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 Subject: Re:Fw: Debate: A liberdade de exercício profissional e a reserva de mercado - VALE ESTE Date: Wed, 16 Nov 2005 06:02:39 -0200

 

 

Sr. UIRÁ MACHADO, bom dia.

Quero agradecer sua resposta à minha mensagem.

Justamente por identificar situações como a constante de sua resposta é que insisto na necessidade de ser debatido o tema – “A liberdade de exercício profissional e a reserva de mercado”.

Quando uma entidade de classe como o CRM apresenta posições no sentido de aplicar um exame de ordem aos novos médicos, tenho que esta começa a extrapolar o limite de suas competências fiscalizadoras do exercício profissional.

Justificando meu comentário, inicialmente, devo mencionar que o exame de ordem da medicina, como pretendido, também é inconstitucional, posto que, além de não atender as exigências de imposição mediante lei, obsta a inserção ao mercado de trabalho em relação a novos profissionais graduados por instituições de ensino superior de medicina, situação esta que contraria várias previsões constitucionais, consoante pode ser identificado no texto que anexei em minha mensagem anterior.

Sei que a Folha realizou o debate mencionado, todavia, esqueceu de convidar a parte mais interessada em discutir o assunto: O ALUNO.

Participaram os Drs. Pinotti, Guido Cerri, D'Urso e Mello, todos com vários anos de atuação profissional, mas, infelizmente pode ser contatado que nenhum aluno, nem mesmo um Bacharel em Direito ou recém formado em Medicina debateu a questão. Logo, “a pertinência ou não de um exame de ordem para os Bacharéis em Direito e para os formados em medicina” não foi amplamente debatida como mencionado.

Prova maior de minha afirmação é que logo em agosto/2005 foi apresentado um projeto de lei extinguindo o exame de ordem para a Advocacia, e o que pretendia instituir este tipo de exame para a Medicina foi arquivado na Câmara dos Deputados.

Assim, devo mencionar que a falta de consenso em relação ao tema, que ocorreu pelos seguintes aspectos:

- Ausência dos grandes interessados neste debate;

- Ausência de debatedores jurídicos (Bacharéis em Direito, Professores, Promotores de Justiça, Juízes e Advogados), contrários ao exame de ordem;

- Maior divulgação da realização deste evento, permitindo que os interessados estejam presentes ao debate ou o assistam pela Internet, formulando questões diretamente aos debatedores;

- Não discussão das flagrantes inconstitucionalidades que estes exames de suficiência possuem; e,

- Ausência de contestação, com argumentos técnico-jurídicos, que o exame de ordem da OAB não possui conceituação.

Por outro lado, a propositura feita pelo Dep. Federal e advogado Max Rosenmann extinguindo o exame de ordem, é motivo para que esse assunto seja novamente debatido, desta feita, com a possibilidade de posições contrárias sejam apresentadas, sob pena desse debate ser considerado monólogo corporativo.

Por que não realizá-lo novamente, convidando além dos parlamentares mencionados, outras personalidades que certamente terão condições de debater a questão em alto nível, sem ofensas pessoais como as proferidas pela Desembargador Aposentado Renan Lotufo que, em rede nacional perante o Programa Fantástico, chamou os Bacharéis em Direito reprovados no exame de ordem de “porcarias”?

Quem sabe o sr. D’Urso terá condições de explicar porque é contra, não apenas em relação à extinção do exame de ordem, mas, também, que pipoqueiros ou radialistas como o Dep. Lino Rossi, tenham condições de apresentar um projeto de lei transformando o requisito para inscrição na OAB em Estágio Prático de Capacitação Profissional da Advocacia?

Realizando esse debate, possivelmente o sr. D’Urso poderá repetir, publicamente, suas considerações quanto à ausência de conceituação técnico-jurídica com relação a determinações legais, de forma a permitir que o intérprete apresente justificativas tendenciosas sobre o que acredita ter sido o espírito da lei.

Mais do que estabelecer críticas em relação ao debate realizado em julho passado, lanço ao jornal Folha de São Paulo o desafio de não ficar calado em relação às ações corporativas que desrespeitam graus universitários e vedam o exercício profissional daqueles que, após 5 longos anos de estudo foram qualificados segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A prática da OAB é reiterada, sempre na tentativa autoritária de usurpar os poderes de credenciamento, autorização e fiscalização de cursos superiores, privativos do MEC, para impor um abusivo e absurdo cerceamento ao exercício profissional, por não conseguir exercer seu poder de veto à criação de novos cursos de Direito.

Não é por outra razão que minhas mensagens são encaminhadas a V. Sa. com cópia para os parlamentares envolvidos diretamente ao assunto a é assunto, de sorte a plenamente divulgar a questão pretendida.

Quero crer que V. Sa., assim como o jornal Folha de São Paulo, não comungam com essa violência, praticada pela OAB há vários anos e que interessa somente aos atuais advogados - que não querem repartir o já saturado mercado da advocacia (um advogado para cada 200 habitantes em SP), e, aos cursinhos preparatórios - que ganham verdadeiras fábulas de dinheiro com os injustamente “desqualificados” pela entidade de classe que além de fomentar a advocacia, deveria defender a Constituição Federal, a Ordem Jurídica de um Estado Democrático de Direito, a Justiça Social, a boa aplicação das Leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas.

