INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA
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AULAS DE DIREITO
            CONSTITUCIONAL

PRIMEIRA PARTE: DIREITO CONSTITUCIONAL - CONCEITO,
  DISTINÇÕES, POSIÇÃO SISTEMÁTICA, MÉTODOS E FONTES.
SEGUNDA PARTE: TEORIA GERAL DO ESTADO
TERCEIRA PARTE: Direito Constitucional Brasileiro
UNIDADE 1- Apresentação do Curso - suas diretrizes.
UNIDADE 2 - HISTÓRICO - as Constituições Brasileiras
UNIDADE 3 - O Fenômeno do Poder : Burdeau - aspectos. O Fato Político - qualificação e tratamento científico.
UNIDADE 4 - DISTINÇÕES: Sociologia Política, Filosofia Política, História Política, Ciência Política, Política, Direito Político, Teoria Geral do Estado.
UNIDADE 5 - CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito Constitucional e Constituição. Alguns conceitos de Direito Constitucional. Objeto de nossa disciplina. Histórico da criação da disciplina. O conceito da Cátedra (Dr. Orlando Bitar)
UNIDADE 6 - FONTES: A norma jurídica. Classificação das fontes do Direito Constitucional. Constituição. Alguns conceitos de Constituição. Lei. Costume constitucional. Jurisprudência. Direito Anterior. Direito Comparado. Doutrina. Princípios Gerais do Direito.
UNIDADE 7 - MÉTODOS: Métodos de estudo do Direito Constitucional. Método exegético. Método dogmático. Método histórico. Método comparativo. Método jurídico, flexível, complexo ou racional. Método realista. Exegese constitucional. Tipos de interpretação. Critérios para a interpretação constitucional. A interpretação constitucional e o equilíbrio entre os Poderes Constituídos.
UNIDADE 8 - POSIÇÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL - relações com as demais disciplinas jurídicas. Direito Público e Direito Privado. Enquadramento do Direito Constitucional. Relações do Direito Constitucional com os outros ramos do Direito. Relações do Direito Constitucional com as Ciências Sociais.
UNIDADE 9 - NAÇÃO E ESTADO - conceitos fundamentais. Institucionalização do Poder. Sociedade, Nação e Estado. Conceito de Nação. Fatores determinantes de uma nacionalidade. Síntese (Joaquim Pimenta). Conceito de Estado. Elementos do Estado. Cotejo entre Nação e Estado (esquemático).
UNIDADE 10 - CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO - tipologia constitucional. Conceito de Constituição (Jellinek). Conceito de Constituição (Burdeau). Conceito de Constituição (Lassalle). Conceito material e conceito formal. Tipos de Constituição. Histórico das Constituições escritas. Dogmática das Constituições escritas. Constitucionalismo - sentido neutro e sentido ideológico. A racionalização do Poder nas Constituições posteriores às Guerras Mundiais.
UNIDADE 11 - PODER CONSTITUINTE - conceito, tipos, limites. Conceito de Poder Constituinte. Natureza do Poder Constituinte. Titular do Poder Constituinte. Tipos de Poder Constituinte. Limites. Mudança e Reforma constitucional. Entendimento do artigo 60 da Constituição vigente.
UNIDADE 12 - FORMAS POLÍTICAS - FORMAS DE ESTADO. Formas Políticas. Classificação das Formas Políticas. Formas de Estado. O Estado Federal - conceito. O Estado Federal - processo histórico. Caráter jurídico do federalismo. Valor essencial do federalismo. Partilha de competências - critérios, conflitos, soluções. Distinção entre Federação e Confederação (esquemática).
UNIDADE 13 - FORMAS POLÍTICAS - FORMAS DE GOVERNO. Conceito. Platão. Aristóteles. Montesquieu. Maquiavel - sua nova concepção. Monarquia - características e classificação. República - características e classificação. Distinção tríplice entre Monarquia e República. 
UNIDADE 14 - FORMAS POLÍTICAS - SISTEMAS DE GOVERNO. Sistemas de Governo - interpretações da Teoria da Separação de Poderes. Sistema Parlamentar de Governo - origem, racionalização, dificuldades de tipificação. Constantes irredutíveis do Sistema Parlamentar. Igualdade entre Executivo e Legislativo. Colaboração entre Executivo e Legislativo. Frenação recíproca. Ilustração histórico-empírica do Sistema Parlamentar de Governo (esquemática). Distinção doutrinária entre Presidencialismo e Parlamentarismo (esquemática). Diferença de desenvolvimento histórico entre Presidencialismo e Parlamentarismo. Relações entre Executivo e Legislativo, no Presidencialismo. Papel eminente do Poder Judiciário. Sistema Colegiado.
