NOVA OAB

30.08.2006

 

Movimento dos Estagiários e Jovens Advogados Pela Redução das Anuidades da OAB Já!

- Por uma anuidade de estagiário compatível com a condição de estudante

- Por uma verdadeira anuidade diferenciada para os advogados em início de carreira


Manifestação no dia 31/08, quinta-feira

Concentração em Frente ao Fórum (TJ), a partir das 13:00 h


Chega de Extorsão!


 Os estudantes de direito fluminenses, para se inscreverem
nos quadros da OAB-RJ são obrigados a pagar uma anuidade confiscatória, superior a R$ 300,00, mais cara portanto do que a anuidade que os engenheiros pagam para o CREA e do que a maioria dos profissionais pagam para suam respectivas entidades.

O estágio é uma atividade essencial à formação acadêmica de qualquer profissional. Para nós, estudantes de direito, a atividade de estagiário está na quase totalidade dos casos vinculada à apresentação da carteira da Ordem, que a tornou obrigatória até nos escritórios-modelo das faculdades. Isto é, a anuidade abusiva é realidade para todos os estudantes de direito a partir do 7º período do curso.

Não podemos esquecer também que, atualmente, ingressa nas universidades um grande contingente de estudantes oriundos de camadas populares, beneficiados por programas como o PROUNI do Governo Federal e as cotas na UERJ. Isso sem falar nos estudantes que mesmo chegando à universidade, não conseguem se formar por não terem condições de pagar as altas mensalidades. Vale lembrar ainda, que está em discussão no Congresso Nacional a adoção das cotas em todas as instituições federais de ensino superior do país. Sendo assim a cobrança de anuidade de valor tão elevado constitui um sério entrave para a democratização das carreiras jurídicas.


Pelo exposto, está mais do que na hora dos estudantes de direito e principalmente os estagiários se organizarem para exigir da OAB-RJ uma redução da anuidade de estagiário para um valor compatível com a condição de alguém que está estudando ou mesmo isenção para aqueles que comprovarem que não têm condições de pagar, pois estágio é uma atividade inerente à formação acadêmica e portanto um direito de todo estudante, pois mesmo que muitos estágios sejam remunerados, estagiário recebe bolsa-auxílio e não salário.

No caso do jovem advogado, entendemos que a luta deve ser em prol de um valor diferenciado de anuidade nos primeiros 5 anos de carreira, para que aquele que está começando na profissão tenha tempo para se estabilizar financeiramente. Cobrar quase R$ 500,00 para quem está iniciando uma carreira é desumano e impede que muitos bacharéis sigam na advocacia, principalmente aqueles que não têm uma família em condições de ajudá-lo.

 Convocam o Ato: CORED (Coordenação Regional dos Estudantes de Direito), CACO (UFRJ), CAEV (UFF), DAAFAR (UNIRIO), CAMELS (Evandro Lins e Silva), CADTV (Bennet), CALC (UERJ), CAEL (PUC), DRAB (Cândido Mendes/Centro), CAD (Estácio/Menezes Cortes), UEE-RJ (União Estadual dos Estudantes), UNE e FENED (Federação Nacional dos Estudantes de Direito).



Entenda o que se passa na OAB-RJ


Incompetência ou Corrupção?

A OAB-RJ já exerceu um importante papel nas lutas da sociedade brasileira por democracia e justiça social e na defesa das garantias constitucionais. E como não poderia deixar de ser, na defesa das prerrogativas dos advogados, pois afinal, sem advogado não há justiça e sem justiça não há democracia.


Um dos momentos mais marcantes dessa história se deu no enfrentamento incansável à ditadura militar. A atuação da OAB foi tão firme que despertou o ódio da linha dura do regime, que em represália, praticou um atentado a bomba contra a sede da entidade, no qual, a secretária Lyda Monteiro da Silva acabou morta ao abrir um envelope que continha o explosivo.


Ocorre que desde o início dos anos 90, momento em que a
Seccional passou a ser dirigida por basicamente duas famílias que se
>encastelaram no poder, o que não faltam são motivos para os advogados, estagiários e a sociedade em geral se envergonharem da OAB-RJ.

Trata-se de um grupo direitista, incompetente e antidemocrático, que toma as decisões sem tomar conhecimento dos anseios da categoria e da população em geral.


Além disso, não há a menor transparência na sua prestação de contas, o que desperta sérias suspeitas de corrupção que precisam ser investigadas.

O orçamento anual estimado da OAB-RJ gira em torno de 50
milhões de reais, considerando-se que são mais de 148 mil advogados inscritos pagando uma anuidade de mais de R$ 500,00, sendo que 40% destes estão inadimplentes (afinal ninguém agüenta pagar uma anuidade tão cara).

