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Subject:

Re:Fw: Debate: A liberdade de exercício profissional e a reserva de mercado - VALE ESTE

 

Date:

Wed, 16 Nov 2005 06:02:39 -0200

 

 

 

José de Freitas Guimarães <josefguimaraes@uol.com.br> wrote:

 

> Sr. UIRÁ MACHADO, bom dia.

> 

> Quero agradecer sua resposta à minha mensagem.

>

> Justamente por identificar situações como a

> constante de sua resposta é que insisto na

> necessidade de ser debatido o tema - "A liberdade de

> exercício profissional e a reserva de mercado".

>

> Quando uma entidade de classe como o CRM apresenta

> posições no sentido de aplicar um exame de ordem aos

> novos médicos, tenho que esta começa a extrapolar o

> limite de suas competências fiscalizadoras do

> exercício profissional.

>

> Justificando meu comentário, inicialmente, devo

> mencionar que o exame de ordem da medicina, como

> pretendido, também é inconstitucional, posto que,

> além de não atender as exigências de imposição

> mediante lei, obsta a inserção ao mercado de

> trabalho em relação a novos profissionais graduados

> por instituições de ensino superior de medicina,

> situação esta que contraria várias previsões

> constitucionais, consoante pode ser identificado no

> texto que anexei em minha mensagem anterior.

>

> Sei que a Folha realizou o debate mencionado,

> todavia, esqueceu de convidar a parte mais

> interessada em discutir o assunto: O ALUNO.

>

> Participaram os Drs. Pinotti, Guido Cerri, D'Urso e

> Mello, todos com vários anos de atuação

> profissional, mas, infelizmente pode ser contatado

> que nenhum aluno, nem mesmo um Bacharel em Direito

> ou recém formado em Medicina debateu a questão.

> Logo, "a pertinência ou não de um exame de ordem

> para os Bacharéis em Direito e para os formados em

> medicina" não foi amplamente debatida como

> mencionado.

>

> Prova maior de minha afirmação é que logo em

> agosto/2005 foi apresentado um projeto de lei

> extinguindo o exame de ordem para a Advocacia, e o

> que pretendia instituir este tipo de exame para a

> Medicina foi arquivado na Câmara dos Deputados.

>

> Assim, devo mencionar que a falta de consenso em

> relação ao tema, que ocorreu pelos seguintes

> aspectos:

> - Ausência dos grandes interessados neste debate;

> - Ausência de debatedores jurídicos (Bacharéis em

> Direito, Professores, Promotores de Justiça, Juízes

> e Advogados), contrários ao exame de ordem;

> - Maior divulgação da realização deste evento,

> permitindo que os interessados estejam presentes ao

> debate ou o assistam pela Internet, formulando

> questões diretamente aos debatedores;

> - Não discussão das flagrantes

> inconstitucionalidades que estes exames de

> suficiência possuem; e,

> - Ausência de contestação, com argumentos

> técnico-jurídicos, que o exame de ordem da OAB não

> possui conceituação.

>

> Por outro lado, a propositura feita pelo Dep.

> Federal e advogado Max Rosenmann extinguindo o exame

> de ordem, é motivo para que esse assunto seja

> novamente debatido, desta feita, com a possibilidade

> de posições contrárias sejam apresentadas, sob pena

> desse debate ser considerado monólogo corporativo.

>

> Por que não realizá-lo novamente, convidando além

> dos parlamentares mencionados, outras personalidades

> que certamente terão condições de debater a questão

> em alto nível, sem ofensas pessoais como as

> proferidas pela Desembargador Aposentado Renan

> Lotufo que, em rede nacional perante o Programa

> Fantástico, chamou os Bacharéis em Direito

> reprovados no exame de ordem de "porcarias"?

>

> Quem sabe o sr. D'Urso terá condições de explicar

> porque é contra, não apenas em relação à extinção do

> exame de ordem, mas, também, que pipoqueiros ou

> radialistas como o Dep. Lino Rossi, tenham condições

> de apresentar um projeto de lei transformando o

> requisito para inscrição na OAB em Estágio Prático

> de Capacitação Profissional da Advocacia?

