Thu, 10 Nov 2005 13:18:56 -0200

Subject:

Debate: A liberdade de exercício p rofissional e a reserva de mercado

 From: "josefguimaraes" <josefguimaraes@uol.com.br>

 

 To: "eventofolha" <eventofolha@folhasp.com.br> CC: "dep.linorossi" <dep.linorossi@camara.gov.br>, "dep.almirmoura" <dep.almirmoura@camara.gov.br>, "dep.maxrosenmann" <dep.maxrosenmann@camara.gov.br>, "profpito" <profpito@yahoo.com>

 

 

Prezados Senhores, boa tarde.

Frente à tramitação perante a Câmara dos Deputados do projeto de lei nº 5801/2005, de autoria do Deputado Federal Max Rosenmann - que extingue o exame de ordem para os Bacharéis em Direito, e, considerando as inconstitucionalidades nas ações da Ordem dos Advogados do Brasil mencionadas às justificativas desta propositura, solicito à Folha de São Paulo a possibilidade de ser realizado debate com a OAB, com Instituições de Ensino Superior em Direito e Cursinhos Preparatórios, Centros Acadêmicos de Faculdades de Direito, Advogados e Bacharéis em Direito para que o assunto possa ser discutido pela comunidade jurídica.

Desde logo, coloco-me à disposição da Folha de São Paulo para que possa participar deste debate, na medida em que meu entendimento é contrário à aplicação do exame de ordem, mesmo que o Desembargador Aposentado Renan Lotufo tenha chamado os que não foram aprovados neste exame de "porcarias".

Mais do que uma simples discussão sobre o tema, é a oportunidade para que os Bacharéis em Direito tenham promovido um desagravo às palavras inadequadas do Sr. Lotufo, e, principalmente, para que o livre exercício profissional da advocacia não seja abusivamente reservado aos atuais advogados inscritos na OAB.

Acredito que a Folha de São Paulo tenha condições de não compactuar com o corporativismo desenvolvido pelas instituições acima mencionadas, razão pela qual anexo a esta mensagem, minhas considerações a respeito, cópia do projeto de lei proposto pelo Deputado Rosenmann (que é advogado) e minuta de projeto de lei (de minha autoria), que cria o Estágio Prático de Capacitação Profissional de Advocacia, que possibilita a imediata inserção dos Bacharéis em Direito no mercado de trabalho (em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), permite capacitar, com ações práticas, quem já foi qualificado (em termos teóricos) por Instituições de Ensino Superior em Direito ao exercício profissional com "proficiência em prol da sociedade" e aprimora a atividade da advocacia, sem que interesses corporativos prevaleçam.

Em verdade, é um desafio que proponho à Folha de São Paulo, mesmo porque a reportagem "PENEIRA JURÍDICA", de autoria do jornalista Alexandre Nobeschi - publicada aos 04/05/2005, informa que "recém graduados em direito que não passam em exames perdem função de estagiário e são até demitidos"; "sem carteira da OAB, bacharel fica no "limbo"".

Mais do que nunca, há necessidade de ser debatida a questão. Vários nomes são citados em meus comentários sobre o PL 5885/2005, de autoria do Deputado Federal Lino Rossi (que está apensado aos de nº 5054/2005 - Deputado Federal Almir Moura - e de nº 5801/2005 - Deputado Federal Max Rosenmann) e que poderiam ser convidados a participar deste evento.

Além destes parlamentares, o Prof. Dr. Fernando Machado da Silva Lima e Silva e o Procurador do Estado do Espírito Santo Dr. Luiz Fernando Nogueira Moreira (profpito@yahoo.com) também são contrários à aplicação do referido exame e podem contribuir sobremaneira com o debate proposto.

Fica registrada a solicitação, com encaminhamento de cópias aos interessados.

Atenciosamente,

José de Freitas Guimarães