MEC fixa
critérios para novos cursos de Direito na Amazônia
Fonte: http://www.diariodopara.com.br/
02/2005
Com o objetivo de melhorar a
situação do ensino jurídico no
país, o Ministério da Educação (MEC)
publicou no último dia 30 uma série de critérios que deverão ser seguidos pelos
cursos superiores. A determinação partiu do ministro da Educação, Tarso Genro,
que atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu por 90
dias todos os processos de criação e reconhecimento de entidades de ensino superior para os cursos de
Direito. Após o período de avaliação dos atuais cursos, o MEC autorizou o andamento dos processos,
que voltaram a tramitar ontem, obedecendo os novos
critérios determinados pelo ministro. Um dos pontos exigidos pelo MEC é o comprometimento do curso com a
necessidade social e com a resolução de problemas da região. ?O Pará é uma
potência mineral, mas não oferecemos cursos em Direito mineral, Direito
ambiental, Direito agrário, Direito marítimo. Este é um dos critérios que será
exigido pelo MEC?, explica Ophir
Cavalcante, presidente da OAB-Pará.
Segundo ele, o MEC começou a ter
uma consciência maior sobre a necessidade de um controle efetivo sobre o ensino superior, sobretudo nos cursos de
Direito. Ele explica que os cursos superiores foram uma alternativa encontrada
pelo governo para melhorar o desenvolvimento do país, oferecendo profissionais
que pudessem concorrer com o mercado internacional. A política do governo
encontrou o Ministério da Educação desestruturado, gerando a proliferação de
cursos superiores sem controle e sem critérios. Nos cursos de Direito o impacto
foi maior, em virtude da facilidade em montar a estrutura do curso. ?As
exigências para se montar um curso de Direito são mínimas e o produto dessa
prática são profissionais mal formados?, diz Ophir.
A OAB vem ao longo de seis anos
denunciando a situação do ensino
jurídico no Brasil. A ordem chegou a lançar um selo de qualidade que
estabelecia um ranking com os melhores cursos de Direito do Brasil. Em agosto
de
Professor acadêmico, Ophir Cavalcante destaca algumas
falhas observadas no meio acadêmico, como a remuneração dos professores, a
ausência de professores com especialização mestrado e doutorado, falta de aulas
práticas e mais cobrança dos alunos. Há
a necessidade de ampliar escritórios modelos, nos quais o aluno possa aplicar a
teoria. É preciso criar laboratórios jurídicos, diz.
Em Belém há cinco faculdades de Direito e três
Acompanhe a classificação ano a ano pelo exame da Ordem:
Ano inscritos aprovados
1998 565 332
(58,76%)
1999 799
533 (70,13%)
2000 736 330
(47,69%)
2001 989 522
(54,55%)
2002 993 357 (37,58%)
2003 960 210 (22,63%)
2004 1.128
267 (24,56%)