A DESIGUALDADE DA CTBEL

Fernando Lima

Professor de Direito Constitucional da Unama

08.06.2003

Se a Ctbel é tão zelosa em exigir que os motoristas usem o cinto de segurança, por que será que não se importa com os ciclistas, que sistematicamente trafegam na contra-mão de direção? Sinceramente, não dá para acreditar que as autoridades se preocupam com a nossa segurança, e não apenas com a arrecadação das multas. Ou será que os ciclistas não têm o mesmo direito à segurança? Será que a Ctbel não desconfia que os ciclistas arriscam a vida e que podem provocar acidentes da maior gravidade? Não consigo entender essa mania de multar os motoristas que não usam o cinto de segurança, e ao mesmo tempo ignorar outros problemas muito mais graves, como o dos ciclistas.

As bicicletas simplesmente não existem para os agentes da Ctbel, e essa indiferença parece fazer com que os ciclistas acreditem que as normas do trânsito não foram feitas para eles. No entanto, um dos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico é o princípio da igualdade. Todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção, e todos têm direito à segurança, que decorre do próprio direito à vida. As diferenças de tratamento somente se justificam quando necessárias para equilibrar as naturais desigualdades, para que todos tenham as mesmas oportunidades, e possam exercer os seus direitos de cidadania.

As leis existem para que sejam aplicadas com isenção.   O princípio da legalidade, consagrado na Constituição Federal, é um princípio fundamental do Estado democrático, regido pelas leis, e não pela vontade arbitrária dos governantes. As autoridades não podem simplesmente ignorar algumas normas, como a do artigo 58 do Código de Trânsito, que determina que as bicicletas não devem circular na contra-mão, para optar apenas pela aplicação daquelas que lhes pareçam mais convenientes, mais justas ou mais rentáveis. Os agentes da Ctbel não podem multar de acordo com os seus próprios critérios. Seria o fim do mundo, porque se tantos abusos já são cometidos, apesar da existência do rígido princípio da reserva legal, sem ele a autoridade estaria completamente livre, e não haveria qualquer limitação para o seu poder.

Na balbúrdia do nosso trânsito, é mais do que evidente o perigo que correm os ciclistas que pedalam na contra-mão, muitos deles com seus veículos sobrecarregados com instalações para a venda de lanches, e até mesmo com botijões de gás, especialmente em avenidas de trânsito intenso, como a Nazaré, ou a Governador José Malcher. Aliás, também os pedestres sofrem as conseqüências da irresponsabilidade de nossas autoridades, porque qualquer habitante desta Cidade sabe que, para atravessar a rua, mesmo que seja de mão única, deve sempre olhar para o outro lado, para não ser atropelado por uma bicicleta, e sabe também que os ciclistas não costumam respeitar as faixas de segurança. Quem de nós ainda não foi atropelado por uma bicicleta, ou não teve um familiar seriamente machucado em decorrência dessa omissão das autoridades? De acordo com o parágrafo 2º do artigo 1º do Código, o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos, e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. Mas será que as nossas autoridades já tomaram alguma medida, a respeito dos ciclistas, a não ser a construção de duas ou três ciclovias, que não levam a lugar nenhum? Será que não caberia uma ampla campanha de orientação, para que eles obedecessem às regras do trânsito? Na minha opinião, e também de acordo com o Código, os órgãos responsáveis pelo nosso trânsito deveriam dar prioridade à defesa da vida, mas ainda não parecem ter tomado conhecimento desse fato, porque só se preocupam com a sua tradicional atividade, de multar apenas estacionamento proibido, uso de celular e falta de cinto, e agora também com a aquisição das dispendiosas "araras", que custaram mais de quinhentos mil reais, para aumentar as suas rendas, embora aleguem que estão muito preocupados com a nossa segurança.

Outro exemplo dos inúmeros "critérios" adotados pela Ctbel, para multar apenas quando lhe é conveniente, é a impunidade das inúmeras carretas, carregadas de madeira, que estacionam, diariamente, no cruzamento da Doca de Souza Franco com a Marechal Hermes. Qual poderia ser a razão jurídica para essa desigualdade de tratamento? Se qualquer um de nós estacionar um fusquinha no meio de um cruzamento de duas avenidas, provavelmente será multado pelo primeiro guarda que aparecer. Por que será, então, que ninguém se lembra de multar as carretas da Doca? Será que aquelas enormes carretas, estacionadas dentro do cruzamento, não estão colocando em perigo a segurança dos motoristas que por ali trafegam? Será que as transportadoras de madeira têm direito aos benefícios de algum tipo de convênio? Por mais que eu me esforce, não consigo encontrar uma razão plausível para essa diferença de critérios. Até parece que as minhas idéias não circulam. Ou será que a minha cabeça não é redonda, como diz o Lula?

___________Voltar para a PÁGINA PRINCIPAL_______________

 

1