'No DF, aprovo quem quiser', afirma líder da máfia dos concursos  

15/05/2007

Renato Alves e Samanta Sallum
Do Correio Braziliense

 

A linha de investigação da Polícia Federal no DF é a mesma que em Goiás, no sábado, desmontou esquema de fraude nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado vizinho, onde 11 pessoas foram presas por ganhar dinheiro vendendo aprovação no concurso. Provas em branco são o que há em comum entre as fraudes nos exames das duas seccionais. Tanto em Brasília quanto em Goiânia, a forma da fraude é similar: candidatos entregavam questões não preenchidas da segunda fase do teste para elas serem respondidas depois, de forma correta, por outra pessoa ou pelos próprios bacharéis.

Além disso, a OAB no DF também foi alvo de Hélio Ortiz, apontado como líder da máfia dos concursos. Em depoimento, ele contou em 2005 que tinha ajudado a fraudar o teste. O trabalho que desencadeou a Operação Passando a Limpo começou há um ano. Mas, em 2005, a PF de Goiás apurou a relação da chamada máfia dos concursos, liderada por Hélio Garcia Ortiz, com fraudes no exame da OAB-GO. “Recebemos informação da PF de Brasília que ele (Ortiz) havia dito ter fraudado os exames da OAB do DF e de Goiás. Infelizmente, não conseguimos descobrir quem era o braço dele aqui (em Goiânia)”, contou o delegado da PF Íres João de Souza.

O nome da operação foi inspirado na forma da fraude nas provas escritas da segunda fase do exame. Entre os presos, cinco funcionários da OAB-GO (incluindo o presidente e o vice-presidente da comissão que organizava o exame). Outros seis acusados de serem os aliciadores de candidatos interessados em garantir a provação no exame e a carteira de advogado pagando de R$ 10 mil a R$ 25 mil também foram parar na prisão. O faturamento da quadrilha girava em torno de R$ 3 milhões por ano, segundo a PF. Estão sob suspeita os três últimos concursos da OAB-GO.

Hélio Ortiz disse, em depoimento informal a um delegado da Polícia Civil do DF, em maio de 2005 — quando a Operação Galileu resultou na prisão de 96 pessoas —, que, além de concursos públicos e vestibulares, havia burlado exames da OAB. “Na OAB do DF, aprovo quem quiser. Em Goiás, passo até por telefone”, teria se gabado Ortiz. Ele e outras 29 pessoas — entre articuladores e beneficiários do esquema — foram denunciados à Justiça Federal por estelionato, falsidade ideológica e fraude em licitações.

Telefonema
No
DF, ninguém ainda foi preso nem indiciado. A suspeita recai sobre o exame de dezembro de 2006. Um indício de fraude surgiu em 1º de fevereiro, após uma bacharel em direito ter passado no exame mesmo tendo entregue a prova escrita em branco. Quando a lista dos aprovados foi divulgada e a candidata apareceu para buscar sua carteira, um fiscal comunicou à direção da OAB-DF.

Como revelou o Correio na semana passada, laudos periciais da PF mostram que as respostas de provas escritas de pelo menos três candidatos foram preenchidas por outra pessoa que não o candidato. O Ministério Público Federal (MPF) abriu um processo para apurar se algum funcionário ou diretor da OAB-DF tirou proveito ou beneficiou parentes ou conhecidos no exame de 2006.

A investigação do MPF apura também outra suposta irregularidade: o fato de o vice-presidente da OAB-DF e presidente da Comissão de Exame da Ordem, Paulo Thompson Flores, não ter se afastado da função, mesmo tendo o filho, Leonardo Henkes Thompson Flores, como candidato no exame que organizava. Leonardo foi aprovado no teste de dezembro. Em entrevista ao Correio, Thompson afirmou ter entrado em contato com o filho durante a segunda etapa do exame, por meio de celular, para informar-lhe que o Internacional havia ganho do Barcelona e se tornado campeão mundial interclubes. Ou seja, a regra básica de segurança que é a incomunicabilidade dos candidatos teria sido quebrada.

Thompson Flores disse ontem, por meio de sua assessoria, que não falou pessoalmente com Leonardo. Mas confirmou que o filho recebeu informação de uma pessoa durante o teste. “Não falei em momento algum no telefone com meu filho. Apenas mandei transmitir o recado que éramos campeões. Posso ter me expressado mal ao comentar o fato antes”, alegou. Testemunhas chamadas pela PF a depor contaram ao Correio que Leonardo saiu da sala para receber o telefone da mão de um examinador. Chegou a gritar no momento que soube da vitória do time e teria tido permissão para deixar a sala outras vezes para fumar — nova irregularidade.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, não esconde a preocupação em relação às possíveis fraudes. “Quem se torna advogado através da fraude, fará da fraude seu método de trabalho”, ressalta. Ele diz que a entidade pedirá a punição dos envolvidos. “A OAB não vai acobertar quem estiver envolvido em fraude. Temos que extirpar da categoria esse tipo de gente.”

Entenda o caso

Investigação desde dezembro

·  A Polícia Federal, o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam suposta fraude no exame da OAB de dezembro de 2006.

·  A PF abriu inquérito após receber denúncia da OAB-DF de que uma candidata, identificada como Elisângela, era suspeita de ter sido aprovada ilegalmente. Ela entregou a prova discursiva em branco e, depois, o teste apareceu preenchido.

·  A suposta fraude foi descoberta por um perito contratado pela OAB-DF.
A partir de então, outros candidatos começaram a ser investigados. O MPF abriu processo para apurar se algum funcionário ou diretor da OAB-DF tirou proveito do golpe.

·  Laudos feitos por peritos da PF sobre testes da segunda fase do concurso revelam que outras pessoas responderam as questões discursivas no lugar de três candidatos inscritos — Elisângela, um empresário de nome Washington e a filha dele.

·  Outros dois candidatos, alunos da Unieuro, afirmaram, em depoimento, ter sido procurados pelo colega de curso Washington para participar do esquema. Cada um desembolsaria R$ 20 mil para garantir a aprovação.

·  Segundo o vice-presidente da OAB-DF e presidente da Comissão de Exame de Ordem, Paulo Thompson Flores, as investigações do Tribunal de Ética da OAB-DF e da PF apontam que a pivô da fraude é a professora universitária Priscilla de Almeida Antunes.

·  Priscilla integrava a banca examinadora da OAB-DF desde 2004. Professora da Unieuro, ela elaborou questões de direito penal para nove exames da Ordem. Até agora, a PF identificou irregularidades somente nas provas de direito penal de 2006 realizadas por alunos da Unieuro.