MPF pede anulação do Exame da OAB no Distrito Federal

O Ministério Público Federal, no Distrito Federal, quer a anulação de todos os atos referentes ao III Exame da Ordem de 2006. E ainda: o recolhimento de todas as carteiras entregues aos candidatos aprovados nesse Exame. Para tanto, ajuizou Ação Civil Pública.

A suspeita é de que três candidatos fraudaram a prova, além de o pai de outro fazer parte da comissão organizadora do Exame, situação que o impedira de compor a comissão. O MPF pede, liminarmente, a suspensão imediata das inscrições dos candidatos Elisângela de Sousa Balsanelli, Sábatha Machado Borges de Lima, Washington Luiz Borges e Leonardo Henkes Thompson Flores, além do recolhimento de suas carteiras da OAB, caso já tenham sido entregues.

Também foram verificados procedimentos inadequados na aplicação e correção das provas que comprometeram a isonomia do concurso, segundo o Ministério Público Federal. Por isso, outra solicitação do MPF é a de que nova prova seja marcada, sem custo adicional. A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal do Distrito Federal.

Processo 2007.34.00.024059-1

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2007