Prezado Amigo Dr
Fernando Lima
>
> Saudações
>
> Como tem passado? Muito
trabalho defendendo a
> Constituição, pelo visto.
>
> Recebi seu artigo e isto já
era esperado quando o
> CREMESP instituiu, como
> "experimental" o
exame de ordem. É um caso pensado,
> para a instalação
> definitiva de mais uma
ilegalidade, apoiada por
> deputados venais e
> ignorantes.
>
> A medicina é um imenso barco
furado, fazendo água
> pelo casco, e estes
> senhores querem criar mais um
balde para tirar água
> de dentro. Seria mais
> fácil tapar os buracos, que
são as escolas de
> medicina fajutas. Como você
> prova em seus artigos, o exame
de ordem não separa
> os bons dos maus
> profissionais. Advogados
envolvidos em crimes foram
> aprovados pelo exame da
> ordem.
>
> Como podemos reagir? Entrar
com uma ADI assim que
> esta Lei sair pode ser uma
> solução, porém tenho sérias
dúvidas sobre a
> integridade ética e moral dos
> nossos juízes.
>
> A instabilidade jurídica neste
país ultrapassou os
> limites. A Constituição
> Brasileira e as leis são
estupradas pelos juízes e
> deputados, para
> defenderem os interesses de
grupos. Só lembram das
> leis quando estes
> interesses os favorecem,
exigindo, neste tempo, seu
> rigoroso cumprimento.
>
> A maioria dos brasileiros é
conivente com este
> estado lamentável. Quem é
> contra o exame da OAB além do
ilustre professor e
> mais alguns esclarecidos?
> A própria reeleição do nosso
presidente molusco é
> uma prova cabal deste
> estado de apatia cívica e
moral. Somos um povinho
> para lá de medíocre...
>
> Continuo com as ações contra o
CREMESP, agora na
> segunda instância, pois o
> juiz da primeira instância
retroagiu a aplicação da
> Lei 11.000 no meu
> processo. Veja só, lei esta
com ADI correndo no
> Supremo. O juizinho
empurou
> com a barriga para a segunda
instância, este mesmo
> juiz envolvido em venda
> de sentenças e que continua no
seu bem remunerado
> cargo de juiz...proferindo
> sentenças...
>
> Aguardo sua opinião.
>
> Um grande abraço do amigo
>
> Paulo Freire
Prezado Deputado
Saudações
Como colega médico, tive conhecimento de sua posição favorável ao
Exame de Ordem para médicos recém-formados, sendo V.S. Relator do Projeto de
Lei 4.342. O Autor do projeto, por ser militar, não tem condições técnicas para
avaliar o que a seguir relato.
Minha posição, como a de inúmeros juristas, professores de direito
constitucional, e colegas de profissão, é terminantemente contra este exame de
ordem, pela simples razão:
Quem qualifica os médicos são as escolas de medicina, e é um
direito constitucional o livre exercício da profissão, direito este garantido
pela Constituição Federal, através de um Diploma reconhecido pelo MEC.
Querer cercear o direito ao exercício da profissão, delegando
poder de censura à uma entidade de classe, que rasgará
o diploma médico, é criar mais uma aberração jurídica, como foi a Lei
11.000/2004, que seus pares geraram, e que está sendo contestada no STF com uma
ADI movida pelo Conselho Nacional das Profissões Liberais. Para informação
do nobre deputado, o Exame da OAB também é uma aberração jurídica que está
sendo contestada.
A medicina, como o colega médico bem sabe, é um barco que está
fazendo água, e a solução proposta por este projeto de lei é criar um balde para tirar água de dentro do barco, ao invés de
tapar os furos, que são as escolas médicas desqualificadas, que despejam no
mercado profissionais incapacitados. Fechemos as escolas médicas para
evitarmos a deterioração da qualidade dos médicos. Quem deve fiscalizar a
qualidade das escolas de medicina é o MEC. Quem diploma estes estudantes é o
MEC. Cabe ao CFM APENAS fiscalizar o exercício dos profissionais DEVIDAMENTE
registrados nos conselhos. Como pode o CFM fiscalizar alguém que não pertence
aos seus quadros?
Quem argumenta que o exame de ordem serve para separar os bons dos
maus profissionais está cometendo uma leviandade, pois, como exemplo, os
advogados e juízes envolvidos nos escândalos de corrupção e demais crimes, são
profissionais APROVADOS no Exame da Ordem. Na verdade, este Exame da Ordem
serve apenas para garantir a reserva de mercado e criar cursinhos preparatórios
para os dirigentes destes conselhos, como ocorre com a OAB, cujo Presidente Dr Busato, tem curso preparatório
próprio
Caso o nobre deputado queira se inteirar do que acima foi exposto,
sugiro entrar em contato com o Prof Dr Fernando Lima, professor de Direito Constitucional, cujo
site recomento sua consulta: http://www.profpito.com/exame.html
Atenciosamente
Dr Paulo Freire
CREMESP 44079
SP