparato,
ao projeto que prevê mudanças no artigo 16 da Constituição:
“Eu repito a opinião que já foi divulgada pela Comissão de Estudos
Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, de que se trata de uma
mudança inadmissível na Constituição. Toda vez que nos preparamos para
enfrentar eleições, há uma proposta casuísta de mudar esse ou aquele trecho do
sistema eleitoral. Entendo que a edição do artigo 16 da Constituição
representou uma conquista enorme no sentido de moralizar as eleições, tornando
as regras fixas e imutáveis, sobretudo nas vésperas dos pleitos. O que se quer
fazer agora é mostrar ao eleitorado que o Congresso restringe a corrupção
apenas ao processo eleitoral e que está reagindo contra essa corrupção. Ora,
isso é um engodo fantástico! O senador Tasso Jereissati, que certamente não
desconhece o meio empresarial, sabe que, como mostrou o Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário, há circulando neste país mais da metade do PIB como
recursos não-contabilizados. Ou seja, mais de um trilhão de reais. A grande
corrupção nacional não se faz, portanto, nos momentos de eleição, isso é uma
corrupçãozinha. A grande corrupção acontece fora dos momentos eleitorais. É
preciso saber que estamos em uma fase em que o povo não aceita mais figurar
como simples espectador do jogo político. A oligarquia brasileira se adapta a
qualquer sistema eleitoral, a qualquer mudança de forma de governo. A única
coisa que ela não aceita é que o povo não assuma a sua soberania efetiva. É por
isso que a OAB, sob a liderança
esclarecida do nosso batonier, Roberto Busato, lançou a Campanha Nacional em Defesa da República
e da Democracia. O objetivo final dessa Campanha
é dar efetivamente ao povo uma posição de soberania, ou seja, de dignidade
democrática”.
Participe
da Campanha Nacional em Defesa
da República e da Democracia
(16/11/2004 - 15:43)
A partir de hoje, estará disponível na portaria da
Seccional da OAB/DF o livro de
coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que tem por
objetivo regulamentar o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito
e referendo. O projeto faz parte da Campanha
Nacional em Defesa da República e da Democracia, lançado no dia 15 de novembro
no Rio de Janeiro em solenidade que contou com a presença da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.
Para participar, é necessário assinar o livro e anotar o número do
título eleitoral.
“Não basta eleger vereadores, prefeitos, parlamentares
e o Presidente da República. O cidadão precisa, além disso, participar mais
efetivamente da construção do País e intervir, quando necessário, utilizando os
mecanismos democráticos previstos na Constituição”, afirmou Estefânia. A campanha é coordenada pelo jurista e
professor Fábio Konder Comparato,
presidente da Comissão de Defesa da República e Democracia do Conselho Federal
da OAB.
O lançamento foi feito pelo presidente da OAB nacional, Roberto Busato, juntamente
com representantes de entidades da sociedade civil, como o bispo auxiliar do
Rio de Janeiro, dom Dimas Lara Barbosa, representando a Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil, (CNBB); o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem-Terra (MST), Gilmar Mauro, e o presidente da Associação Brasileira de
Imprensa (ABI), Maurício Azedo. Estiveram presentes ao ato, além de Estefânia
Viveiros, toda a Diretoria do Conselho Federal da OAB – o vice-presidente Aristoteles Atheniense, o
secretário-geral Cezar Britto, o diretor-tesoureiro Vladimir Rossi Lourenço, e
o secretário-geral adjunto Ercílio Bezerra de Castro Filho –, e os presidentes
de cinco Seccionais da OAB:
Octávio Gomes (Rio de Janeiro), Valmir Batista (Rio Grande do Sul), Adriano
Zanotto (Santa Catarina), Francisco Faiad (Mato Grosso) e Hélio Leitão (Ceará).
Presentes ainda os membros vitalícios honorários
do Conselho Federal da OAB
Bernardo Cabral, Hermann de Assis Baeta e Reginaldo Oscar de Castro, além de
diversos Conselheiros Federais da OAB.
Estiveram representadas também o ministro Humberto Gomes de Barros,
representando o presidente do Superior de Tribunal de Justiça, ministro Edson
Vidigal; o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Celso Soares;
o deputado federal Miro Teixeira (PPS-RJ); e a deputada Denise Frossard.
Também compareceram a Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), na pessoa do seu presidente,
Grijalbo Coutinho; a Associação dos Magistrados Brasileiros(AMB), por meio do
vice-presidente Thiago Ribas Filho, e a Associação Brasileira de Advogados
Trabalhistas (Abrat), por intermédio do seu novo presidente, Osvaldo Rotbande.
Roberto Busato assinalou que a OAB, entidades e personalidades que
apóiam a Campanha Nacional de
Defesa da República e da Democracia têm como objetivo fundamental promover a
cidadania ativa. “A idéia é propiciar meios para uma cidadania ativa, fazendo
com que o cidadão brasileiro venha a participar cada vez mais da vida política
e institucional da sua Pátria”, disse.