MEC fixa critérios para novos cursos de Direito na Amazônia

Fonte: http://www.diariodopara.com.br/

02/2005

Com o objetivo de melhorar a situação do ensino jurídico no país, o Ministério da Educação (MEC) publicou no último dia 30 uma série de critérios que deverão ser seguidos pelos cursos superiores. A determinação partiu do ministro da Educação, Tarso Genro, que atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu por 90 dias todos os processos de criação e reconhecimento de entidades de ensino superior para os cursos de Direito. Após o período de avaliação dos atuais cursos, o MEC autorizou o andamento dos processos, que voltaram a tramitar ontem, obedecendo os novos critérios determinados pelo ministro. Um dos pontos exigidos pelo MEC é o comprometimento do curso com a necessidade social e com a resolução de problemas da região. ?O Pará é uma potência mineral, mas não oferecemos cursos em Direito mineral, Direito ambiental, Direito agrário, Direito marítimo. Este é um dos critérios que será exigido pelo MEC?, explica Ophir Cavalcante, presidente da OAB-Pará.
Segundo ele, o MEC começou a ter uma consciência maior sobre a necessidade de um controle efetivo sobre o ensino superior, sobretudo nos cursos de Direito. Ele explica que os cursos superiores foram uma alternativa encontrada pelo governo para melhorar o desenvolvimento do país, oferecendo profissionais que pudessem concorrer com o mercado internacional. A política do governo encontrou o Ministério da Educação desestruturado, gerando a proliferação de cursos superiores sem controle e sem critérios. Nos cursos de Direito o impacto foi maior, em virtude da facilidade em montar a estrutura do curso. ?As exigências para se montar um curso de Direito são mínimas e o produto dessa prática são profissionais mal formados?, diz Ophir.
A OAB vem ao longo de seis anos denunciando a situação do ensino jurídico no Brasil. A ordem chegou a lançar um selo de qualidade que estabelecia um ranking com os melhores cursos de Direito do Brasil. Em agosto de 2004 a OAB-Pará criou um comitê que discute junto à universidade alternativas que melhorem o ensino jurídico no Pará. O Comitê Permanente de Ensino Jurídico desenvolve ações integradas, através de seminários, simpósios, congressos ou conferências e conta com a participação de professores, alunos e coordenadores. ?Nós temos a obrigação de resgatar o compromisso com a Educação em formar bons profissionais.
Professor acadêmico, Ophir Cavalcante destaca algumas falhas observadas no meio acadêmico, como a remuneração dos professores, a ausência de professores com especialização mestrado e doutorado, falta de aulas práticas e mais cobrança dos alunos.  Há a necessidade de ampliar escritórios modelos, nos quais o aluno possa aplicar a teoria. É preciso criar laboratórios jurídicos, diz.
Em Belém há cinco faculdades de Direito e três em Santarém. Uma das formas de avaliar estes cursos é o exame da Ordem.
Acompanhe a classificação ano a ano pelo exame da Ordem:

Ano       inscritos    aprovados
1998       565           332    
(58,76%)
1999       799           533     (70,13%)
2000       736          330    
(47,69%)
2001       989           522    
(54,55%)
2002       993          357    
(37,58%)
2003       960          210    
(22,63%)
2004       1.128        267     (24,56%)