"José de Freitas Guimarães" <josefguimaraes@uol.com.br>  View Contact Details  View Contact Details   Add Mobile Alert

To:

"Debates" <debates@uol.com.br>

CC:

"Fernando Lima" <profpito@yahoo.com>, "Jan Madson Sousa" <jan.sousa@camara.gov.br>, "Lino Rossi" <dep.linorossi@camara.gov.br>, "Dep. Osmar Serraglio" <dep.osmarserraglio@camara.gov.br>, "Assessoria de Imprensa - Gab. Sen. Arthur Virgílio Neto" <ASSAVN@senado.gov.br>, "Clóvis Rossi" <crossi@uol.com.br>, elianec@uol.com.br, "Jus Navigandi" <textos@jus.com.br>, lillian.escreva@uol.com.br, "Luiz Fernando Nogueira Moreira" <lfnm@terra.com.br>, "Claudio M Castro" <claudiodmc@attglobal.net>, max.rosenmann@camara.gov.br

Subject:

Re: José de Freitas Guimarães - Debate: A liberdade d e exercício profissional e a reserva de mercado - VALE E STE

Date:

Wed, 23 Nov 2005 20:30:59 -0200

 

 

Sr. Uirá Machado, boa noite.

 

Novamente agradeço seu retorno.

 

Toda vez que identificamos uma oportunidade de discutir-se perante a mídia, assuntos de extrema relevância (como os abusos praticados pela OAB em relação aos Bacharéis em Direito, por exemplo), seguimos em frente.

 

Infelizmente, neste caso, parece que perdemos uma oportunidade de não acabarmos "morrendo na praia", mesmo com a apresentação do Projeto de Lei nº 5885/2005 de autoria do Deputado Max Rosenmann, que contém justificativas não contestadas pela OAB.

 

Chama a atenção o fato de que a realização de um novo debate sobre a constitucionalidade do exame de ordem não demandar a participação das mesmas "partes envolvidas", mesmo porque, estas, já expuseram suas opiniões, o mesmo não podendo ser dito em relação aos excluídos da contemplação promovida pela Folha de São Paulo. Acredito, inclusive, que sequer convite tenha ocorrido aos profissionais do Direito que se opõem à aplicação de exames de suficiência que promovem reserva de mercado, situação essa que, registramos, indica o desequilíbrio experimentado no debate realizado.

 

Por outro lado, nas aulas processuais promovidas em cursos jurídicos, aprendemos que "Direito não existe; é conseqüência de um processo vitorioso". Por mais absurdo que esse posicionamento possa parecer perante os leigos, efetivamente, é o que ocorre em inúmeros processos judiciais, salvo casos de conciliação ou mediação, onde se ignora o que está posto no processo, eis que os conflitos são debatidos para que um eventual acordo beneficie ambas as partes envolvidas.

 

Assim, por mais que o Sr. mencione que, pelo menos por enquanto, não haja intenção de a Folha de São Paulo realizar novo debate sobre o exame de ordem, este episódio continuará nos motivando a buscar que a mídia não compactue com os abusos corporativistas relatados, não como forma de impor nossos entendimentos, mas sim, para que as injustiças sociais denunciadas publicamente possam vir a ser, se é que serão, contestadas.

 

Nota-se, de plano, que as limitações da Folha de São Paulo frente aos inúmeros problemas que temos no Brasil acabam por inviabilizar uma atuação eficaz que poderia atingir alguns milhares de cidadãos ofendidos pela OAB. Mesmo assim, não nos abateremos, até porque se a Folha de São Paulo entende que o momento não é oportuno para defender, não um "ponto de vista", mas sim uma questão jurídica garantida constitucionalmente e que não é contestada pública ou reservadamente pela OAB, certamente isto será verificado por parcela significativa da sociedade brasileira.

 

Com estas considerações, reitero o pedido formulado para nova jornada de discussões a respeito do tema, deixando claro que esta mensagem está sendo remetida, com cópia, a diversos cidadãos brasileiros, formadores de opinião pública, que têm conhecimento dos abusos relatados e não adequadamente discutidos no debate realizado pela Folha de São Paulo.

 

Meus respeitos.

