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Movimento dos Estagiários e Jovens Advogados Pela Redução
das Anuidades da OAB Já!
- Por uma anuidade de estagiário compatível com a condição
de estudante
- Por uma verdadeira anuidade diferenciada para os
advogados em início de carreira
Manifestação no dia 31/08, quinta-feira
Concentração em Frente ao Fórum (TJ), a partir das
13:00 h
Chega de Extorsão!
Os estudantes de direito fluminenses,
para se inscreverem
nos quadros da OAB-RJ são obrigados a pagar uma anuidade confiscatória,
superior a R$ 300,00, mais cara portanto do que a anuidade que os engenheiros
pagam para o CREA e do que a maioria dos profissionais
pagam para suam respectivas entidades.
O estágio é uma atividade essencial à formação acadêmica de qualquer
profissional. Para nós, estudantes de direito, a atividade
de estagiário está na quase totalidade dos casos vinculada à
apresentação da carteira da Ordem, que a tornou obrigatória até nos
escritórios-modelo das faculdades. Isto é, a anuidade abusiva é realidade
para todos os estudantes de direito a partir do 7º período do curso.
Não podemos esquecer também que, atualmente,
ingressa nas universidades um grande contingente de estudantes oriundos de
camadas populares, beneficiados por programas como o PROUNI do Governo
Federal e as cotas na UERJ. Isso sem falar nos estudantes que mesmo chegando
à universidade, não conseguem se formar por não terem condições de pagar as altas
mensalidades. Vale lembrar ainda, que está em discussão no Congresso Nacional
a adoção das cotas em todas as instituições federais de ensino superior do
país. Sendo assim a cobrança de anuidade de valor tão elevado constitui um
sério entrave para a democratização das carreiras jurídicas.
Pelo exposto, está mais do que na hora dos estudantes de direito e
principalmente os estagiários se organizarem para exigir da OAB-RJ uma
redução da anuidade de estagiário para um valor compatível com a condição de
alguém que está estudando ou mesmo isenção para aqueles que comprovarem que
não têm condições de pagar, pois estágio é uma atividade inerente à formação
acadêmica e portanto um direito de todo estudante, pois mesmo que muitos
estágios sejam remunerados, estagiário recebe bolsa-auxílio e não salário.
No caso do jovem advogado, entendemos que a luta
deve ser em prol de um valor diferenciado de anuidade nos primeiros 5 anos de
carreira, para que aquele que está começando na profissão tenha tempo para se
estabilizar financeiramente. Cobrar quase R$ 500,00 para quem está iniciando
uma carreira é desumano e impede que muitos bacharéis sigam na advocacia,
principalmente aqueles que não têm uma família em condições de ajudá-lo.
Convocam o
Ato: CORED (Coordenação Regional dos Estudantes de Direito), CACO (UFRJ),
CAEV (UFF), DAAFAR (UNIRIO), CAMELS (Evandro Lins e Silva), CADTV (Bennet),
CALC (UERJ), CAEL (PUC), DRAB (Cândido Mendes/Centro), CAD (Estácio/Menezes
Cortes), UEE-RJ (União Estadual dos Estudantes), UNE e FENED (Federação
Nacional dos Estudantes de Direito).
Entenda o que se passa na OAB-RJ
Incompetência ou Corrupção?
A OAB-RJ já exerceu um importante papel nas lutas da
sociedade brasileira por democracia e justiça social e na defesa das garantias
constitucionais. E como não poderia deixar de ser, na defesa das prerrogativas
dos advogados, pois afinal, sem advogado não há justiça e sem justiça não há
democracia.
Um dos momentos mais marcantes dessa história se deu no enfrentamento
incansável à ditadura militar. A atuação da OAB foi tão firme que despertou o
ódio da linha dura do regime, que em represália, praticou um atentado a bomba
contra a sede da entidade, no qual, a secretária Lyda
Monteiro da Silva acabou morta ao abrir um envelope que continha o explosivo.
Ocorre que desde o início dos anos 90, momento em que a
Seccional passou a ser dirigida por basicamente duas famílias que se
>encastelaram no poder, o que não faltam são motivos para os advogados, estagiários
e a sociedade em geral se envergonharem da OAB-RJ.
Trata-se de um grupo direitista, incompetente e
antidemocrático, que toma as decisões sem tomar conhecimento dos anseios da
categoria e da população em geral.
Além disso, não há a menor transparência na sua prestação de contas, o que
desperta sérias suspeitas de corrupção que precisam ser investigadas.
O orçamento anual estimado da OAB-RJ gira em torno
de 50
milhões de reais, considerando-se que são mais de 148 mil advogados inscritos
pagando uma anuidade de mais de R$ 500,00, sendo que 40% destes estão
inadimplentes (afinal ninguém agüenta pagar uma anuidade tão cara).