Sem querer fazer trocadilho com a matéria do jornalista Alexandre Nobeschi, mas, não dá mais para tapar o sol com a “PENEIRA JURÍDICA” promovida pela OAB.

Reitero meu pedido para realizar novamente este debate, colocando-me à disposição de V. Sa., inclusive, para, pessoalmente, conversar sobre a questão, de sorte a demonstrar juridicamente os abusos praticados pela OAB.

Tenho certeza de que milhares de Bacharéis em Direito, ansiosamente, aguardam a realização dessa discussão, momento em que a Folha de São Paulo estará, mais uma vez, à frente, defendendo a liberdade, a cidadania, o Estado Democrático de Direito e o Povo Brasileiro.

Atenciosamente,

José de Freitas Guimarães

>

>

>

> Prezado sr. José de Freitas Gimarães,

>

> O senhor tem toda razão ao chamar a atenção para a relevância do tema. Relevância essa que não passou despercebida por esta Folha. Tanto assim que tal debate já foi realizado pelo jornal. Com efeito, no dia 5 de julho deste ano, foi amplamente debatida a pertinência ou não de um exame de ordem para os bacharéis em direito e para os formados em medicina. Não houve consenso quanto ao tema. Estiveram presentes o médico e secretário da Educação do município de São Paulo, José Aristodemo Pinotti, o diretor da Faculdade de Medicina da USP, Giovanni Guido Cerri, Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-SP, e Dirceu de Mello, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP - todos bastante representativos. Vale dizer que, dez dias após o debate, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo anunciou que passaria a promover exame semelhante ao aplicado pela OAB.

>

> A Folha cumpriu sua função de informar o leitor, não só por meio do que podemos chamar de notícias propriamente ditas mas também por meio de debates promovidos pelo jornal.

>

> Atencisoamente,

> Uirá Machado

> Coordenador de Artigos e Eventos

> Folha de S.Paulo

>

>

>

>

----- Original Message -----

From: josefguimaraes

> To: eventofolha

> Cc: dep.linorossi ; dep.almirmoura ; dep.maxrosenmann ; profpito

> Sent: Thursday, November 10, 2005 1:18 PM

> Subject: Debate: A liberdade de exercício profissional e a reserva de mercado

>

>

Prezados Senhores, boa tarde.

Frente à tramitação perante a Câmara dos Deputados do projeto de lei nº 5801/2005, de autoria do Deputado Federal Max Rosenmann - que extingue o exame de ordem para os Bacharéis em Direito, e, considerando as inconstitucionalidades nas ações da Ordem dos Advogados do Brasil mencionadas às justificativas desta propositura, solicito à Folha de São Paulo a possibilidade de ser realizado debate com a OAB, com Instituições de Ensino Superior em Direito e Cursinhos Preparatórios, Centros Acadêmicos de Faculdades de Direito, Advogados e Bacharéis em Direito para que o assunto possa ser discutido pela comunidade jurídica.

Desde logo, coloco-me à disposição da Folha de São Paulo para que possa participar deste debate, na medida em que meu entendimento é contrário à aplicação do exame de ordem, mesmo que o Desembargador Aposentado Renan Lotufo tenha chamado os que não foram aprovados neste exame de "porcarias".

Mais do que uma simples discussão sobre o tema, é a oportunidade para que os Bacharéis em Direito tenham promovido um desagravo às palavras inadequadas do Sr. Lotufo, e, principalmente, para que o livre exercício profissional da advocacia não seja abusivamente reservado aos atuais advogados inscritos na OAB.

Acredito que a Folha de São Paulo tenha condições de não compactuar com o corporativismo desenvolvido pelas instituições acima mencionadas, razão pela qual anexo a esta mensagem, minhas considerações a respeito, cópia do projeto de lei proposto pelo Deputado Rosenmann (que é advogado) e minuta de projeto de lei (de minha autoria), que cria o Estágio Prático de Capacitação Profissional de Advocacia, que possibilita a imediata inserção dos Bacharéis em Direito no mercado de trabalho (em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), permite capacitar, com ações práticas, quem já foi qualificado (em termos teóricos) por Instituições de Ensino Superior em Direito ao exercício profissional com "proficiência em prol da sociedade" e aprimora a atividade da advocacia, sem que interesses corporativos prevaleçam.

Em verdade, é um desafio que proponho à Folha de São Paulo, mesmo porque a reportagem "PENEIRA JURÍDICA", de autoria do jornalista Alexandre Nobeschi - publicada aos 04/05/2005, informa que "recém graduados em direito que não passam em exames perdem função de estagiário e são até demitidos"; "sem carteira da OAB, bacharel fica no "limbo"".

Mais do que nunca, há necessidade de ser debatida a questão. Vários nomes são citados em meus comentários sobre o PL 5885/2005, de autoria do Deputado Federal Lino Rossi (que está apensado aos de nº 5054/2005 - Deputado Federal Almir Moura - e de nº 5801/2005 - Deputado Federal Max Rosenmann) e que poderiam ser convidados a participar deste evento.

Além destes parlamentares, o Prof. Dr. Fernando Machado da Silva Lima e o Procurador do Estado do Espírito Santo Dr. Luiz Fernando Nogueira Moreira (profpito@yahoo.com) também são contrários à aplicação do referido exame e podem contribuir sobremaneira com o debate proposto.

Fica registrada a solicitação, com encaminhamento de cópias aos interessados.

Atenciosamente,

José de Freitas Guimarães