 

José de Freitas Guimarães

 

----- Original Message -----

From: Debates

To: josefguimaraes@uol.com.br

Sent: Wednesday, November 23, 2005 2:28 PM

Subject: José de Freitas Guimarães - Debate: A liberdade de exercício profissional e a reserva de mercado - VALE ESTE

 

 

Prezado senhor José de Freitas Guimarães,

 

Em nome da Folha, agradeço sua iniciativa de colaborar com o jornal. Sua proposta está sendo levada em consideração. No entanto, pelo menos por enquanto, não há intenção de realizar um novo debate sobre o tema. Como o senhor sabe, a Folha já promoveu essa discussão. Se ela deixou a desejar por não contemplar todas as partes envolvidas, devo pedir desculpas, mas não posso me furtar da obrigação de lembrá-lo de que, infelizmente, jamais todas as partes envolvidas poderão estar presentes. Trata-se de limitação física, tanto de espaço como de tempo, que impede a apresentação de todas as visões sobre o problema. Por essa razão é que optamos por convidar ao debate pessoas representativas. Por fim, se o resultado do debate desagradou, resta o consolo de saber que, sempre que duas partes quiserem defender até o fim seus respectivos pontos de vista, uma delas sairá insatisfeita. De todo modo, importa observar que esta Folha não deixará de estar atenta à questão.

 

At.

Uirá Machado

 

 

 

 

----- Original Message -----

From: José de Freitas Guimarães

To: Debates

Sent: Saturday, November 19, 2005 8:04 PM

Subject: Re: Debate: A liberdade de exercício profissional e a reserva de mercado - VALE ESTE

 

Sr. UIRÁ MACHADO, bom dia.

 

Quero agradecer sua resposta à minha mensagem.

 

Justamente por identificar situações como a constante de sua resposta é que insisto na necessidade de ser debatido o tema – “A liberdade de exercício profissional e a reserva de mercado”.

 

Quando uma entidade de classe como o CRM apresenta posições no sentido de aplicar um exame de ordem aos novos médicos, tenho que esta começa a extrapolar o limite de suas competências fiscalizadoras do exercício profissional.

 

Justificando meu comentário, inicialmente, devo mencionar que o exame de ordem da medicina, como pretendido, também é inconstitucional, posto que, além de não atender as exigências de imposição mediante lei, obsta a inserção ao mercado de trabalho em relação a novos profissionais graduados por instituições de ensino superior de medicina, situação esta que contraria várias previsões constitucionais, consoante pode ser identificado no texto que anexei em minha mensagem anterior.

 

Sei que a Folha realizou o debate mencionado, todavia, esqueceu de convidar a parte mais interessada em discutir o assunto: O ALUNO.

 

Participaram os Drs. Pinotti, Guido Cerri, D'Urso e Mello, todos com vários anos de atuação profissional, mas, infelizmente pode ser contatado que nenhum aluno, nem mesmo um Bacharel em Direito ou recém formado em Medicina debateu a questão. Logo, “a pertinência ou não de um exame de ordem para os Bacharéis em Direito e para os formados em medicina” não foi amplamente debatida como mencionado.

 

Prova maior de minha afirmação é que logo em agosto/2005 foi apresentado um projeto de lei extinguindo o exame de ordem para a Advocacia, e o que pretendia instituir este tipo de exame para a Medicina foi arquivado na Câmara dos Deputados.

 

Assim, devo mencionar que a falta de consenso em relação ao tema, ocorreu pelos seguintes aspectos:

-    Ausência dos grandes interessados neste debate;

-    Ausência de debatedores jurídicos (Bacharéis em Direito, Professores, Promotores de Justiça, Juízes e Advogados), contrários ao exame de ordem;

-    Maior divulgação da realização deste evento, permitindo que os interessados estejam presentes ao debate ou o assistam pela Internet, formulando questões diretamente aos debatedores;

-    Não discussão das flagrantes inconstitucionalidades que estes exames de suficiência possuem; e,

-    Ausência de contestação, com argumentos técnico-jurídicos, que o exame de ordem da OAB não possui conceituação.