UNIDADE 15 - FORMAS POLÍTICAS - REGIMES POLÍTICOS. Ordenamento jurídico e realidade política. Hans Kelsen - sua nova concepção. Democracia e Autocracia - conceitos - regimes ideais. Democracia - características e tipos. A democracia brasileira.
UNIDADE 16 - PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO. Atividade do Estado - poderes e funções. Teoria da Separação de Poderes - denominação mais própria. Histórico da Teoria da Separação de Poderes - Aristóteles. Histórico da Teoria da Separação de Poderes - James Harrington. Histórico da Teoria da Separação de Poderes - John Locke. Histórico da Teoria da Separação de Poderes - Henry St. John, Lord Bolingbroke. Montesquieu. Teoria da Separação de Poderes - sua consagração pela Revolução Francesa. Estados Unidos - O Federalista. Número de Poderes - Benjamin Constant. Número de Poderes - Constituição do Império. Número de Poderes - Hans Kelsen. Constituições Brasileiras da República. Qualificação conceptual de cada Poder. 
UNIDADE 17 - O ESTADO FEDERAL BRASILEIRO - suas características, evolução. O preâmbulo da Constituição. Nossa organização federal. Eixo da Federação Brasileira. As Províncias do Império e os Estados-membros da Federação. Território Federal - histórico. Distrito Federal.

TERCEIRA PARTE: DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

 
SEGUNDA PARTE: TEORIA GERAL DO ESTADO
UNIDADE 18 - COMPETÊNCIA DA UNIÃO. A repartição de competências na Federação. O critério brasileiro. A regra de Tucker. A competência da União. Federação e Poderes Constituídos.
UNIDADE 19 - COMPETÊNCIA DOS ESTADOS. Competência residual. Autonomia estadual. Federalismo orgânico. Competência privativa, competência concorrente e competência supletiva.
UNIDADE 20 - INTERVENÇÃO FEDERAL. Conceito, justificativa e caráter. Conceito essencialmente político e tratamento exegético adequado. Facultatividade ou obrigatoriedade da intervenção - debate sob 91. Processo interventivo.
UNIDADE 21 - O MUNICÍPIO BRASILEIRO. O Município no Brasil-Colônia. O Município no Brasil-Império. O Município no Brasil-República. O Município na Constituição de 1.988.
UNIDADE 22 - SISTEMA TRIBUTÁRIO - FEDERALISMO COOPERATIVO E SOLIDÁRIO. O poder de tributar. Competência tributária, impositiva ou fiscal. Tributo - imposto, taxa, contribuição de melhoria. Impostos extraordinários, contribuições parafiscais, empréstimo compulsório. Incidências constitucionais. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidades recíprocas.
UNIDADE 23 - PODER LEGISLATIVO - CONCEITO, MISSÕES, COMPOSIÇÃO. AS DUAS CASAS. Os Poderes Constituídos. O Poder Legislativo. Conceitos importantes. Imunidades parlamentares. Incompatibilidades e perda do mandato parlamentar. Câmara dos Deputados. Senado Federal.
UNIDADE 24 - PROCESSO LEGISLATIVO. Regularidade jurídica. Tipos de lei. Distinção entre lei e regulamento. Tramitação legislativa.
UNIDADE 25 - ORÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. Conceito. Natureza jurídica do orçamento. Princípios constitucionais do orçamento. Ciclo orçamentário. Tribunal de Contas.
UNIDADE 26 - PODER EXECUTIVO - CONCEITO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA. Conceito. Posição histórica e eminência na nossa época. Tipos de Executivo. Evolução do Presidencialismo Brasileiro. Executivo unipessoal. Processo de investidura do Presidente da República. Impedimento e vacância. Competência do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República.
UNIDADE 27 - MINISTROS DE ESTADO. Os Ministros de Estado, no Presidencialismo e no Parlamentarismo. Referenda ministerial. Responsabilidade dos Ministros de Estado. Investidura e competência dos Ministros de Estado. A Reforma Administrativa. 
UNIDADE 28 - SEGURANÇA NACIONAL. FORÇAS ARMADAS. Estado, Liberdade e Autoridade. Defesa interna e externa. Segurança Nacional. Forças Armadas - hierarquia e disciplina. Polícias Militares. Serviço militar - mulheres e religiosos.  
UNIDADE 29 - FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. Conceito. Regime jurídico. Provimento dos cargos públicos. Acumulação de cargos e funções públicas. Exoneração e demissão. Aposentadoria. Incompatibilidades. Outros princípios constitucionais.
UNIDADE 30 - PODER JUDICIÁRIO  - CONCEITOS FUNDAMENTAIS. ÓRGÃOS. Introdução. Cotejo entre os Poderes Constituídos. Conceito do Poder Judiciário. Papel eminente do Poder Judiciário em nosso sistema político-constitucional. Judiciarismo e contencioso administrativo. Órgãos do Poder Judiciário. Articulação do Supremo Tribunal Federal com a Justiça Federal Comum, as Justiças Federais Especializadas e as Justiças Estaduais.
