| FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA |
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| MESTRADO DA UNAMA |
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| ANTEPROJETO DE DISSERTAÇÃO APRESENTADO EM DEZEMBRO DE 2.001 RELAÇÃO DOS MESTRANDOS CADERNOS DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFPa |
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| DISCIPLINAS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2.002 TEORIA GERAL DO DIREITO E HERMENÊUTICA JURÍDICA Dr. Atahualpa J. L. Fernandez Neto = 32 H.A. Caracterização, divisão, funções, relação com a Filosofia. Hermenêutica jurídica. Procedimentos de interpretação e interpretação dogmática do Direito. A lógica do razoável e a interpretação lingüística do Direito. A integração do Direito. O Judiciário e os conflitos sociais. A finalidade do Direito: Justiça Social. O uso alternativo do Direito. Dr. Antônio José Matos Neto = 28 H.A. O Direito e suas concepções. Teoria da norma jurídica. Fontes do Direito objetivo. Fonte formal imediata do Direito brasileiro. Conceito de Direito. Moral e Direito. Ilícito e sanção. Delito. Dever jurídico. Responsabilidade jurídica. Direito subjetivo. Objeto da relação jurídica. Pluralismo jurídico e modernidade. Competência. Imputabilidade. Pessoa física e pessoa jurídica. Hierarquia e eficácia das normas jurídicas. Ordem jurídica e poder. Interpretação da lei. FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS E METODOLÓGICOS DA PESQUISA CIENTÍFICA Dra. Eleanor Gomes Palhano = 60 H.A. Natureza do conhecimento e método científico. Diretrizes para a elaboração de trabalhos científicos. Pós-graduados e pesquisa no Brasil. Visão geral da pesquisa: conceitos, finalidades, características, campos e tipos. Abordagem experimental e qualitativa da pesquisa. Aspectos práticos para a elaboração de trabalhos científicos e referências bibliográficas: diretrizes e aspectos práticos para a elaboração de uma dissertação de Mestrado. Instrumento de coleta de dados. Relatório de pesquisa: redação e linguagem científica. TEORIA GERAL DO ESTADO Dr. Ivo Dantas = 40 H.A. Marco do Direito Constitucional Clássico: o Estado-Nação. Origem e formação do Estado. O Estado como entidade: órgãos, direitos e deveres. Elementos do Estado: território, tempo, população, poderes. Formas de Estado. Formas de Governo. Ms. Odete de Almeida Alves = 20 H.A. Separação dos Poderes e as Funções do Estado e sua organização constitucional. Poder Constituinte. Estado e Soberania. Personalidade jurídica do Estado. Responsabilidade política do Estado. O Estado Brasileiro. |
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| DISCIPLINAS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2.002 DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO Dra. Pastora Leal = 24 H.A. Direito Comparado como ciência. Direito Comparado e as denominadas "famílias de direito". Direito Comparado: formação histórica. Métodos, objeto e técnicas de pesquisa. Direito Constitucional: processo e conhecimento. Os sistemas constitucionais: inglês, americano, francês e espanhol, soviético, suíço, alemão e austríaco, italiano. Os sistemas asiáticos e africanos. Sistema constitucional do Brasil. Sistema constitucional dos países africanos de língua portuguesa. Conceito de Constituição. Dr. Atahualpa Fernandez = 20 H.A. Constituição e constitucionalismo: a ideologia constitucional. Constitucionalismo moderno. Constitucionalismo e globalização. Constituição material e formal: teoria geral. Histórico. Garantias constitucionais. Princípios fundamentais. Controle de constitucionalidade. Poder de reforma. Direitos fundamentais nas Constituições. Dr. Francisco Jucá = 16 H.A. Nacionalidade. Processo legislativo. Situação jurídica do estrangeiro. Relações entre Direito Internacional e Direito interno. Constitucionalidade de tratados internacionais. DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO Ms. Aline Pardini Chamié = 30 H.A. O modelo das normas. O Estado como instituição da economia capitalista. Ordem econômica. Empresa nacional, transnacional e internacional. Joint ventures. Investimentos estrangeiros. Atuação do Estado no domínio econômico. Dra. Pastora Leal = 30 H.A. Comércio internacional. Publicização e privatização. Internacionalização de empresa. A ordem econômica na Constituição brasileira. Igualdade e desigualdade. Função social da propriedade. Transferência de tecnologia. DIREITO DOS DIREITOS HUMANOS Dr. Georgenor Franco Filho = 28 H.A. Antecedentes. Histórico. As modernas declarações de direitos. Os trabalhos das conferências internacionais sobre direitos humanos. Internacionalização e humanização dos direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dr. Atahualpa Fernandez = 16 H.A. Princípios da universalidade e da igualdade. Fundamentos filosóficos dos direitos humanos. Classificação dos direitos humanos. Restrições. Violação e mecanismos de proteção dos direitos humanos. Eficácia da proteção jurídica. Sistemas global e regional de proteção. Perspectivas. Interesses transindividuais. Atualidade dos direitos sociais. Tutela coletiva. Direitos humanos em espécie. Consolidação e implementação dos direitos humanos. Dr. Edmundo Oliveira = 16 H.A. Direito humanitário. Direito dos refugiados. Advocacia internacional dos direitos humanos. Condição jurídica do estrangeiro: deportação, extradição, asilo. |
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DISCIPLINAS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2.003 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Dr. Marcos Simão Figueiras = 20 H.A. Conceitos e características. A receita pública: Classificação (originárias e derivadas). Evolução e conceito legal no Brasil. Despesas públicas: classificação, execução e conceito legal no Brasil. Orçamento: natureza jurídica. Aspectos políticos e econômicos. Leis orçamentárias. Princípios aplicáveis. Fiscalização e controle (tipos: interno, externo e público). Tribunal de Contas da União. Crédito público: evolução histórica. Classificação. Crédito público na Constituição da República e demais legislações. Ms. Evanilde Gomes = 10 H.A. A Lei Complementar nº 101 e as repercussões em matéria de finanças públicas. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Institutos de Direito Tributário. Os tributos no Direito Brasileiro. CIÊNCIA POLÍTICA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DIREITO DE INTEGRAÇÃO Dr. Ivo Dantas = 24 H.A. A ciência política e seu estudo. A ciência política e o problema dos valores. Os institutos da democracia. Sociedade e Estado. Legalidade e legitimidade do poder político. Sistema representativo. Sistemas eleitorais. Democracia e liberdade. Presidencialismo e parlamentarismo. Partidos políticos (visão sociológica e visão jurídica). Sistemas partidários. Revolução e golpe de Estado. Grupos de pressão. Estado liberal e Estado autoritário. Opinião internacional. Teoria das relações internacionais. Coletividade estática. O fenômeno da dominação: o imperialismo. Teorias da integração. Teorias da organização internacional. Teorias do sistema internacional. Princípios políticos nas relações internacionais. Dr. Georgenor Franco Filho = 6 H.A. A solidariedade internacional. Pan-Europeísmo: evolução histórica; princípios fundamentais; organizações de integração européia. União Européia; instituições comunitárias. Tratado de Maastricht. Pan-Americanismo. ALADI. Pacto Andino. Nafta. Mercosul: elementos, natureza jurídica. Pan-Asiatismo. Pan-Africanismo. |
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| Universidades Européias |
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