 

Por outro lado, a propositura feita pelo Dep. Federal e advogado Max Rosenmann extinguindo o exame de ordem, é motivo para que esse assunto seja novamente debatido, desta feita, com a possibilidade de posições contrárias sejam apresentadas, sob pena desse debate ser considerado monólogo corporativo.

 

Por que não realizá-lo novamente, convidando além dos parlamentares mencionados, outras personalidades que certamente terão condições de debater a questão em alto nível, sem ofensas pessoais como as proferidas pela Desembargador Aposentado Renan Lotufo que, em rede nacional perante o Programa Fantástico, chamou os Bacharéis em Direito reprovados no exame de ordem de “porcarias”?

 

Quem sabe o sr. D’Urso terá condições de explicar porque é contra, não apenas em relação à extinção do exame de ordem, mas, também, que pipoqueiros ou radialistas como o Dep. Lino Rossi, tenham condições de apresentar um projeto de lei transformando o requisito para inscrição na OAB em Estágio Prático de Capacitação Profissional da Advocacia?

 

Realizando esse debate, possivelmente o sr. D’Urso poderá repetir, publicamente, suas considerações quanto à ausência de conceituação técnico-jurídica com relação a determinações legais, de forma a permitir que o intérprete apresente justificativas tendenciosas sobre o que acredita ter sido o espírito da lei.

 

Mais do que estabelecer críticas em relação ao debate realizado em julho passado, lanço ao jornal Folha de São Paulo o desafio de não ficar calado em relação às ações corporativas que desrespeitam graus universitários e vedam o exercício profissional daqueles que, após 5 longos anos de estudo foram qualificados segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

 

A prática da OAB é reiterada, sempre na tentativa autoritária de usurpar os poderes de credenciamento, autorização e fiscalização de cursos superiores, privativos do MEC, para impor um abusivo e absurdo cerceamento ao exercício profissional, por não conseguir exercer seu poder de veto à criação de novos cursos de Direito.

 

Não é por outra razão que esta mensagem foi encaminhada também aos parlamentares da Câmara dos Deputados, de sorte a plenamente divulgar a questão pretendida.

 

Quero crer que V. Sa., assim como o jornal Folha de São Paulo, não comunga com essa violência, praticada pela OAB há vários anos e que interessa somente aos atuais advogados - que não querem repartir o já saturado mercado da advocacia (um advogado para cada 200 habitantes em SP), e, aos cursinhos preparatórios - que ganham verdadeiras fábulas de dinheiro com os injustamente “desqualificados” pela entidade de classe que além de fomentar a advocacia, deveria defender a Constituição Federal, a Ordem Jurídica de um Estado Democrático de Direito, a Justiça Social, a boa aplicação das Leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas.

 

Sem querer fazer trocadilho com a matéria do jornalista Alexandre Nobeschi, mas, não dá mais para tapar o sol com a “PENEIRA JURÍDICA” promovida pela OAB.

 

Reitero meu pedido para realizar novamente este debate, colocando-me à disposição de V. Sa., inclusive, para, pessoalmente, conversar sobre a questão, de sorte a demonstrar juridicamente os abusos praticados pela OAB.

 

Tenho certeza de que milhares de Bacharéis em Direito, ansiosamente, aguardam a realização dessa discussão, momento em que a Folha de São Paulo estará, mais uma vez, à frente, defendendo a liberdade, a cidadania, o Estado Democrático de Direito e o Povo Brasileiro.

Atenciosamente,

 

José de Freitas Guimarães

----- Original Message -----

From: Debates

To: josefguimaraes@uol.com.br

Sent: Monday, November 14, 2005 3:12 PM

Subject: Fw: Debate: A liberdade de exercício profissional e a reserva de mercado - VALE ESTE

 

 

Prezado sr. José de Freitas Gimarães,

 

O senhor tem toda razão ao chamar a atenção para a relevância do tema. Relevância essa que não passou despercebida por esta Folha. Tanto assim que tal debate já foi realizado pelo jornal. Com efeito, no dia 5 de julho deste ano, foi amplamente debatida a pertinência ou não de um exame de ordem para os bacharéis em direito e para os formados em medicina. Não houve consenso quanto ao tema. Estiveram presentes o médico e secretário da Educação do município de São Paulo, José Aristodemo Pinotti, o diretor da Faculdade de Medicina da USP, Giovanni Guido Cerri, Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, e Dirceu de Mello, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP - todos bastante representativos. Vale dizer que, dez dias após o debate, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo anunciou que passaria a promover exame semelhante ao aplicado pela OAB.