 Acontece que ninguém sabe para onde vai esse dinheiro todo, pois os serviços que a OAB-RJ oferece, nem de longe justificam os enormes gastos declarados nos balanços que a entidade divulga.

Até mesmo a CAARJ (plano de saúde dos advogados administrado
pela OAB) está falida e quase nenhum hospital está mais aceitando o convênio, pois a mesma está devendo a vários estabelecimentos. Fica a pergunta: Como isso é possível, considerando que a CAARJ, além de receber o dinheiro dos contratantes dos seus planos de saúde, recebe cerca de R$ 20 milhões por ano de repasses de custas judiciais?

O valor das anuidades é tão elevado em virtude da lógica
distorcida com que os atuais dirigentes tratam a OAB. Ou seja, eles administram a entidade dos advogados como se fosse uma empresa familiar. O que importa não é a defesa da advocacia e da sociedade fluminense, mas sim que a OAB seja uma máquina de arrecadação cada vez mais poderosa e voraz.

Para a OAB-RJ não basta pagarmos uma anuidade tão cara, pois tudo que se pode cobrar é cobrado. Paga-se até mesmo para ter um endereço de e-mail “.adv” e para colocar um currículo na página da OAB na internet.

A OAB-RJ mente de maneira descarada para os estagiários e advogados ao afirmar que o valor elevado da anuidade é culpa do Conselho Federal. Ressalta-se que a competência legal para fixar o valor da anuidade é do Conselho Seccional, a OAB Nacional apenas sugere um valor, não podendo de maneira alguma determinar o quanto cada Seccional deve cobrar.

Aliás, papel lamentável ao que se presta o Conselho Federal, eleito indiretamente pelos presidentes das Seccionais, ao apoiar todo tipo de absurdo  vindo das Seccionais e pior, servindo de testa de ferro das mesmas quando estas tomam medidas impopulares.

Enquanto milhares de advogados e estagiários trabalham arduamente para conseguirem pagar a anuidade, os atuais dirigentes usam a máquina da OAB-RJ para sua promoção pessoal, indicação de amigos e parentes para o Quinto Constitucional (o que constitui nepotismo, prática que eles têm a cara de pau de dizer que combatem), congressos em resorts de luxo e muitas outras benesses que o advogado comum que não faz parte da corte do Conselho Seccional nem imagina.


Para piorar a situação, a OAB-RJ é completamente omissa no que tange à defesa das prerrogativas dos advogados, chegando a ser conivente com o desrespeito às mesmas. Chega ao absurdo de compactuar com situações como a prisão de advogados no fórum sob a acusação de exercício ilegal da profissão por estarem inadimplentes, com a revista de advogados e estagiários para poderem entrar no fórum e o fim do recesso forense, que são as férias dos advogados.

A comissão de direitos humanos, que já foi uma das
prioridades da OAB-RJ hoje é uma lástima. Em relação ao problema da segurança pública que atinge a todo o Brasil e em especial ao Rio de Janeiro não vemos a OAB ter uma atuação minimamente séria. A OAB-RJ se recusa a entrar em atrito com o Governo do Estado, seja em matéria de segurança pública ou em qualquer outra. Isto ocorre por causa das ligações viscerais dos seus atuais dirigentes com o grupo do Sr. Anthony Garotinho e da Sra. Rosinha.


Mas nem tudo está perdido. No mês de novembro deste ano haverá eleição para a OAB-RJ e há grande possibilidade de vitória da
oposição. Ao contrário do ocorrido no último pleito, esta sairá unida.
Lembrando que na última eleição a soma dos votos dos dois candidatos de oposição foi superior à metade dos votos válidos.


A chapa de oposição é bastante progressista. O candidato à
presidência é Wadih Damous, presidente do Sindicato dos Advogados, e o seu vice é o Dr. Lauro Schuch, advogados que têm se destacado em fazer o que a OAB não faz, ou seja, principalmente em defender as prerrogativas dos advogados e denunciar os desmandos dos atuais dirigentes da OAB-RJ.


 A chapa é apoiada por advogados de vulto como Nilo Batista,
Técio Lins e Silva, Siqueira Castro, Calheiros Bomfim, Ricardo Lyra, Paul Saboya, Roberto Monteiro, entre outros. Além disso, várias entidades ligadas ao mundo jurídico ou não também já declararam apoio. Dentre elas a Coordenação Regional dos Estudantes de Direito – CORED que aprovou esta posição no último ERED que reuniu mais de mil estudantes de direito do Rio de Janeiro.

Diante de todos estes fatos não há a menor dúvida de que nós
advogados e estagiários do Estado do Rio precisamos de uma Nova OAB!