FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA
    LIBERDADE RELIGIOSA
 

     
  Freedom of Religion

      
U. S. Supreme Court Cases

       
State Subsidization of Catholic Institutions in Brazil, 1930-1964

      
The Four Freedoms Speech
       Franklin Delano Roosevelt,
06.01.1941

      
Separação entre Igreja e Estado
       Fernando Machado da Silva Lima,
31.08.2001

     
La jurisprudence constitutionnelle en matière de liberté confessionnelle et le régime
      
juridique des cultes et de la liberté confessionnelle en France

      Libertà di Religione

      Lei de Liberdade Religiosa (Portugal)
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   Constituição Federal de 1988:
   
   
  art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
                I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
               II - garantir o desenvolvimento nacional;
              III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
               IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
      de discriminação.     
      ...................................................................
     
art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
      estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
      propriedade, nos termos seguintes:
...    ...................................................................
                 VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo asssegurado o livre exercício dos cultos
      religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
                 VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de
      internação coletiva;
                 VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,
      salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,
      fixada em lei;
..    ...................................................................
    
art. 19 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
                 I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com
      eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de
      interesse  público;
.     ...................................................................



         
Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:
          Súmula nº 2 -
"É inconstitucional a aplicação de auxílios ou subvenções, direta ou indiretamente, na
          manutenção de culto religioso".







        
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Projeto de lei proíbe a realização de concursos públicos aos sábados
     
   O Liberal, 30.08.2002

    


        
    LIBERDADE RELIGIOSA

 
         A liberdade de religião afeta a todos, porque a crença religiosa é de enorme
    importância na vida de cada pessoa. Os direitos civis são anulados pelas instituições
    religiosas que usam o poder do Governo em proveito próprio, e pretendem impor os
    seus pontos de vista a pessoas que professam outras religiões, ou que, até mesmo, não
   têm qualquer religião. Por outro lado, o apoio do Estado a uma religião corrompe essa
   religião e os seus líderes. Construir uma separação rigorosa entre a Igreja e o Estado,
   portanto, é absolutamente essencial, em uma sociedade livre.