Acontece que
ninguém sabe para onde vai esse dinheiro todo, pois os serviços que a OAB-RJ
oferece, nem de longe justificam os enormes gastos declarados nos balanços
que a entidade divulga.
Até mesmo a CAARJ (plano de saúde dos advogados
administrado
pela OAB) está falida e quase nenhum hospital está mais aceitando o convênio,
pois a mesma está devendo a vários estabelecimentos. Fica a pergunta: Como
isso é possível, considerando que a CAARJ, além de receber o dinheiro dos
contratantes dos seus planos de saúde, recebe cerca de R$ 20 milhões por ano
de repasses de custas judiciais?
O valor das anuidades é tão elevado em virtude da
lógica
distorcida com que os atuais dirigentes tratam a OAB. Ou seja, eles administram
a entidade dos advogados como se fosse uma empresa familiar. O que importa
não é a defesa da advocacia e da sociedade fluminense, mas sim que a OAB seja
uma máquina de arrecadação cada vez mais poderosa e voraz.
Para a OAB-RJ não basta pagarmos uma anuidade tão
cara, pois tudo que se pode cobrar é cobrado. Paga-se
até mesmo para ter um endereço de e-mail “.adv” e
para colocar um currículo na página da OAB na internet.
A OAB-RJ mente de maneira descarada para os
estagiários e advogados ao afirmar que o valor elevado da anuidade é culpa do
Conselho Federal. Ressalta-se que a competência legal para fixar o valor da
anuidade é do Conselho Seccional, a OAB Nacional apenas sugere um valor, não
podendo de maneira alguma determinar o quanto cada Seccional deve cobrar.
Aliás, papel lamentável ao que se presta o Conselho
Federal, eleito indiretamente pelos presidentes das Seccionais, ao apoiar
todo tipo de absurdo
vindo das Seccionais e pior, servindo de testa de ferro das mesmas
quando estas tomam medidas impopulares.
Enquanto milhares de advogados e estagiários
trabalham arduamente para conseguirem pagar a anuidade, os atuais dirigentes
usam a máquina da OAB-RJ para sua promoção pessoal, indicação de amigos e
parentes para o Quinto Constitucional (o que constitui
nepotismo, prática que eles têm a cara de pau de dizer que combatem), congressos
em resorts de luxo e muitas outras benesses que o
advogado comum que não faz parte da corte do Conselho Seccional nem imagina.
Para piorar a situação, a OAB-RJ é completamente omissa no que tange à defesa
das prerrogativas dos advogados, chegando a ser conivente com o desrespeito
às mesmas. Chega ao absurdo de compactuar com situações como a prisão de
advogados no fórum sob a acusação de exercício ilegal da profissão por
estarem inadimplentes, com a revista de advogados e estagiários para poderem
entrar no fórum e o fim do recesso forense, que são as férias dos advogados.
A comissão de direitos humanos, que já foi uma das
prioridades da OAB-RJ hoje é uma lástima. Em relação ao problema da segurança
pública que atinge a todo o Brasil e em especial ao Rio de Janeiro não vemos
a OAB ter uma atuação minimamente séria. A OAB-RJ se recusa a entrar em
atrito com o Governo do Estado, seja em matéria de segurança pública ou em
qualquer outra. Isto ocorre por causa das ligações viscerais dos seus atuais
dirigentes com o grupo do Sr. Anthony Garotinho e da Sra. Rosinha.
Mas nem tudo está perdido. No mês de novembro deste ano haverá eleição para a
OAB-RJ e há grande possibilidade de vitória da
oposição. Ao contrário do ocorrido no último pleito, esta sairá unida.
Lembrando que na última eleição a soma dos votos dos dois candidatos de oposição
foi superior à metade dos votos válidos.
A chapa de oposição é bastante progressista. O candidato à
presidência é Wadih Damous,
presidente do Sindicato dos Advogados, e o seu vice é o Dr. Lauro Schuch, advogados que têm se destacado em fazer o que a
OAB não faz, ou seja, principalmente em defender as prerrogativas dos advogados
e denunciar os desmandos dos atuais dirigentes da OAB-RJ.
A chapa é apoiada por advogados de
vulto como Nilo Batista,
Técio Lins e Silva, Siqueira Castro, Calheiros Bomfim, Ricardo Lyra,
Paul Saboya, Roberto Monteiro, entre outros. Além
disso, várias entidades ligadas ao mundo jurídico ou não também já declararam
apoio. Dentre elas a Coordenação Regional dos Estudantes de Direito – CORED
que aprovou esta posição no último ERED que reuniu mais de mil estudantes de
direito do Rio de Janeiro.
Diante de todos estes fatos não há a menor dúvida de
que nós
advogados e estagiários do Estado do Rio precisamos de uma Nova OAB!
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