A DOAÇÃO DA ASSEMBLÉIA

Fernando Machado da Silva Lima

Advogado e mestrando da Unama

23.10.2002

 

Como presente de aniversário pelos meus sessenta anos, o meu amigo Dr. Sérgio Couto publicou, no O Liberal do último dia 21, um artigo intitulado “Prestação de Contas da OAB”, escrito em resposta ao meu “A Parceria da OAB”, publicado no dia 15. Devo dizer que fiquei duplamente lisonjeado, porque o articulista, além de confessar que costuma ler os meus artigos, e que concorda com alguns deles,  disse ainda que sou “simpático”. No entanto, ele não concordou com este último artigo, e por essa razão, alinhavou com invulgar brilhantismo as suas opiniões referentes à prestação de contas da OAB. Limitou-se, porém, a esse tema, passando “a vol d’oiseaux” sobre o cerne da questão que eu havia suscitado, a “parceria” da OAB com o Legislativo estadual, ao receber uma doação de 150 mil reais para a ampliação de nosso prédio.

 

Recordemos os fatos: 1) em nosso Estado, há muito não se respeita o princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público; 2) desde 1991, a indefinida renovação dos contratos dos servidores temporários vem sendo possibilitada pela edição de diversas leis inconstitucionais; 3) no dia 2 de junho deste ano, O Liberal publicou matéria intitulada “OAB recorrerá ao Supremo contra a Lei Bararú”; 4) no dia 5 de junho, sob o título “AL acusa a OAB de oportunismo”, O Liberal noticiou que o Presidente da Assembléia Legislativa dissera, entre outras críticas e ironias, que o Presidente de nossa seccional não era nem ao menos capaz de reduzir a nossa inadimplência; 5) na mesma notícia, ameaçou ainda que a OAB não mais receberia os 150 mil, para a ampliação de sua sede; 6) no dia seguinte, a OAB publicou uma “Nota de Apoio e Desagravo”, assinada, entre outros, pelo Dr. Sérgio Couto, Conselheiro Honorário Vitalício; 7) para sintetizar, a famosa “Lei Bararú” foi aprovada por unanimidade, pela Assembléia, e promulgada pelo seu Presidente, tendo em vista o silêncio do Governador; 8) A OAB federal, por iniciativa de nossa Seccional, ingressou no STF com uma ADIN contra essa lei; 9) no último dia 4, O Liberal noticiou, com foto e tudo, a entrega do cheque de 150 mil pelo deputado Carmona; 10) O Liberal tem publicado manifestações que consideram “estarrecedora” essa doação: Restauração da OAB,  Voz do Leitor, 11.10.2002 e Uma ajuda para os que precisam, Voz do Leitor,  22.10.2002.

 

         Portanto, caro colega Sérgio, não é verdade que eu tenha pretendido “garrotear a OAB”, exigindo prestações de contas. Muito pelo contrário. A minha intenção era exatamente a de preservar a sua independência, que a promiscuidade do poder tende a anular. O fato de ser obrigada a prestar contas não teria o condão de reduzir a independência da Ordem. Afinal, o próprio Supremo Tribunal Federal presta contas ao TCU.

 

É claro que eu gostaria que a sede da OAB fosse um palácio, mas ficaria mortalmente constrangido se ela fosse construída com a verba da taxa judiciária, como em Brasília, ou com o dinheiro público, que possa faltar para finalidades essenciais. Sei perfeitamente, também, que o Supremo concorda com a destinação de parte da taxa judiciária para a Caixa de Assistência do Advogado (Adin 1707-1), mas acho uma imoralidade que a aposentadoria dos advogados seja financiada com dinheiro público. Não se trata de garrotear a Ordem, colega. Ao contrário, essas benesses, essa intimidade com o poder, esse “dormir com o inimigo” é que nos pode anular a independência.

 

         Saiba que eu também costumo ler os seus artigos, e tenho aqui um deles, publicado pelo O Liberal, no dia 04.07.1994, sob o título “Propostas Indecentes”, no qual o colega criticava um projeto de Regimento de Custas, e dizia textualmente, em defesa de nossa OAB: “Pretendendo apoio, aquinhoavam com benesses legislativas, à custa do contribuinte, a OAB-PA, a Associação dos Magistrados, a Associação do Ministério Público e (acredite se quiser), a Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Pará (por que não o Clube dos Advogados ou o 11 Bandeirinhas?). A OAB-PA logo recusou os favores. Os outros, não!...” O mesmo digo eu agora, colega. Devemos recusar os favores.

 

Peço vênia para deixar para outra ocasião alguns temas abordados em seu artigo, como o da caracterização jurídica da OAB. É uma autarquia sim, diz o colega. Mas “sui generis”. Pergunto eu: estaria ela sujeita, talvez, à obrigatoriedade do concurso público? Ou será que o fato de ser uma autarquia “sui generis” permite que ela impunemente descumpra todos os princípios constantes do art. 37 da Constituição Federal, entre eles os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, etc..?

 

Por último, desejo responder à pergunta do colega, que encerrou o artigo ora comentado, adaptando as célebres palavras de Cícero, embora sem querer me comparar, espero, com o tirano Catilina: “Quousque tandem abutere Profpito patientia nostra?” Ou seja, até quando eu continuarei abusando da paciência daqueles que me dão o honra de lerem os meus artigos?

 

Pode estar certo, Dr. Sérgio Couto, de que, se tudo correr como eu espero, se eu tiver saúde suficiente, e se O Liberal continuar me prestigiando, publicando os meus artigos, eu ainda continuarei “abusando da paciência” dos meus leitores, e dos meus alunos, por mais uns trinta anos, aproximadamente. No máximo, porque ninguém é de ferro.

 

Prometo solenemente que me aposento, e deixo de escrever os meus artigos, quando completar os noventa anos de idade, para me dedicar, finalmente, em tempo integral, aos meus esportes preferidos, a patinação, o windsurf e o namoro. E esteja certo de que eu ficarei imensamente satisfeito, se você me exigir o cumprimento desta promessa.

 

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