 

A Folha cumpriu sua função de informar o leitor, não só por meio do que podemos chamar de notícias propriamente ditas mas também por meio de debates promovidos pelo jornal.

 

Atencisoamente,

Uirá Machado

Coordenador de Artigos e Eventos

Folha de S.Paulo

 

 

 

 

----- Original Message -----

From: josefguimaraes

To: eventofolha

Cc: dep.linorossi ; dep.almirmoura ; dep.maxrosenmann ; profpito

Sent: Thursday, November 10, 2005 1:18 PM

Subject: Debate: A liberdade de exercício profissional e a reserva de mercado

 

Prezados Senhores, boa tarde.

 

Frente à tramitação perante a Câmara dos Deputados do projeto de lei nº 5801/2005, de autoria do Deputado Federal Max Rosenmann - que extingue o exame de ordem para os Bacharéis em Direito, e, considerando as inconstitucionalidades nas ações da Ordem dos Advogados do Brasil mencionadas às justificativas desta propositura, solicito à Folha de São Paulo a possibilidade de ser realizado debate com a OAB, com Instituições de Ensino Superior em Direito e Cursinhos Preparatórios, Centros Acadêmicos de Faculdades de Direito, Advogados e Bacharéis em Direito para que o assunto possa ser discutido pela comunidade jurídica.

Desde logo, coloco-me à disposição da Folha de São Paulo para que possa participar deste debate, na medida em que meu entendimento é contrário à aplicação do exame de ordem, mesmo que o Desembargador Aposentado Renan Lotufo tenha chamado os que não foram aprovados neste exame de "porcarias".

Mais do que uma simples discussão sobre o tema, é a oportunidade para que os Bacharéis em Direito tenham promovido um desagravo às palavras inadequadas do Sr. Lotufo, e, principalmente, para que o livre exercício profissional da advocacia não seja abusivamente reservado aos atuais advogados inscritos na OAB.

Acredito que a Folha de São Paulo tenha condições de não compactuar com o corporativismo desenvolvido pelas instituições acima mencionadas, razão pela qual anexo a esta mensagem, minhas considerações a respeito, cópia do projeto de lei proposto pelo Deputado Rosenmann (que é advogado) e minuta de projeto de lei (de minha autoria), que cria o Estágio Prático de Capacitação Profissional de Advocacia, que possibilita a imediata inserção dos Bacharéis em Direito no mercado de trabalho (em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), permite capacitar, com ações práticas, quem já foi qualificado (em termos teóricos) por Instituições de Ensino Superior em Direito ao exercício profissional com "proficiência em prol da sociedade" e aprimora a atividade da advocacia, sem que interesses corporativos prevaleçam.

Em verdade, é um desafio que proponho à Folha de São Paulo, mesmo porque a reportagem "PENEIRA JURÍDICA", de autoria do jornalista Alexandre Nobeschi - publicada aos 04/05/2005, informa que "recém graduados em direito que não passam em exames perdem função de estagiário e são até demitidos"; "sem carteira da OAB, bacharel fica no "limbo"".

Mais do que nunca, há necessidade de ser debatida a questão. Vários nomes são citados em meus comentários sobre o PL 5885/2005, de autoria do Deputado Federal Lino Rossi (que está apensado aos de nº 5054/2005 - Deputado Federal Almir Moura - e de nº 5801/2005 - Deputado Federal Max Rosenmann) e que poderiam ser convidados a participar deste evento.

Além destes parlamentares, o Prof. Dr. Fernando Machado da Silva Lima e Silva e o Procurador do Estado do Espírito Santo Dr. Luiz Fernando Nogueira Moreira (profpito@yahoo.com) também são contrários à aplicação do referido exame e podem contribuir sobremaneira com o debate proposto.

Fica registrada a solicitação, com encaminhamento de cópias aos interessados.

Atenciosamente,

José de Freitas Guimarães