UNIDADE 31 - GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO. Justificação. Processos de investidura dos magistrados. Garantias dos magistrados e dos tribunais. Vedações. Extensão das garantias e vedações ao Poder Judiciário Estadual.
UNIDADE 32 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA. Antecedentes históricos. Articulação com a Justiça Federal e com as Justiças Estaduais. Competência do Supremo Tribunal Federal. Composição do Supremo Tribunal Federal. Condições e processo de investidura. Responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A crise do Supremo Tribunal Federal. Súmula da Jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional da Magistratura.
UNIDADE 34 - JUSTIÇA FEDERAL COMUM. Introdução. Justiça Federal de primeira instância. Tribunais Regionais Federais. Articulação com o Superior Tribunal de Justiça e com o Supremo Tribunal Federal.
UNIDADE 35 - JUSTIÇAS FEDERAIS ESPECIALIZADAS. Visão de conjunto. Justificativa em face do art. 5o, inciso ____. Justiça Militar. Justiça Eleitoral. Justiça do Trabalho.
UNIDADE 33 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
UNIDADE 36 - JUSTIÇAS DOS ESTADOS. Dualidade de justiças. Organização da Justiça Estadual. Inconstitucionalidade das Constituições ou das leis estaduais. Garantias do Poder Judiciário Estadual. Estado do Pará.
UNIDADE 37 - MINISTÉRIO PÚBLICO. Conceito. Organização do Ministério Público Federal. Chefe do Ministério Público Federal. Ministério Público dos Estados.
UNIDADE 38 - CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE. Regularidade jurídica. Poder Constituinte e Poder Legislativo. Inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal. O controle jurisdicional de constitucionalidade. Funções do controle jurisdicional (Karl Carstens). Espécies de controle jurisdicional (Corwin).
UNIDADE 39 - TÉCNICA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE. Declaração de inconstitucionalidade. Jurisdição difusa e jurisdição concentrada. Normas de bom aviso. Maioria absoluta. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Ação direta. Suspensão pelo Senado Federal.
UNIDADE 40 - NACIONALIDADE. Introdução. Naturalidade, peregrinidade, aligeância e nacionalidade. Jus sanguinis e jus soli. Nacionalidade originária e nacionalidade secundária. Brasileiro nato, brasileiro naturalizado, português em igualdade de direitos e estrangeiro. Perda da nacionalidade brasileira.
UNIDADE 42 - DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. Introdução. Declarações de Direitos. Direitos fundamentais e direitos adquiridos. Garantias. Caráter exemplificativo do art. 5o da Constituição Federal. Alcance da norma do inciso ______. Exame dos incisos do art. 5o. Igualdade perante a lei. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Princípio do judiciarismo. Liberdade religiosa, filosófica e política. Inviolabilidade do domicílio. Normas fundamentais referentes ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal. As garantias do habeas corpus e do mandado de segurança. Direito de propriedade. Liberdade de profissão. Direito de reunião e de associação. Legalidade e anualidade da tributação. Direito de petição. Ação popular. Assistência judiciária. Bens de estrangeiros. Propriedade rural. Expedição de certidões. Suspensão dos direitos.
UNIDADE 41 - CIDADANIA. Nacionalidade e Cidadania. Faculdade ou dever do voto. Capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva. Inelegibilidades. Perda ou suspensão dos direitos políticos. Sistema eleitoral vigente no Brasil. Partidos políticos.
UNIDADE 46 - ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL. Introdução. Estado Liberal e Estado Intervencionista. Princípios axiais do art. ___. Desapropriação da propriedade territorial rural. Intervencionismo estatal. Fundamentos da legislação social. Normas nacionalizadoras.
UNIDADE 43 - HABEAS CORPUS. Efetivação dos direitos. Histórico. Doutrina Brasileira do Habeas Corpus. O habeas corpus na vigente Constituição. Processo e competência do habeas corpus. Natureza da sentença de habeas corpus.
UNIDADE 44 - MANDADO DE SEGURANÇA. Conceito. Cotejo com o habeas corpus. Histórico. Processo e competência do mandado de segurança. Direito líquido e certo. Autoridade. Ilegalidade ou abuso de poder. Natureza da sentença de mandado de segurança.
UNIDADE 45 - ESTADO DE SÍTIO E ESTADO DE DEFESA. Proteção do Estado. Estado de Sítio e Estado de Defesa na Constituição Federal. Recurso ao Poder Judiciário. A exacerbação do Estado de Sítio.
UNIDADE 47 - FAMÍLIA, EDUCAÇÃO E CULTURA. Introdução. Família. Educação. Cultura.
UNIDADE 48 - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS. Disposições permanentes. Disposições gerais. Disposições transitórias.