O conselheiro federal da OAB Ulisses Martins foi salvo de ser preso na Operação Navalha por força de Habeas Corpus e se homiziou na OAB atrás de desagravo, o que, por unanimidade, a classe se pronunciou contra, como se pode ver no blog de Marcos D'Eça: http://marcosdeca.globolog.com.br/

22/06/07

DESAGRAVO DA OAB A ULÍSSES MARTINS REVOLTA ADVOGADOS

Este blog teve acesso a um diálogo eletrônico entre dois advogados sobre o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil em relação ao conselheiro federal Ulísses de Sousa Martins.

Investigado pela Operação Navalha, Martins teve a prisão decretada pela ministra Eliana Calmon, e só não foi preso porque a OAB conseguiu um Habeas Corpus em seu favor no STF.

A atitude da Ordem foi criticada pela maioria dos advogados, mas não parou por aí. A OAB quer agora que a seccional do Maranhão divulgue uma nota de desagravo em favor de Ulísses.

E é justamente este o ponto da revolta dos dois advogados. Na troca de e-mails, um deles afirma:

- o Conselho Federal da OAB deveria era abbrir processo disciplinar diante das graves acusações contra o douto conselheiro.

Para ele, o episódio vai manchar ainda mais a imagem da Ordem, “como se não bastasse os desgastes da lista tríplice, da operação navalha, da anulação do exame de Ordem”.

O advogado continua a conversa, decretando: “se o Conselho Federal quer o desagravo que o faça lá em Brasília porque aqui no Maranhão será um suicídio institucional”.

O interlocutor apenas comenta: “qual a fonte desta notícia? Isso é sério. Cadê a autonomia da nossa seccional?”.

E recebe como resposta: “essa notícia vem do próprio Conselho Federal. É uma notícia séria. Acho que deveremos lutar para impedir isso, pois será desmoralizante”.

A troca de e-mails termina com um desabafo do primeiro interlocutor:

- Desculpe minha revolta!

Justiça Federal autoriza TCU a fiscalizar OAB/MA

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, a Justiça Federal autorizou o Tribunal de Contas da União (TCU) realizar fiscalização da gestão econômico-financeira da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Maranhão, e Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão.

Segundo o MPF, a OAB recebe recursos públicos federais pelo fato de tratar-se de uma autarquia corporativa, consistindo esses recursos em anuidades, que são consideradas tributos, e repasses de dinheiros originários de custas processuais, devendo, por isso, ser submetida ao controle do Tribunal de Contas da União.

Em sua decisão, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara, assinalou que a Ordem ostenta personalidade de direito público, exercendo atividades tipicamente do Estado, como poder de polícia administrativa, poder regulamentar, poder de fiscalização e poder disciplinar, possuindo, além disso, imunidade tributária em relação aos seus bens, rendas e serviços, tendo as suas contribuições natureza jurídico-tributária.

Segundo a Justiça Federal, a OAB, por prestar serviço público federal delegado, e para isso recebendo recursos públicos, fazendo uso inclusive das armas nacionais e do símbolo da República em seus papéis oficiais e nos documentos de identidade que fornece aos advogados, deve ser submetida, como todo e qualquer órgão que receba e gerencie recursos públicos, à fiscalização financeiro-orçamentária do TCU, o que não comprometerá sua autonomia político-administrativa e sua independência institucional.

Ainda segundo a decisão de Madeira, dada a função pública que lhe é delegada pela União, toda a atividade econômico-financeira da OAB deve se sujeitar aos princípios jurídicos que alicerçam o regime jurídico-administrativo, fazendo com que sua gestão financeira seja avaliada à luz dos princípios da legalidade, moralidade e isonomia.

A decisão da Justiça Federal determinou que o TCU promova fiscalização da gestão econômico-financeira da OAB e da Caixa de Assistência dos Advogados, que deve ficar restrita aos últimos cinco anos, obrigando, ainda, que as referidas instituições realizem licitações públicas na contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações, fixando multa diária de R$ 1.500,00 para possível descumprimento.

(com informações da Assessoria da Justiça Federal).

Do Blog de Décio  Sá:  http://decio.globolog.com.br/