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LIDERANÇAS EMPRESARIAIS QUEREM CONSTITUINTE

EXCLUSIVA

Líderes empresariais e sindicais do Paraná e de todo o país têm manifestado

preocupação com a realidade nacional. Acham que a administração da crise

política impede o governo de governar – e essa administração está cada vez

mais complicada.

Para fazer frente à situação, há uma forte convergência de idéias em

defesa da instalação de uma Constituinte Exclusiva para reformar a Carta de

1988. Alinho-me a esta proposta, endossada pelos empresários brasileiros. Com

isso, retomamos o projeto do deputado Ulisses Guimarães, que foi um dos

primeiros a alertar para a necessidade de revisar profundamente a – por ele

denominada - Constituição Cidadã.

Na Constituinte Exclusiva, o comprometimento deve ser com idéias e

programas. Os constituintes são eleitos para redigir um texto econômico em seus

artigos e claro em suas regras. Cumprida a missão, voltam para suas casas e

seus afazeres.

Sabemos que não é fácil criar uma Constituinte Exclusiva.

Tentativa mal sucedida ocorreu em 1986. O relator da matéria, o então

deputado federal Flávio Bierrenbach, propôs que se entregasse ao próprio povo a

decisão entre as duas formas possíveis de Assembléia Constituinte, através de

um plebiscito que seria realizado em 15 de março de 1986.

Em vez de apoiar a democrática proposta de plebiscito, as forças do

Governo da época destituíram o relator e aprovaram, contra a opinião pública

nacional, a convocação da Assembléia Constituinte sob a modalidade de

Constituinte Congressual.

Mas o que fará a Constituinte Exclusiva?

Uma Assembléia Constituinte Exclusiva poderá fazer o que o Congresso

Constituinte não fez. Poderá debater e votar a proposta de transformação da base

do sistema eleitoral, que de proporcional passará a distrital.

É pelo voto distrital que se elege o Congresso dos países desenvolvidos.

Muda apenas o formato: distrito puro nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra;

distrito misto na Alemanha e Itália; distrito ampliado na Espanha e em Portugal.

No Brasil, o voto proporcional coexiste com uma lei eleitoral frouxa, que

estimula a infidelidade partidária. Por isso, é preciso instituir a cláusula de

barreira, exigindo que os partidos que apresentam candidatos ao Congresso

Nacional tenham 5% dos votos em pelo menos 10 Estados. É necessário reduzir

o número de assinaturas para a apresentação de projetos da iniciativa popular e

garantir ao eleitor cassar o mandato do representante que descumprir o

compromisso assumido em campanha.

Certamente a Constituinte Exclusiva votará uma nova regra para o

financiamento público das eleições. O atual sistema transforma o horário gratuito

da televisão em um “show”. Incentiva produções “hollywoodianas”, onde o

“marqueteiro” nivela aos olhos do público o sábio e o ignorante e onde o texto

bem redigido esconde a indigência do raciocínio e a ausência de idéias próprias.

A Reforma Política, pela via da Constituição, fortalecerá a vida parlamentar

e evitará que, de degrau em degrau, desçamos até o nível da absoluta

inviabilidade funcional.

Tenho confiança na mudança, na reação, porque acredito na força das

idéias – principalmente das idéias inadiáveis. As mudanças ocorrem quando o

nível de indignação da sociedade atinge seu ponto mais alto – e estamos cada

vez mais perto disso.

Nenhuma nação resiste a tantas crises sucessivas sem que um valor maior

se imponha. É hora de defender nosso patrimônio moral e nossos projetos de

sociedade. Hoje eles estão seriamente ameaçados pela crise das instituições

republicanas, que devemos superar com urgência.

A Revisão Constitucional e as Reformas Tributária, Trabalhista e

Previdenciária vão liberar as forças da produção e redesenhar o projeto brasileiro

de desenvolvimento. Alguém pode dizer que tudo isso é um sonho. Mas é um

sonho que merece ser sonhado para criar atalhos que irão introduzir o Brasil na

realidade do Terceiro Milênio.

Rodrigo Costa da Rocha Loures

Presidente do Sistema Federação das

Indústrias do Estado do Paraná