>

> Realizando esse debate, possivelmente o sr. D'Urso

> poderá repetir, publicamente, suas considerações

> quanto à ausência de conceituação técnico-jurídica

> com relação a determinações legais, de forma a

> permitir que o intérprete apresente justificativas

> tendenciosas sobre o que acredita ter sido o

> espírito da lei.

>

> Mais do que estabelecer críticas em relação ao

> debate realizado em julho passado, lanço ao jornal

> Folha de São Paulo o desafio de não ficar calado em

> relação às ações corporativas que desrespeitam graus

> universitários e vedam o exercício profissional

> daqueles que, após 5 longos anos de estudo foram

> qualificados segundo a Lei de Diretrizes e Bases da

> Educação.

>

> A prática da OAB é reiterada, sempre na tentativa

> autoritária de usurpar os poderes de credenciamento,

> autorização e fiscalização de cursos superiores,

> privativos do MEC, para impor um abusivo e absurdo

> cerceamento ao exercício profissional, por não

> conseguir exercer seu poder de veto à criação de

> novos cursos de Direito.

>

> Não é por outra razão que minhas mensagens são

> encaminhadas a V. Sa. com cópia para os

> parlamentares envolvidos diretamente ao assunto a é

> assunto, de sorte a plenamente divulgar a questão

> pretendida.

>

> Quero crer que V. Sa., assim como o jornal Folha de

> São Paulo, não comungam com essa violência,

> praticada pela OAB há vários anos e que interessa

> somente aos atuais advogados - que não querem

> repartir o já saturado mercado da advocacia (um

> advogado para cada 200 habitantes em SP), e, aos

> cursinhos preparatórios - que ganham verdadeiras

> fábulas de dinheiro com os injustamente

> "desqualificados" pela entidade de classe que além

> de fomentar a advocacia, deveria defender a

> Constituição Federal, a Ordem Jurídica de um Estado

> Democrático de Direito, a Justiça Social, a boa

> aplicação das Leis, a rápida administração da

> Justiça e o aperfeiçoamento da Cultura e das

> Instituições Jurídicas.

>

> Sem querer fazer trocadilho com a matéria do

> jornalista Alexandre Nobeschi, mas, não dá mais para

> tapar o sol com a "PENEIRA JURÍDICA" promovida pela

> OAB.

>

> Reitero meu pedido para realizar novamente este

> debate, colocando-me à disposição de V. Sa.,

> inclusive, para, pessoalmente, conversar sobre a

> questão, de sorte a demonstrar juridicamente os

> abusos praticados pela OAB.

>

> Tenho certeza de que milhares de Bacharéis em

> Direito, ansiosamente, aguardam a realização dessa

> discussão, momento em que a Folha de São Paulo

> estará, mais uma vez, à frente, defendendo a

> liberdade, a cidadania, o Estado Democrático de

> Direito e o Povo Brasileiro.

> Atenciosamente,

>

> José de Freitas Guimarães

>

> > 

> >

> >

> > Prezado sr. José de Freitas Gimarães,

> > 

> > O senhor tem toda razão ao chamar a atenção para a

> relevância do tema. Relevância essa que não passou

> despercebida por esta Folha. Tanto assim que tal

> debate já foi realizado pelo jornal. Com efeito, no

> dia 5 de julho deste ano, foi amplamente debatida a

> pertinência ou não de um exame de ordem para os

> bacharéis em direito e para os formados em medicina.

> Não houve consenso quanto ao tema. Estiveram

> presentes o médico e secretário da Educação do

> município de São Paulo, José Aristodemo Pinotti, o

> diretor da Faculdade de Medicina da USP, Giovanni

> Guido Cerri, Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente

> da OAB-SP, e Dirceu de Mello, diretor da Faculdade

> de Direito da PUC-SP - todos bastante

> representativos. Vale dizer que, dez dias após o

> debate, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo

> anunciou que passaria a promover exame semelhante ao

> aplicado pela OAB.

> > 

> > A Folha cumpriu sua função de informar o leitor,

> não só por meio do que podemos chamar de notícias

> propriamente ditas mas também por meio de debates

> promovidos pelo jornal.

> > 

> > Atenciosamente,

> > Uirá Machado

> > Coordenador de Artigos e Eventos

> > Folha de S.Paulo

> > 

> > 

> >